Deputado quer câmeras de vigilância dentro das salas de ed. infantil

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7000/10, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que obriga as escolas públicas e particulares de educação infantil a instalarem equipamentos de vigilância eletrônica, como câmeras de vídeo. O objetivo, de acordo com o autor, é evitar que crianças de até seis anos de idade sejam vítimas de violência praticada por professores.

“Violência na primeira infância diz respeito a manifestação física e a situações de humilhação, exclusão, ameaças, desrespeito, indiferença e omissão”, afirma o deputado.

De acordo com a Agência Câmara, se aprovado, o texto será regulamentado pelo Executivo, que definirá como será feita a fiscalização e quais serão as punições em caso de descumprimento. Segundo a proposta, o Ministério da Educação (MEC) vai elaborar as normas para implantação e manutenção do sistema de vigilância e as escolas terão 180 dias para instalar os equipamentos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

VEJA O PROJETO DE LEI E A JUSTIFICATIVA DO DEPUTADO

PROJETO DE LEI N.º DE 2010.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas de educação infantil e dá outras providências”.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º – As escolas de educação infantil ficam obrigadas a implementar sistema de monitoramento interno por vigilância eletrônica.

Art. 2º - Considera-se para a aplicação do art. 1º, todas as escolas públicas e privadas de educação infantil até os 6 (seis) anos.

Art. 3º – Será regulamentada pelo Poder Executivo, que designará a responsabilidade pela fiscalização e aplicação das penalidades em caso de descumprimento.

Art. 4º Ficará a cargo do Ministério da Educação a elaboração de normas, procedimentos, planejamento e controle de que trata o objeto desta lei, para implantação e manutenção das regras insertas por esta.

Art. 5º – As escolas terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adequarem a presente lei.

Art. 6º – Entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem o escopo de solucionar o problema da violência na primeira infância, inerente a conduta de abuso de poder, muitas vezes invisível e/ou  encoberta, que envolve situações de força e tensão, assimetria e desigualdade social, danosas para a constituição do indivíduo e dasociedade.

Violência na primeira infância diz respeito, tanto à manifestação física, como a situações de humilhação, exclusão, ameaças, desrespeito, indiferença e omissão para com o outro.

No caso do Brasil, o tema da violência tem sido tratado prioritariamente pelas áreas de saúde e assistência social, pela iniciativa privada e por programas de promoção da cultura e da paz. No âmbito da educação são poucas as publicações e, quando existentes, o tratamento dado à situação na Educação Infantil, constitui um recorte dentro do contexto educacional maior.

Cursos de formação de professores não têm dado conta, nem de informar sobre direitos e deveres das crianças e procedimentos para cada caso, nem de acolher as angústias que surgem no cotidiano dos educadores.

A relação das escolas de educação infantil com as instâncias legais são obscuras e, apesar da obrigatoriedade de denunciar abusos e violências contra crianças, não há garantias de resguardo por estarem cumprindo uma ação civil. Este fato reflete imaturidade mostrando uma situação de desamparo das instituições.

Os comportamentos das crianças por intermédio das suas brincadeiras, expressões plásticas, corporais e suas diversas linguagens expressivas, oferecem inúmeras pistas sobre o que as crianças estão vivendo neste período de vida, no entanto, os casos de violência contra as crianças, praticadas pelos professores dentro da escola, aumentam de forma preocupante.

Nesse rumo, a presente proposição sugere controle eficaz sobre a atuação dos professores de educação infantil, inibindo qualquer atitude intempestiva contra as crianças em face do monitoramento por vigilância eletrônica.

A perspectiva da relação pedagogia-educação infantil considera necessária a mobilização frente às discussões sobre a reorganização

institucional e legal da educação de crianças de zero a seis anos  como, também, pelo campo educacional que aponta para uma nova concepção da infância e para a exigência de uma formação geral e cultural continuada dos professores para a educação infantil, instaurando e fortalecendo os processos de mudança na perspectiva de um profissional pedagogo, especialista nas questões da  educação, um cientista e pesquisador da prática educativa, como resposta aos desafios que a criança solicita em seu desenvolvimento.

Sugere-se uma saída frente ao desafio permanente que se impõe para pensar e realizar uma pedagogia que invista em fazeres e saberes pedagogicamente comprometidos com uma educação humanizadora de nossas crianças.

Ante o exposto, aguarda o apoio no tocante à aprovação da iniciativa legislativa ora submetida.

COMENTÁRIO:


Você é a favor deste projeto de lei que propõe a instalação de câmeras de vigilância nas salas de aula de educação infantil?

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5 respostas para Deputado quer câmeras de vigilância dentro das salas de ed. infantil

  1. Iolanda disse:

    Ele deveria era se preocupar em primeiro lugar em resoler questões mais urgentes do que ficar inventando moda pra fazer jus ao seu confortável salário. Deveria fazer um projeto de lei onde as crianças tivessem acesso a saúde de qualidade. Eu como mãe de criança pequena que estuda em escola pública não tenho nada a reclamar da segurança de meus filhos, já porém gostaria de convidar o dignissimo deputado air por exemplo com uma criança no hospital de Ceilândia para ele ver o descaso, sem contar tantos outros problemas que esse país enfrenta. Deveria ainda gastar o dinheiro público em coisas mais urgentes! Olha ai pessoal pra onde vai o nosso dinheiro!!!! Virá capim!!! É muita falta do que fazer!!!!

  2. Helena disse:

    Preocupar-se com a qualidade do ensino, com a falta de estrutura das escolas, falta de material didático,etc ele não se preocupa né?. Vigilânica eletrônica não resolve o problema da educação em nosso país. Pq não colocam vigilância eletrônica na sala dese deputado pra ver qtas vezes ele está presente ao trabalho hein?…Oww falta de ter onde desviar dinheiro público. Até parece q ele está preocupado com o ensino!!!

  3. denise disse:

    Meu filho foi agredido numa sala de aula, por uma professora. Numa escola bilingue no Morumbi, zona nobre de São Paulo.
    E tudo isto sob meus olhos. Cheguei de surpresa e peguei o flagrante. Foi das coisas mais chocantes que vi na minha vida.
    Por nnao ter câmeras na sala de aula, a Escola abafou o caso e só me restou tirar meu filho de lá, com fama de mentirosa.
    Como se eu tivesse passado e não tivesse visto nada, e tivesse tido uma imensa vontade de dar um escândalo.
    Deveria sim, ter câmeras. Sou sim a favor. Isso não tira a possibilidade de existirem mais outras milhões de leis a favor das crianças em todas as outras áreas.
    O que é isso? tem de se escolher uma lei só?

  4. José disse:
    13/07/2012
    O profissional pedagogo, realmente educador, jamais se inibiria com uma vigilancia de qualquer das formas existentes. Sou educador a favor do referido Projeto de Lei porque as ações contra “professores” que abusam do poder, inclusive, para humilhar, excluir, ameçar e desrespeitar crianças em sala da aula haverão de ser solucionadas. E, considerando que a nossa educação escolar, em linhas gerais, é de má qualidade – as pesquisas atestam – este Projeto visa ainda a melhoria da relação escola-família e sua pratica educativa, enaltecendo o comprometimento do educador num trabalho educacional de valor.

  5. vanessa de oliveira gomes disse:

    Sim, sou a favor.Esta semana aconteceu um caso com a minha filha, que, graças a Deus, não foi tãooooo grave. Foi pela parte da municipalidade tomada uma “providência”, mas no papel constou como se não passasse de deduções minhas. Resultado, virou em pizzaaaa!!!! Detalhe, a verdade das minhas alegações restou comprovadas, confessadas de forma implícita, porém a medida foi a imediata troca de turma e uma conversa séria com a diretora. Sendo que a diretora na conversa comigo e com a secretaria de educação negou e qdo por mim questionada sobre algumas situações justificou como coincidências…. Este é o Brasil!!!

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