Eurides, que enfrenta um processo de cassação de mandato, tem mais uma preocupação: recorrer da multa do Tribunal de Justiça pela contratação ilegal de professores temporários quando era secretária de Educação no governo de Joaquim Roriz. Outras duas ex-secretárias que exerceram o cargo entre 1999 e 2003, Maristela Neves e Ana Maria Villaboim, foram condenadas pelo mesmo motivo.
A contratação irregular custou R$ 25 milhões ao GDF. Para os desembargadores, apesar de uma lei distrital que permitia contratações em caráter excepcional, elas ocorreram por cinco anos seguidos, o que caracteriza falta de planejamento das três ex-secretárias.
Para o Sindicato dos Professores, que denunciou a irregularidade ao Ministério Público, a condenação pode gerar novas ações na Justiça contra a Secretaria de Educação. Há dois anos, a lei foi julgada inconstitucional e a Secretaria passou a contratar temporários por concurso para um banco de reservas. De acordo com o Sinpro, a prática ilegal não acabou e hoje há mais professores temporários em sala de aula do que antes. A maioria não ocupa as vagas previstas em lei, como em casos de atestados médicos e licenças.
“Mais de 50% desses professores contratados temporariamente estão ocupando definitivamente vaga de professores que deveria ser por concurso público”, afirma o diretor do Sinpro, Carlos Garibel. O GDF nega que os temporários estejam ocupando vagas efetivas. “não existe professor temporário trabalhando em vaga de professor efetivo. O contrato do professor substituto é de no máximo oito meses. Essa licença maior, esse período de substituição maior, pode ser de uma licença gestante acompanhado em seguida de uma licença prêmio”, disse a assessora especial do GDF, Eunice Oliveira.
Por três anos, as ex-secretárias estão proibidas de ser contratadas pelo governo para prestar serviços e de receber benefícios fiscais. Ana Maria Villaboim afirmou que só vai se pronunciar quando for notificada. Maristela Neves disse que todos os secretários de Educação contratam professores temporários para suprir a falta em sala de aula e que acha injusta a condenação de gestores de apenas um período. A deputada Eurides Brito informou que o motivo para as três ex-secretárias terem sido condenadas se deve ao fato de a ação ter sido originada na CPI da Educação, onde ela afirma que teve inimigos políticos.
COMENTÁRIO DO WD:
Que absurdo! A ex-Secretária de Educação, Eunice Oliveira, afirmou que não existem professores com contrato temporário ocupando carências definitivas nas escolas públicas do DF. Isso é mentira! Na verdade, pelo menos 50% das carências ocupadas por professores com contrato temporário atualmente deveriam ser preenchidas por professor concursado. E a prova são escolas do Recanto das Emas, Samambaia, Paranoá, São Sebastião e outras cidades que têm o seu quadro de professores todo preenchido por colegas com contrato temporário. Por isso, acho uma vergonha este Governo abrir só 400 vagas para o próximo concurso.
Mas a nossa resposta será rápida. Este processo que condenou Eurides Brito e as outras ex-secretárias por contratação irregular de professores foi proposto pela diretoria do Sinpro. E na segunda-feira vou encaminhar outras denúncia, agora contra os Secretários que deram continuidade a estas irregularidades. Inclusive o atual Secretário, caso não mude a política de contratação temporária, também poderá responder.
A nossa luta pelo preenchimento de todas as carências definitivas com professor concursado e pela derrubada do atual modelo de contratação temporária vai continuar.
Washington Dourado
Escrito por Washington Dourado 
