O deputado Magela esteve no início da noite desta quinta-feira com o governador Rogério Rosso, quando apresentou o pedido de reconsideração da ADIN – ação direta de inconstitucionalidade – contra o plano de carreira dos professores. Nesta ação o Governo pede o cancelamento do artigo 15 do plano de carreira. Se o pedido for aceito pelo Judiciário, mais de 27.000 professores ativos e 11.0000 professores aposentados poderão sofrer redução de até 40% no seu salário.
Magela argumentou com o governador que não é possível entender como o governo, após mais de duas décadas aplicando a regra prevista no plano de carreira, somente agora percebeu que não estava agindo dentro da lei.
Para Magela, não há qualquer irregularidade na ascensão no plano de carreira, já que esta é uma forma legal, transparente, democrática e justa de crescimento profissional. Além disso, é uma regra antiga e pactuada entre o Sindicato, a categoria e o governo.
O governo Rosso demonstrou concordar com diversas partes da argumentação e declarou que não tem interesse de prejudicar os professores e muito menos suprimir direitos dos trabalhadores.
Diante disso, ficou acertada uma reunião com a diretoria do Sindicato dos Professores para segunda ou terça-feira, quando será debatida a melhor forma de solucionar o impasse.
Segundo o governador, não é possível a retirada da ADIN. Diante desta situação, o deputado Magela está propondo que, mesmo não sendo possível retirar a ação, o governador possa desistir do pedido de liminar. Com isso, cria-se a condição ideal para se buscar uma solução definitiva para esta questão, através do entendimento.
De qualquer forma, com a declaração de disposição ao diálogo feita ao deputado pelo governador, e com a previsão de reunião para o início da semana, há uma possibilidade concreta de solução através do entendimento.
Os direitos dos professores não podem ser retirados. Esta é a compreensão do deputado Magela, que acompanhará de perto todo o processo.