Prezados (as),
Hoje, quarta-feira, fizemos uma avaliação jurídica sobre as questões referentes ao último concurso para professor da Secretaria de Educação. Nossos advogados fizeram uma longa análise da possibilidade de mudança no edital para garantir a classificação de 20 vezes mais candidatos do que o número de vagas previstas. Lembrando que no edital está prevista a classificação de 15 vezes.
No entendimento dos nossos advogados, uma mudança no edital como esta possibilita a abertura de questionamentos judiciais de várias formas, especialmente, dos candidatos classificados atualmente e que por ventura obterem avaliação menor do que os 1817 atualmente classificados. Além disso, ainda temos o problemas da escassez de tempo até o início do ano letivo e a própria proibição judicial de aumento na contratação temporária.
Diante disso, com o objetivo de não abrir a possibilidade de cancelamento de todo o processo e de não prejudicar os que conseguiram a classificação atualmente, o Jurídico do Sinpro observou que o melhor caminho é a conclusão do atual processo dentro das regras previstas no edital e a posterior luta pela imediata nomeação de todos, garantindo que um novo concurso seja feito o mais breve possível.
Sei que é justo lutarmos para garantir a ampliação do número de classificados, mas também não podemos deixar de garantir o direito daqueles que conseguiram alcançar uma colocação dentro dos classificados. Esta é uma difícil escolha, mas que é necessário fazê-la.
Escrito por Washington Dourado 
