DF é condenado a indenizar servidora que sofreu assédio moral por parte direção da escola

FONTE: Site do TJDFT

Por decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, o Distrito Federal terá que indenizar em R$ 50 mil, a título de danos morais, uma professora que sofreu assédio moral no seu ambiente de trabalho por parte de alguns colegas de trabalho.

Segundo o processo, a autora ingressou na Justiça, alegando ter sofrido assédio moral por parte da diretora, do chefe de secretaria e do supervisor administrativo do Centro de Ensino Fundamental nº 11 em Ceilândia, no período em que ocupou o cargo de vice-diretora da mesma escola.

Sustenta que, apesar de ter sido eleita como vice-diretora, suas atribuições e poderes foram tolhidos de forma a reduzir ao máximo o exercício de suas atividades, com o nítido propósito de excluí-la de qualquer procedimento decisório dentro do estabelecimento escolar. Assegura, ainda, que a conduta dos agentes públicos, além de causar prejuízos à sua imagem e ao seu nome, ocasionou repercussões de ordem psíquica à autora.

Ao se defender, o Distrito Federal assegurou que a autora não se desincumbiu de comprovar o alegado dano moral, pedindo, a improcedência do pedido.

Ao apreciar a causa, o juiz assegurou que o dever de indenizar, assegurado pela Constituição, independe da ocorrência de dolo ou culpa, pois está circunscrito à responsabilidade objetiva do Estado. O pedido da autora, segundo o juiz, fundamenta-se em suposto assédio moral no ambiente de trabalho. “O assédio moral configura-se por conduta reiterada e insistente com o fim de desestabilizar emocionalmente o assediado, podendo inclusive manifestar-se por atos de omissão com o fim de levar a pessoa ao isolamento”, assegurou o magistrado.

Para ele, no caso concreto, a autora, após ter sido eleita vice-diretora do Centro de Ensino Fundamental nº 11, foi vítima de constrangimentos por parte de outros agentes públicos, notadamente a diretora, o chefe de secretaria e o supervisor administrativo. ”Os atos abusivos dos citados agentes, alegados pela autora, foram corroborados pelos depoimentos de outros professores lotados na escola, o que confirmou a situação fática descrita pela autora na peça inicial”, diz o magistrado.

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COMENTÁRIO DO WD:

Parabéns ao Jurídico do Sinpro por esta vitória. Parabéns aos nossos advogados Dr Roberto Gomes e Dr Júlio.

SEDF ganha liminar contra greve da Carreira de Assistência

Hoje o SAE-DF recebeu no final da manhã a notificação de uma decisão judicial que estabelece multa caso o sindicato continue com a greve. A ação foi proposta pela Secretaria de Educação. Mais tarde postarei mais informações.

O engraçado é que ontem mesmo o Secretário de Governo reabriu a negociação com o sindicato.  Hoje a reação da SEDF é com ação judicial. Regina Vinhaes e Erasto Fortes estão de parabéns pela “habilidade” na condução do processo.

Como a Campanha do Desarmamento deve ser trabalhada em sala de aula?

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Então, como a Campanha do Desarmamento deve ser trabalhada em sala de aula?

Escola em São Sebastião oferece mais de 40 atividades interdisciplinares

FONTE: Correio Braziliense

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