Discussão sobre o salários dos professores com contrato temporário

Foi na atual Lei de Gestão Compartilhada que o Governo Arruda incluiu um artigo modificando a forma de pagamento de salário dos professores com contrato temporário. Antes estes professores recebiam seus salários com base no valor correspondente ao Padrão I da tabela dos professores efetivos. Após o artigo incluído na Gestão Compartilhada, este pagamento passou a ser feito com base nas horas trabalhadas, o que precarizou consideravelmente as relações de trabalho desta parte da categoria.

Agora, no Projeto de Lei apresentado pelo Governo que cria o modelo de gestão democrática das escolas, não consta a referência aos salários dos professores com contrato temporário. Como a Lei da Gestão Compartilhada será revogada pela Lei da Gestão Democrática, o fato é que em tese os salários dos professores com contrato voltará ao modelo de pagamento anterior.

No debate realizado ontem na Câmara Legislativa a Deputada Eliana Pedrosa voltou a apresentar emenda fazendo referência ao artigo da Lei anterior que instituiu o modelo horista para os contratos temporários. Em sua intervenção, o Secretário de Educação rebateu a proposta de inclusão da emenda, afirmando que este assunto não deve constar na Lei da Gestão Democrática e criticou o pagamento dos professores pelo sistema de horas trabalhadas.

Achei o posicionamento do Governo neste ponto bastante interessante, ainda mais que nos mês passado o Secretário de Governo, Paulo Tadeu, também se posicionou contra este modelo de pagamento do salário aos professores substitutos. Entretanto, para que o discurso se efetive, é necessário que o Governo envie à Câmara Legislativa um Projeto de Lei acabando com este sistema horista e voltando ao que era feito antes, em que o salário destes professores era igual ao inicial dos efetivos.

Lembro-me muito bem das discussões que tivemos com Valente quando ele apresentou esta proposta de contrato temporário por hora-aula. O argumento dele era que isso permitiria agilizar a contratação de professores substitutos pelas escolas e a correspondente economia de recursos. Entretanto, o que se viu foi justamente o contrário: a situação ficou tão precarizada que hoje as escolas têm dificuldades de preencher as carências justamente porque a remuneração não compensa.

Que neste caso o atual Governo tenha uma ação efetiva. É isto que exigimos.

Washington Dourado