SEDF descumpre plano de carreira no caso dos afastamentos remunerados

Nesta quarta-feira a Secretaria de Educação publicou a Portaria Nº 156, que fixou em 164 o número de afastamentos remunerados para estudo de professores e orientadores da Carreira de Magistério Público do DF durante o ano de 2012. Acontece que o parágrafo segundo, do artigo 13 do Plano de Carreira prevê a liberação de, no mínimo, 1% dos servidores ativos, o que daria mais ou menos uns 280 afastamentos. Diz o texto da Lei 4075:

§ 2º Fica garantido, anualmente, o afastamento remunerado de, no mínimo, 1% (um por cento) dos servidores ativos para a realização de cursos de mestrado ou de doutorado, a título de formação continuada, respeitados os critérios de conveniência e oportunidade da Administração.

Ou seja: a Secretaria de Educação está claramente descumprindo o Plano de Carreira. Será se vão revisar a portaria?

[fala visitante] Sobre custos e a reestruturação

Por: Euripedes Pereira

Caro WD,

Face às várias citações feitas neste blog sobre o quantitativo de alunos nas escolas, impressionam aqueles que citam escolas com 18 alunos e 14 funcionários, não computados os professores; outras com 10 alunos, outras com 27 alunos…

Não tenho os dados sobre os salários dos professores e servidores, tampouco, dos demais custos como água, energia,telefone e material.

O fato é que, sendo verdade as informações, do ponto de vista da economicidade dos recursos públicos é totalmente inviável.

Se pegássemos uma das escolas citadas: 18 alunos, 14 funcionários, pelo menos dois professores regentes, podemos chegar ao seguinte:

. 08 professores (no mínimo) +/- R$ 32.000,00 ( Salário médio de R$ 4.000,00)
. DF (cargos comissionados: Dir., vice, sup…) R$ 4.000,00
. 09 servidores (no mínimo) +/- R$ 13.500,00 (Salário médio de R$ 1.500,00)
TOTAL DOS SALÁRIOS (aproximado) = R$ 50.000,00 / 18 (número de alunos) TEREMOS: R$ 2.778,00** por aluno mês

** No cálculo estimado não estão computados: material de consumo, limpeza e conservação, material pedagógico, despesas com concessionárias (água, luz, telefone), merenda escolar, livro didático…

É claro que educação é investimento. Entretanto, tem custo. É muito caro, inviável para o DF manter escola com um custo de 2.778,00 por aluno.

Já pensou se esta escola fosse privada? A mensalidade seria de 2.778,00. Quem pagaria? O GDF pode pagar?

Sugiro que antes de se propor reformas somente com a visão política da estrutura, que se apresentem os dados reais do custo de cada escola do DF, para que se analise caso a caso.

No caso das escolas com esse quadro, o correto seria transferir os alunos para outra escola, garantindo um transporte escolar decente e eficiente. No DF, de um extremo ao outro, não se gasta mais do que 50 minutos de transporte, o que não se justifica manter escolas ociosas, face à facilidade de locomoção.

Creio que com a readequação da quantidade de escolas citadas, não seria necessário reduzir os cargos, ao contrário, a economia feita permitiria alocar mais profissionais para as escolas, assegurando melhor qualidade na educação.

Espero que com raciocínio tão simplório, possamos contribuir com o debate.

 

Possível reunião com o Governo ainda hoje

Pessoal,

Estamos na expectativa de que ainda hoje o Governo receberá a Comissão do Sinpro para uma reunião sobre o plano de carreira.

Acompanhe as informações, postarei aqui as novidades.

SEDF publica portaria sobre afastamento remunerado para 2012

Hoje foi publicada no Diário Oficial a Portaria Nº 156 que estabelece o número de professores que poderão ser liberados de forma remunerada para estudos. Na portaria está determinado o número e 164 liberações. Acontece, se não me engano, segundo a lei este número é de 1% dos servidores ativos, portanto, seria mais de 300 liberações. Vou verificar e postarei aqui.

PORTARIA Nº 156, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 13, § 2º da Lei nº 4.075/2007, RESOLVE:

Art. 1º Fixar para o ano de 2012, o limite de 164 (cento e sessenta e quatros) vagas de tempo integral para o Afastamento Remunerado para Estudos de servidores da Carreira Magistério Público do Distrito Federal.

Parágrafo único – Do quantitativo de vagas de que trata o artigo 1º, 10 (dez) destinar-se-ão ao Afastamento Remunerado para Estudos no interesse da Administração.

Art. 2º Dispor que, no processo seletivo de que trata a Portaria nº 358, de 11 de novembro de 2005, 77 (setenta e sete) vagas sejam destinadas para o primeiro semestre e 77 (setenta e sete) para o segundo, assim distribuídas: 50 cinquenta) para mestrado e 27 (vinte e sete) para douto­rado, em cada semestre.

Art. 3º Estabelecer que as vagas de doutorado sejam destinadas prioritariamente aos servidores que estejam frequentando curso de Doutorado em Educação, ou área afim, desde que a linha de pesquisa seja voltada para atividades didático-pedagógicas da Carreira Magistério.

Art. 4º Determinar que as vagas de mestrado se destinem exclusivamente a cursos reconhecidos, realizados no Brasil por instituições credenciadas pelo órgão competente.

Art. 5º Definir que as vagas de afastamento de que trata a Portaria nº 358, de 11 de novembro de 2005, sejam destinadas exclusivamente a cursos que se desenvolvam na modalidade de ensino presencial, com carga horária distribuída semanalmente.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.