NOTA INFORMATIVA SOBRE A PORTABILIDADE BANCÁRIA

FONTE: SEAP/DF

Os brasileiros já estavam acostumados com o mecanismo da portabilidade para a telefonia e para os planos de saúde e, desde 2006, os trabalhadores vivem a expectativa, também, da portabilidade bancária.

A partir de 02 de janeiro de 2012, por meio de resoluções do Conselho Monetário Nacional, a adoção da conta salário para o setor público passou a ser obrigatória. Antes dessa data, os pagamentos de salário eram feitos em contas comuns. Com essa iniciativa, os servidores e empregados públicos também passarão a contar com a Portabilidade Bancária.

A “conta salário” é um tipo especial de conta, que registra e controla o fluxo de recursos. Destinada apenas a receber salários, proventos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. Essa conta não admite outro tipo de depósito além dos créditos da entidade pagadora e não é movimentável por cheques. Com ela, o servidor tem a possibilidade de transferir o seu salário para conta-corrente de depósito aberta no mesmo banco ou outra conta, sem precisar pagar tarifa por isso.

A indicação da conta a ser creditada deve ser comunicada por escrito à instituição financeira na qual o servidor possui conta salário. Esta, consequentemente, é obrigada a aceitar a solicitação no prazo máximo de cinco dias úteis contados da data do recebimento da comunicação.

Os servidores e empregados públicos do Governo do Distrito Federal que desejarem optar pela transferência de seu salário para outra conta, deverão procurar o gerente de sua agência do BRB para melhores informações.

ATENÇÃO: Conforme Resolução do Conselho Monetário Nacional 3.402, para os servidores que possuem empréstimos e optarem pela transferência de seu salário para outra conta, é admitida a dedução de enventuais descontos relativos às parcelas de operações de empréstimo. Sendo assim, a transferência do salário ocorrerá já com o desconto do valor das prestações.

Maiores informações:

Ascom/Seap: (61) 3225.0594

 

*O blog agradece a leitora que sugeriu esta matéria

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20 respostas para NOTA INFORMATIVA SOBRE A PORTABILIDADE BANCÁRIA

  1. Fabio disse:

    WD sobre a portabilidade recebi a seguinte informação dos bancos que procurei, os bancos oferecem muitas facilidades (e o melhor de tudo um sistema que funciona), porém o GDF não liberou a consignação nas folhas dos servidores. Alguns bancos só conseguem oferecer juros baixos pra empréstimo com essa consignação. Por favor verifica se existe alguma previsão pra essa liberação. Acho que isso é uma forma de continuar segurando os servidores no BRB.

    • Andre disse:

      Pessoal, tudo depende do que vocês precisam. Por exemplo: Empréstimo Consignado, que são os que tem as melhores taxas, a princípio só o BRB poderá fazer, até que os outros bancos estejam habilitados para tal… Quando estiverem os senhores serão bombardeados por propagandas na mídia e pelo telemarketing… Se você quer ter apenas uma conta salário para sacar seu pagamento, a opção é o BRB porque outros bancos não abrem conta salário para servidores do DF… Se querem estrutura boa, presença em todo o país, mas com atendimento presencial não muito bom, BB e CF são excelentes… Se querem ser bem atendidos, bem recepcionados nas agências, talvez a melhor opção seja o ITAU. Bancos privados são mais agressivos na concessão de crédito, menos burocráticos, valorizam o relacionamento (“vendas casadas”) enquanto bancos públicos são mais cadenciados com relação aos limites… Quanto ao custo, é só entrar na página de cada banco e consultar a tabela de tarifas para pessoa física. E finalmente, SEJA QUAL FOR O SEU BANCO, VOCÊ PODE OPTAR PELOS SERVIÇOS ESSENCIAIS APENAS, NÃO PAGANDO NENHUMA TARIFA MENSAL PARA MOVIMENTAR SUA CONTA. É claro que daí podem não te dar limites de cartão de crédito, cheque especial, mas isso vai de cada um…

      • k_ disse:

        André qualquer banco desde o dia 02/01/12 está habilitado a abrir a conta salário, inclusive já abri a minha na CEF, concordo que raiva passaremos em qualquer um contudo, é melhor passar raiva em um que tenha em qualquer lugar do país e fui muito bem atendida e não demorou mais que 30 minutos para abrir a nova conta.

      • antonio carlos disse:

        Exatamente tambem abri minha conta desta vez no grande banco do brasil que por sinal tem um atendimento muito superior, dá 10 dias sem juros no cheque especial, taxa do cheque de 3,94%, tem entrega de talão de cheque em casa, limites pre aprovados para tudo o que eu quiser antecipara Imposto de renda, tudo mais, o Banco Ruim de Brasília é coisa do passado, o BRB queimou o filme do BB mais o banco do Brasil é insuperavel, relação custo beneficio, é claro.

  2. Professora disse:

    Acontece que o BRB está levando mais de dois dias para transferir o valor do salário… O último pagamento saiu dia 04 (quarta-feira)e só pude sacar meu dinheiro no dia 07 (sábado), pois antes disso, o dinheiro não havia sido creditado. Em consulta ao BRB, a atendente se limitou a dizer que por enquanto é assim mesmo!!!!

    • antonio carlos disse:

      professora de acordo com a instrução normativa do BACEN o BRB tem até o meio dia para deixar disponivel em sua nova conta noutro banco, assim o BACEN recebe reclamações, não passa de ser este governo segurando o dinheiro, vai ter que pagar multa, comigo isso não aconteceu.

      nada é pior do que o Banco Ruim de Brasilia – BRB

  3. Andre disse:

    Reclamem na ouvidoria do BRB e registrem (se for o caso) denúncia Bacen. O sistema do banco não estar pronto ainda para essa alteração é um absurdo, já que há mais de um ano estava prevista essa mudança… Por lei essa transferência deve acontecer até o meio dia da data do crédito, desde que sua solicitação seja feita com antecedência mínima de 3 dias úteis. Como ex bancário os asseguro que reclamação em ouvidoria e denúncia Bacen resolvem o problema… O que não resolve (na maioria das vezes) é reclamação por telefone ou com funcionário na agência, sem protocolo de atendimento… Cada um inventa uma coisa, dá uma desculpa… Mas no final resolvem primeiro o problema de quem dá trabalho de verdade. E mais: faz parte da estratégia de retenção de clientes dificultar essas transferências, faze-las com atraso, etc… É uma forma de forçar a desistência. Por isso colegas, sugiram que não percam tempo engolindo desculpas de funcionários em agências. PROTOCOLEM suas reclamações citando a legislação pertinente!

    • k_ disse:

      Isso é verdade, ouvidoria de banco e BACEN realmente dão resultado inclusive com multa pecuniária, eu já fiz e realmente resolveu. É importante que toda e qualquer falta de respeito com o consumidor seja feita uma reclamação também pelo PROCON.

  4. Jean (PGDF) disse:

    Servidores públicos são todos iguais (até eu me incluo nessa); São mal acostumados e só querem receber o salário no final do mês – e ainda – sem querer trabalhar. Prestam um serviço público de péssima qualidade e ainda têm a cara de pau de reclamar de um banco que é gerido pelo próprio governo que lhes paga o salário. Fala sério, se todas as instituições públicas tivessem esses problemas que ocorrem no BRB, os serviços públicos não seriam tão ruins como, praticamente, sempre foram. Olhem para seus próprios umbigos antes de falarem essas besteiras com um tom exageradamente EGOÍSTA.

    A palavra que resume todos esses posts: “cara de pau”.

    • antonio carlos disse:

      prezado Jean, não fale sobre a realidade da Douta, daquilo que assiste entre seus doutos pares, os servidore Trabalham e muito, quem foi que te mandou: o GDF ou o BRB. , Não misture as coisas, uma coisa é banco, outra coisa é serviço público, os prezados colegas do BRB, não tem culpa dos equivocos administrativos do BRB, a ausencia de investimentos no parque tecnologico do banco é um exemplo, o BRB teve tempo de sobra para se adequar, entretanto apostou, no Bairrismo no ” é daqui é da gente” toda a vida o Banco Ruim de Brasília tratou o Servidor publico como lixo, segunda classe, algo do tipo tá pegando o boi de ser atendido. agora somos livres, o governo federal já baixou os juros, agora temos que apoiar a medida saido de instituições financeiras, como o BRB,

  5. P. da vida!!!!!! disse:

    ????????????????????????????????/

  6. vc com certeza deve ser um desses funcionarios supra citado, porem nao inclua na maquina do funcionalismo publico o que vc faz como servidor ( que deve ser uma pessima prestacao de servico a sociedade) usando palavras generalistas e misturando o joio ao trigo, nada mais que a obrigacao dessas instituicoes seja publica ou privadas de prestarem um bom atendimente ao cliente, pois nao sao santas casas de misericordias p fazerem boas acoes e sim recebem muito bem por isso… fica a dica!!!

  7. Jean (PGDF) disse:

    rsrsrsrs… sério? Estou tão preocupado com a sua falsa indignação, que vou até (talvez) fazer força para acreditar no que você disse. Pouco me importa para qual banco você vai. E outra, é tão engraçado você falar em “prestarem um bom atendimento ao cliente” e estar óbvio de que se trata de uma coisa que provavelmente você não deve nem saber o que é, e ainda tem a coragem de citar e exigir, pois não se trata (nem de longe) de uma cultura do funcionalismo público, rsrsrs E quando você falou: “usando palavras generalistas e misturando o joio ao trigo”; só posso dizer que isso que disse foi só por sua conta. Até mesmo porque se você, realmente, for servidor sabe que isso não procede mesmo, rsrsrs. Enfim, não falei que bancos – independente se públicos ou privados (pior ainda) – são santas casas de misericórdia, isso todos sabemos que não. Porém, no caso das públicas, ainda tem algo que as salva definitivamente. O lucro que obtém é investido em prol do próprio governo que lhes gere. Órgãos públicos sim! Esses sim sugam cada vez mais de impostos da grande parcela da população brasileira afim de sustentar estruturas extremamente engessadas pela burocracia e principalmente pela falta de profissionais que queiram realmente arregassar as mangas e trabalhar. E ainda por cima sem nunca estarem satisfeitos com o salário que ganham (É um absurdo acharem que merecem ganhar mais). Você, colega, é a prova mais genuína de que Brasília é uma ilha ideológica, definitivamente. Fica a dica para você – como servidor – de pensar sobre o fato de tentar fazer a diferença no serviço público.

  8. Sandrine disse:

    O que o BRB tem feito é um absurdo!!! O pagamento dos servidores foi liberado no dia 04/04 e, até hoje, 09/04(19h), quem fez a portabilidade não recebeu.
    Havia programado passar a Páscoa com familiares e tive que adiar por falta do pagamento, meus boletos estão em atraso, quem vai pagar os juros? A resolução a 3.402/2006 é clara: II – a instituição financeira contratada deve assegurar a faculdade de transferência, com disponibilidade no mesmo dia, dos créditos para conta de depósitos de titularidade dos beneficiários, por eles livremente abertas …
    Isso pode ser caracterizado “retenção de salário”, que se trata de prática ilegal

  9. Juliane disse:

    Bom dia! Voc pode me informar como faço para cancelar a portabilidade da Caixa para Itaú?
    Obrigada!

    • antonio carlos disse:

      é so ir no BRB e substituir o numero da conta para crédito, e haja o que houver, mantenha-se firme eles vão te adular, resista.

  10. MIRIAM AP BARROS REIS disse:

    muito obrigada !! ajudou me muito a esclarecer minhas duvidas .Parabens pelo excelente trabalho de informar as pessoas com clareza . muito obrigada mesmo !!

  11. gisele rabelo disse:

    como faço para reclamar no bacen?

  12. José Rota disse:

    Não encontrei nenhum caso similar. Estou me sentindo muito prejudicado epla e ação e tratamento desdenhoso de funcionários da B.Brasil sobre portabilidade.
    No final de 2012, comprei um imóvel na Capital do Estado, financiado pela CEF, que me solicitou abertura de Conta. Pois bem, recebo de DUAS fontes pagadoras: Uma Federal (aposentado) e outra Estadual (ativo como professor do ensino superior). Solicitei a portabilidade da fonte Federal (Min. do Trabalho), e continuei utilizando o cartão do Banco do Brasil pois, pensei, coninuava recebendo por aqule Banco o salário (maior) da fonte Estadual. Ledo engano, eis que depois de 06 meses, pagando juros e taxas por conta a descoberto, o Banco (morosamente e depois de muitas pequisas que ensejei) me disse que a portabiliade foi das duas fontes pagadoras. Veja que sou cliente do BB ha mais de 30 anos. Desejo continuar como correntista daquele Banco; Meu cheque (cuja conta nele é esplhajada, tem muito valor quanto a aceitação; O BB informa que não há como fazer a portabilidade de uma só fonte pagadora, apesar do que conta no doc. enviado/protocolado/autenticado eplo BB constando só uma fonte pagadora.
    >>> Portanto, peço informar: Que direitos tenho? Posso entrar com Ação judicial com possibilidade de danos materiais e morais? Como manter a conta no BB se eles dizem que não há como desfazer a portabilidade do salário não indicado?
    >>> ET: Não mais estou na ativa como Advogado.
    Att.

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