Duas leis garantem reajustes aos professores do DF e nenhuma é respeitada

31/10/2016

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Não é por falta de Lei que os professores da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal estão sem reajuste salarial. Na verdade, atualmente há duas leis aprovadas pela Câmara Legislativa que garantem melhoria salarial para a categoria: a Lei 5.105/2013 e a Lei 5.499/2015.

A Lei 5.105/13 é o Plano de Carreira do Magistério Público do Distrito Federal, cujo Anexo VII prevê reajuste salarial que já deveria estar sendo pago pelo Governo desde setembro de 2012.

Já a Lei 5.499 é o Plano Distrital de Educação aprovado em 2015 e plenamente em vigor, inclusive a Meta 17 que prevê a “equiparação” salarial dos professores com as demais carreiras de servidores públicos de nível superior. Assim estabelece a Meta 17:

Valorizar os profissionais da educação da rede pública de educação básica ativos e aposentados, de forma a equiparar seu vencimento básico, no mínimo, à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do Distrito Federal com nível de escolaridade equivalente, até o quarto ano de vigência deste Plano.

A verdade é que os professores que já não acreditavam nos políticos, agora também não encontram razões para acreditar nas leis.

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Por: Washington Dourado


Conheça a decisão do STF que permite o corte de ponto dos servidores grevistas

28/10/2016

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Por 6 votos a 4 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do corte de ponto e desconto do salário de servidores grevistas. Na decisão o STF abriu a possibilidade de compensação dos dias parados em caso de acordo e que o desconto não poderá ser feito quando a greve for motivada por ilícito do Poder Público.

Esta decisão é um marco e, com certeza, vai impactar muito nas greves dos servidores públicos, especialmente dos professores que normalmente repõem os dias parados. Por outro lado, para o caso dos professores do Distrito Federal, a decisão do STF neste momento pode não ser tão boa para o Governo, já que aqui o GDF claramente está cometendo ilícito ao descumprir com o plano de carreira da categoria. 

Ao final do julgamento os Ministros aprovaram a seguinte tese de repercussão geral:

A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público“.

Como disse acima, esta decisão vai provocar grande impacto na organização de greves dos servidores, especialmente dos professores. Aqui no DF, com certeza o GDF vai fazer deste posicionamento do STF uma arma contra a categoria. Por isso é muito importante fomentar o debate nas escolas sobre esta nova situação. 

Leia mais aqui

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Por: Washington Dourado 


STF reconhece a legalidade do corte de ponto de servidor grevista

27/10/2016

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O Supremo Tribunal Federal acabou de reconhecer a legalidade do corte de ponto e desconto de salário de servidores grevistas, independente de decisão judicial. A decisão foi por maioria dos votos presentes na sessão desta tarde, dia 27.

A discussão foi sobre a legalidade do corte de ponto e desconto do salário em caso de greve de servidores públicos e se havia a necessidade de decisão judicial. Prevaleceu o entendimento de que o corte de ponto e o desconto dos dias parados no contracheque dos servidores é legal e independe de decisão judicial. Com a decisão do STF, o salário de servidores públicos grevistas será obrigatoriamente cortado assim que iniciada a greve.

Mais uma derrota para os servidores públicos. Aliás, nos últimos meses os servidores vem sofrendo diversas derrotas: reforma da previdência, PEC 241, congelamento de salários, legalidade do corte de ponto. A continuar assim…

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Por: Washington Dourado


Convocação dos 5 orientadores já foi publicada no DODF

27/10/2016

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Mais cedo postei aqui que a convocação de 5 orientadores educacionais aprovados no concurso realizado em 2015 estava aguardando a publicação no DODF. Mas a informação ficou velha rapidamente. Esta convocação já está no Diário de hoje. Veja os nomes: 

O GOVERNADOR do DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos XXVI e XXVII, do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista na Lei Complementar nº 840/11, resolve: NOMEAR os candidatos abaixo, aprovados no concurso público realizado pelo Instituto Quadrix, a que refere o Edital Normativo nº 01, de 06/08/2014, publicado no DODF nº 159, de 06 de agosto de 2014 e Edital de Resultado Final nº 09/2015 – SEGAD, publicado no DODF nº 87, de 07 de maio de 2015, para exercerem o cargo de Pedagogo-Orientador educacional, da Carreira Magistério Público do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com lotação na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, conforme a seguir (nome e classificação): VANDERLEY MOREIRA DA SILVA, 1º; em decorrência da vacância de aposentadoria de MARIA APARECIDA DOS SANTOS, matrícula 00339210. GRACIANNI GUIMARAES NUNES, 2º; em decorrência da vacância de aposentadoria de CELINA AMERICA FERREIRA GALENO, matrícula 00339377. CAROLYNE DE SOUZA MARTINS, 3º; em decorrência da vacância de aposentadoria de FATIMA CANDIDO DE SOUZA, matrícula 00340146. BRUNO JOSE FIGUEIREDO BEZERRA, 4º; em decorrência da vacância de aposentadoria de ELIANA MARIA DAHER, matrícula 00340154. Candidatos PcD (pessoa com deficiência): LHAIS REGINA DA SILVA, 1º; em decorrência da vacância de aposentadoria de CLEIDE MARIA BORGES MATIAS, matrícula 00341770. RODRIGO ROLLEMBERG

Cabe observar que se o Governo do Distrito Federal está justificando as nomeações com as vacâncias geradas por aposentadorias, então obrigatoriamente terá que nomear a todos para cobrir as mais de 300 aposentadorias ocorridas nos últimos anos e que não foram preenchidas. Esta é uma discussão importante, inclusive deve ser levada ao Judiciário, se for necessário. 

Por: Washington Dourado 


O GDF vai pagar o salário dos seus servidores em dezembro?

27/10/2016

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Ontem, com grande alarde, a imprensa local repercutiu a entrevista coletiva do Secretário da Casa Civil do Governo do Distrito Federal, Sérgio Sampaio, na qual informou que faltam ainda 76 milhões para completar o montante necessário para pagamento do salário dos servidores públicos em novembro. Porém, uma pergunta que talvez não tenha sido feita ao Secretário pelos jornalistas presentes:

Se ainda faltam 76 milhões para fechar a folha de novembro, o que o GDF tem a dizer sobre o salário de dezembro?

Isso sem esquecer que no início de janeiro tem as férias coletivas dos professores e a obrigação de pagar o 1/3 de férias da categoria. 

Já que o Governo tem optado pelo clima de terror, então precisa esclarecer como vai fazer para resolver o problema que ele diz ter. Os servidores querem saber da solução. 

Por: Washington Dourado 


Concurso para professor temporário da SEE/DF confirmado

27/10/2016

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Nesta semana saiu no Diário Oficial portaria do Secretário de Educação instituindo a comissão que vai cuidar da realização do concurso para professor temporário que, como já foi publicado aqui, será realizado até dezembro. 

Este blog conseguiu a informação de que a área econômica do Governo do Distrito Federal autorizou a Secretaria de Educação a contratar até 260 mil horas de trabalho de professores temporários para o ano letivo de 2017.  No caso deste concurso, a banca que vai realizar o certame ainda não foi escolhida. 

Estamos atentos e qualquer informação importante, postarei imediatamente aqui.

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Por: Washington Dourado 


A convocação de 5 orientadores vai ser publicada

27/10/2016

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A convocação de 5 aprovados no concurso para Orientador Educacional da Secretaria de Educação do Distrito Federal realizado em 2014 já está na Subsecretaria responsável pelo Diário Oficial para publicação. Nos próximos dias a porteira das nomeações deste concurso se abre. 

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Por: Washington Dourado


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