10º Congresso do Sinpro: que caminho seguiremos?

27/08/2015

Na noite desta quinta-feira,27, o Sinpro iniciou o seu 10º Congresso, com mais de 700 delegados e a tarefa de promover diversos debates sobre a conjuntura atual e as diversas lutas da categoria.

Este Congresso ocorre em um dos momentos mais difíceis para a categoria e a educação pública do DF. Até o momento a informação é de que os recursos do Fundo Constitucional do ano que vem serão reduzidos, o Governo Rollemberg não fala de outra coisa a não ser corte de gastos, não pagamento de direitos, falta de recursos para pagamento de salários e por ai vai.

Na parte pedagógica temos uma inércia total. Projetos sofrem todos os tipos de restrições e milhares de alunos são prejudicados sem que nada seja feito. Do Governo Federal também só notícias ruins.

Enquanto isso nas escolas o clima é de desânimo com tudo e com todos, especialmente com o próprio sindicato.

Então, neste quadro, qual a melhor estratégia para superar este conjunto de dificuldades?

Sei que para muitos o Congresso é apenas um conjunto de palestras e algumas intervenções. Mas na verdade esta é a instância responsável por avaliar a conjuntura, analisar possibilidades e apontar estratégias para condução da luta. É isso que fala o artigo 26 do Estatuto do Sinpro:

Art. 26 – O Congresso terá por finalidade analisar a situação específica da categoria, as condições de funcionamento da sociedade brasileira e deliberar sobre programas de trabalho do Sindicato.

Que assim seja…

Saudações aos congressistas do 10º Congresso dos Trabalhadores em Educação Paulo Freire

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Washington Dourado


Lei distrital estabelece regras de combate à violência contra membros da comunidade escolar no DF

27/08/2015

Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira, 27, a Lei Distrital nº 5.521, de autoria da Deputada Celina Leão. Esta Lei estabelece regras para o combate à violência física ou moral promovida contra membros da comunidade escolar do Distrito Federal.

Apesar de ser uma norma um tanto quanto genérica, trata-se de importante iniciativa, pois finalmente temos uma lei determinando que os órgãos de segurança pública priorizem o “registro da ocorrência contra membros da comunidade escolar“(inciso I, artigo 3º). Hoje os profissionais que atuam nas escolas, especialmente na equipe de direção, sabem das resistências dos órgãos de segurança em fazer o registro de ocorrências desta natureza. E quando fazem não costumam caracterizar com tal.

A lei 5.521 também cria a Central Permanente de Combate à Violência Escolar. A lei não fala como este órgão vai funcionar, mas dependendo de como será a sua regulamentação e implantação, pode ser um instrumento importante no combate à violência dentro e nos arredores das escolas.

Segue o texto integral da Lei publicada no DODF de 27/08/2015, Seção I, página 1:

LEI Nº 5.521, DE 26 DE AGOSTO DE 2015.

(Autoria do Projeto: Deputada Celina Leão)

Estabelece regras para o combate à violência física ou moral promovida contra membros da comunidade escolar do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLA­TIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O Poder Público deve implementar regras de combate à violência física ou moral pro­movida contra membros da comunidade escolar.

Parágrafo único. São considerados violência contra a comunidade escolar atos e gestos agressivos promovidos de forma física ou moral contra quaisquer de seus membros ocorridos no interior, nas imediações ou nos deslocamentos ou relacionados às instituições educacionais públicas ou privadas do Distrito Federal.

Art. 2º Consideram-se, para efeito desta Lei, membros da comunidade escolar da educação básica do sistema de ensino do Distrito Federal:

I – estudantes matriculados em unidades escolares;

II – mães, pais ou responsáveis dos estudantes;

III – profissionais de educação em exercício nas unidades escolares;

IV – demais profissionais em exercício nas unidades escolares.

Art. 3º Os órgãos de combate à violência escolar devem, prioritariamente, promover:

I – registro da ocorrência contra membros da comunidade escolar;

II – sistematização e divulgação de medidas e soluções eficazes no combate à violência escolar;

III – implantação de programas educacionais e sociais voltados à formação de cultura de paz no ambiente escolar;

IV – prestação de assessoramento às escolas consideradas vulneráveis à violência escolar;

V – apoio psicossocial a membros da comunidade escolar vítimas de violência, nos termos de regulamento.

Parágrafo único. São considerados órgãos permanentes de combate à violência escolar, entre outros previstos no regulamento desta Lei:

I – os de educação;

II – os de justiça e cidadania;

III – os de segurança pública;

IV – a Defensoria Pública;

V – o Ministério Público do Distrito Federal.

Art. 4º Fica instituída a Central Permanente de Combate à Violência Escolar.

Parágrafo único. A Central Permanente de Combate à Violência Escolar deve receber, monitorar e gerenciar as ocorrências contra membro da comunidade escolar, subsidiando com informações os órgãos permanentes de combate à violência escolar citados no art. 3º, parágrafo único.

Art. 5º (V E T A D O).

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de agosto de 2015.

127º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG


Saiu o edital do concurso para a Secretaria da Criança, adolescente e Juventude do DF

26/08/2015

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Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 26, o edital do concurso para preenchimento de vagas e cadastro reserva da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal. O certame será realizado pela Fundação Universa.

CLIQUEI AQUI e leia o edital. DODF, Seção III, página 49

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Washington Dourado


Acumular função técnica e cargo de professor não fere Constituição, decide TST

19/08/2015

FONTE: Conjur

Acumular o cargo de professor com uma posição no funcionalismo público que seja de natureza técnica ou científica não fere a Constituição. Com esse posicionamento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou de forma unânime que a Caixa Econômica Federal reintegre ao seu quadro de funcionários uma técnica bancária que foi demitida sob a alegação de acúmulo ilegal de funções após se tornar professora da rede de ensino de Mato Grosso. A decisão já transitou em julgado.

Ao ser informada de que teria de optar por um dos empregos, a trabalhadora entrou com recurso de primeira instância, amparada no artigo 37, inciso XVI, alínea b, da Constituição Federal, que permite, no serviço público, o exercício conjunto de um cargo de professor com outro de natureza técnica ou científica, desde que os horários não sejam conflitantes. O juiz acolheu o pedido, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região reformou a sentença, acolhendo o argumento da Caixa de que o nível de conhecimento exigido para a realização das atividades não demandava nenhuma especialidade.

O relator do recurso da trabalhadora ao TST, ministro Mauricio Godinho Delgado, votou pelo provimento por entender que a função desempenhada por ela na Caixa exige conhecimentos especializados e, desse modo, a acumulação com o cargo de professora estadual é constitucional. Segundo o ministro, a ressalva sobre a proibição de acumular cargos públicos que consta na Constituição não pode ser “gravemente restringida” para desestimular a promoção da educação, “que é direito de todos e dever do Estado e da família”.

CLIQUE AQUI e leia mais


Pecúnia da licença-prêmio: GDF fala em pagar, mas não indica quando

13/08/2015

Hoje Sinpro e SAE realizaram mais um Ato Público para cobrar do Governo o pagamento da pecúnia das licenças-prêmio dos professores, orientadores e servidores da Assistência que tiveram aposentadorias publicadas desde abril. Durante a realização do Ato, o Secretário da Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização, Alexandre Ribeiro Pereira Lopes, recebeu uma comissão de representantes dos dois sindicatos.

Durante a reunião, após cobrança dos sindicalistas, o Secretário anunciou a disposição do GDF em continuar pagando a pecúnia referente à licença-prêmio dos recém-aposentados, mas não especificou data de quando isso ocorrerá. Um novo encontro foi agendado para segunda-feira, na Câmara Legislativa e a expectativa é que o Governo anuncie algum avanço.

De qualquer for ficou muito claro uma coisa: precisamo iniciar imediatamente os preparativos para um duro enfrentamento a este Governo, sob pena de continuarmos sofrendo com o desrespeitos aos direitos da categoria.

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Washington Dourado 


Secretaria de Educação do DF está autorizada a realizar novo concurso para professor e servidor da Assistência

12/08/2015

Captura de tela 2015-08-12 08.12.36Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira a Portaria 101/2015 da Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização do Distrito Federal delegando competência à Secretaria de Educação para contratação de entidade objetivando a realização de novo concurso para formação de cadastro reserva da Carreira de Magistério e Carreira de Assistência à Educação.

Há algum tempo este blog já havia publicado a informação de que o Secretário, Júlio Gregório, tinha solicitado esta autorização. Também nesta semana, conversando com integrantes da SEDF, ficou claro que a opção da Secretaria é pela realização de novo certame, não e de ampliação do cadastro reserva do concurso de 2013.

Aliás, a Procuradoria do DF já emitiu parecer contrário à ampliação do cadastro reserva do certame ainda vigente.

CLIQUE AQUI e veja a Portaria 101 no DODF

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Por: Washington Dourado  


Governador do DF fala em convocar mais 150 professores aprovados em concurso

11/08/2015

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O Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, postou em seu perfil no Facebook que a Secretaria de Gestão Administrativa está analisando a possibilidade de autorizar a convocação de mais 150 professores aprovados no concurso da SEDF/2013. Nesta semana já foram convocados 240.

Agora é pressionar para sair logo.

Enquanto isso o Governo enrola e não convoca orientadores educacionais. Aliás, o quadro de orientadores há muito está defasado.

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Washington Dourado


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