Securitização da dívida ativa: uma proposta do GDF que eu apoio

29/05/2015

Dizem que o Governo do Distrito Federal tem uns 15 bilhões a receber dos contribuintes em tributos não pagos. No ano passado o Governo Agnelo tentou securitizar esta dívida, ou seja, transformá-la em títulos recebíveis junto ao mercado financeiro.

Naquele momento muitos foram contra, mas eu cheguei a ser entrevistado pela CBN e defendi a medida. Afinal, nós cidadãos fazemos isso constantemente ao antecipar salário, vender precatório e outros tipos de antecipação. Os comerciantes tomam esta medida o tempo todo, ao antecipar recebíveis. Então, por que o Governo não pode fazer o mesmo e quitar suas obrigações emergenciais, especialmente com os servidores?

Agora o Governo Rollemberg que fazer o mesmo: securitizar seus recebíveis e levantar recursos junto ao mercado financeiro. Então, declaro novamente que esta é uma medida que tem o meu apoio, claro, garantindo este novo recurso sirva para quitar compromissos com os servidores, repassar recursos para o PDAF, pagar o reajuste o auxílio alimentação…

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Washington Dourado 


GDF, o aumento de receita não pode vir da Previdência dos seus servidores!

29/05/2015

Nesta quinta-feira, 28, o Governo do Distrito Federal apresentou o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2015. Segundo o Secretário da Fazenda, Leonardo Colombini, a despesa com pessoal alcançou 48,01% da receita corrente líquida, o que ultrapassa o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e impossibilita o GDF de nomear concursados, conceder reajustes, entre outras restrições.

Porém, algo muito grave está sendo proposto: entre os projetos de lei que o GDF enviou à Câmara Legislativa para aumentar a receita está um conjunto de mudanças na Previdência dos servidores públicos do DF. Um tremendo absurdo.

Hoje mesmo vários sindicato fizeram uma análise nestas propostas de alteração da Previdência e a conclusão é que a aposentadoria dos servidores está sim ameaçada. Isso por que entre as proposta que alteram a estrutura do IPREV, algumas possibilitam o remanejamento de recursos que hoje se destinam à aposentadoria para cobrir outros gastos do Governo.

Hoje o IPREV tem 3 bilhões em caixa e o GDF quer usar este dinheiro. Para isso está propondo redução do número de conselheiros indicados pelos servidores, autorização reduzir o valor de sua contrapartida na contribuição previdenciária, criação de previdência complementar, entre outras medidas.

Repito: é muito grave. Temos que impedir este absurdo. Se o Governo quer arrecadar mais, então que procure outras fontes, pois em nossa Previdência ele não vai mexer.

Para confirmar o que estou falando CLIQUE AQUI, leia a matéria e vá clicando nos links dentro do próprio texto publicado pela Agência Brasília.

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Washington Dourado 


Depois da derrota, agora o GDF fala em negociar com os servidores. Sem chance!

28/05/2015

Jornal de Brasília GDF quer negociar

Primeiro o Governo do Distrito Federal atacou os servidores de todo o jeito. Fez terrorismo com o orçamento, levantou hipótese de demissão, não abriu o diálogo com as categorias.

Tudo isso motivou o Ministério Público a entrar com uma ADI contestando as leis que reestruturaram os planos de carreiras que as categorias conquistaram junto ao Governo anterior. No Tribunal o GDF jogou dubiamente, defendendo a constitucionalidade das leis, mas tentando uma modulação que o desobrigasse ao pagamento conforme está previsto nas normas questionadas.

Levou uma derrota de 17X0!

Agora, depois da derrota, o GDF fala em possibilidade de negociar com os servidores algo que já é nosso?

Que saiba o Governo: não terá negociação coisa nenhuma. Aliás, o que os servidores querem agora é saber qual a proposta salarial deste Governo para os próximos anos. Quanto ao que foi negociado no Governo anterior, já é nosso e se não for pago por bem vamos arrancar o pagamento na luta.

CLIQUE AQUI e leia a matéria no Jornal de Brasília

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Washington Dourado 


Nesta tarde foram derrotados todos que ousaram atacar os servidores públicos do Distrito Federal

26/05/2015

Os anos de 2012 e 2013 foram marcados pela luta dos servidores públicos do Distrito Federal de diversas carreiras, especialmente do Magistério Público, por reestruturação dos seus planos de carreira e tabelas salariais. Por outro lado, o início de 2015 foi marcado por desastrosas declarações do novo Governo contra estes mesmo servidores públicos. O resultado é que o Ministério Público assimilou as declarações do GDF e entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra leis que garantiram reajustes salarial de 33 categorias.

Hoje todos eles, Ministério Público e Governo, foram derrotados por 17 votos a zero. Este foi o resultado do julgamento realizado pelo Conselho Especial do TJDFT que analisou nesta tarde a ADI proposta pelo MPDFT.

Ou seja: o Plano de Carreira dos professores e orientadores da SEDF, bem como de todas as outras 32 categorias, é constitucional e tem plena validade.

Então, perdeu GDF…

E se prepare que vem muita luta por ai.

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Washington Dourado 


Nesta tarde foram derrotados todos que ousaram atacar os servidores públicos do Distrito Federal

26/05/2015

Os anos de 2012 e 2013 foram marcados pela luta dos servidores públicos do Distrito Federal de diversas carreiras, especialmente do Magistério Público, por reestruturação dos seus planos de carreira e tabelas salariais. Por outro lado, o início de 2015 foi marcado por desastrosas declarações do novo Governo contra estes mesmo servidores públicos. O resultado é que o Ministério Público assimilou as declarações do GDF e entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra leis que garantiram reajustes salarial de 33 categorias.

Hoje todos eles, Ministério Público e Governo, foram derrotados por 17 votos a zero. Este foi o resultado do julgamento realizado pelo Conselho Especial do TJDFT que analisou nesta tarde a ADI proposta pelo MPDFT.

Ou seja: o Plano de Carreira dos professores e orientadores da SEDF, bem como de todas as outras 32 categorias, é constitucional e tem plena validade.

Então, perdeu GDF…

E se prepare que vem muita luta por ai.

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Washington Dourado 


GDF só prevê a contratação de 374 professores concursados para 2016

25/05/2015

O Governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016. No documento a previsão de contratação de 374 professores para o ano que vem. Obviamente estamos falando de uma quantidade que não cobrirá nem mesmo a número de aposentados do período.

A LDO prevê ainda a contratação de:

200 médicos

350 agentes de saúde

43 policiais civis

Ou seja: os concursados terão que lutar muito para garantir seu direito à nomeação.

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Washington Dourado 


Nesta terça, dia 26, será o nosso plano de carreira que estará em julgamento

25/05/2015

Nesta terça-feira, dia 26, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal vai julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade de autoria do Ministério Público, que questiona a constitucionalidade das leis que reestruturaram 33 carreiras de servidores do GDF, inclusive a do Magistério Público do Distrito Federal.

Muitos falam que estará em julgamento “leis que concederam reajustes salariais” aos servidores. Na verdade, é muito mais que isso. Especialmente no caso da Carreira do Magistério Público do DF, o que está em jogo é a reestruturação do plano de carreira da categoria.

Por isso é fundamental que todos e todas participem da mobilização que está sendo organizada para acompanhar o julgamento na Praça do Buriti, a partir das 13h30.

E, caso a Justiça acate o pedido do MPDFT, amanhã mesmo sabermos dar a resposta. Nós vamos garantir o que conquistamos até aqui de um jeito ou de outro, eles sabem disso!

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Washington Dourado 

shington


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