Quanto o Governo deve aos professores só em REPAGs?

31/05/2010

A própria Secretaria de Educação reconheceu que deve aos professores 22 milhões de reais só em REPAGs. Estas “requisições de pagamento” são erros de salário ou outros direitos reconhecidos e que a SE leva anos para pagar. É aquela coisa: o Governo reconhece que deve aos professores mas não paga.

A Diretoria do Sinpro está fazendo forte pressão pelo pagamento de todos os REPAGs que o Governo deve aos professores. Na negociação da semana passada, os representantes do GDF garantiram que vão apresentar nos próximos dias uma proposta de pagamento.

Vamos continuar cobrando!


WD no Jornal Hoje

31/05/2010

Nesta terça-feira, dia 1º de Junho, fui convidado para participar do Jornal Hoje da Rede Globo. Será uma participação ao vivo.

Falarei sobre o projeto de lei que obriga a colocação de câmeras de vigilância nas salas de aula de educação infantil. Vou falar contra este projeto, claro! As escolas precisam é de mais investimentos em recursos pedagógicos, de mais professores, orientadores, psicólogos escolar, pedagogos. Na verdade, este projeto tem como objetivo favorecer as empresas de vigilância.


Deputado quer câmeras de vigilância dentro das salas de ed. infantil

31/05/2010

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7000/10, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que obriga as escolas públicas e particulares de educação infantil a instalarem equipamentos de vigilância eletrônica, como câmeras de vídeo. O objetivo, de acordo com o autor, é evitar que crianças de até seis anos de idade sejam vítimas de violência praticada por professores.

“Violência na primeira infância diz respeito a manifestação física e a situações de humilhação, exclusão, ameaças, desrespeito, indiferença e omissão”, afirma o deputado.

De acordo com a Agência Câmara, se aprovado, o texto será regulamentado pelo Executivo, que definirá como será feita a fiscalização e quais serão as punições em caso de descumprimento. Segundo a proposta, o Ministério da Educação (MEC) vai elaborar as normas para implantação e manutenção do sistema de vigilância e as escolas terão 180 dias para instalar os equipamentos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

VEJA O PROJETO DE LEI E A JUSTIFICATIVA DO DEPUTADO

PROJETO DE LEI N.º DE 2010.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas de educação infantil e dá outras providências”.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º – As escolas de educação infantil ficam obrigadas a implementar sistema de monitoramento interno por vigilância eletrônica.

Art. 2º – Considera-se para a aplicação do art. 1º, todas as escolas públicas e privadas de educação infantil até os 6 (seis) anos.

Art. 3º – Será regulamentada pelo Poder Executivo, que designará a responsabilidade pela fiscalização e aplicação das penalidades em caso de descumprimento.

Art. 4º Ficará a cargo do Ministério da Educação a elaboração de normas, procedimentos, planejamento e controle de que trata o objeto desta lei, para implantação e manutenção das regras insertas por esta.

Art. 5º – As escolas terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adequarem a presente lei.

Art. 6º – Entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem o escopo de solucionar o problema da violência na primeira infância, inerente a conduta de abuso de poder, muitas vezes invisível e/ou  encoberta, que envolve situações de força e tensão, assimetria e desigualdade social, danosas para a constituição do indivíduo e dasociedade.

Violência na primeira infância diz respeito, tanto à manifestação física, como a situações de humilhação, exclusão, ameaças, desrespeito, indiferença e omissão para com o outro.

No caso do Brasil, o tema da violência tem sido tratado prioritariamente pelas áreas de saúde e assistência social, pela iniciativa privada e por programas de promoção da cultura e da paz. No âmbito da educação são poucas as publicações e, quando existentes, o tratamento dado à situação na Educação Infantil, constitui um recorte dentro do contexto educacional maior.

Cursos de formação de professores não têm dado conta, nem de informar sobre direitos e deveres das crianças e procedimentos para cada caso, nem de acolher as angústias que surgem no cotidiano dos educadores.

A relação das escolas de educação infantil com as instâncias legais são obscuras e, apesar da obrigatoriedade de denunciar abusos e violências contra crianças, não há garantias de resguardo por estarem cumprindo uma ação civil. Este fato reflete imaturidade mostrando uma situação de desamparo das instituições.

Os comportamentos das crianças por intermédio das suas brincadeiras, expressões plásticas, corporais e suas diversas linguagens expressivas, oferecem inúmeras pistas sobre o que as crianças estão vivendo neste período de vida, no entanto, os casos de violência contra as crianças, praticadas pelos professores dentro da escola, aumentam de forma preocupante.

Nesse rumo, a presente proposição sugere controle eficaz sobre a atuação dos professores de educação infantil, inibindo qualquer atitude intempestiva contra as crianças em face do monitoramento por vigilância eletrônica.

A perspectiva da relação pedagogia-educação infantil considera necessária a mobilização frente às discussões sobre a reorganização

institucional e legal da educação de crianças de zero a seis anos  como, também, pelo campo educacional que aponta para uma nova concepção da infância e para a exigência de uma formação geral e cultural continuada dos professores para a educação infantil, instaurando e fortalecendo os processos de mudança na perspectiva de um profissional pedagogo, especialista nas questões da  educação, um cientista e pesquisador da prática educativa, como resposta aos desafios que a criança solicita em seu desenvolvimento.

Sugere-se uma saída frente ao desafio permanente que se impõe para pensar e realizar uma pedagogia que invista em fazeres e saberes pedagogicamente comprometidos com uma educação humanizadora de nossas crianças.

Ante o exposto, aguarda o apoio no tocante à aprovação da iniciativa legislativa ora submetida.

COMENTÁRIO:


Você é a favor deste projeto de lei que propõe a instalação de câmeras de vigilância nas salas de aula de educação infantil?


Mudança na direção da EAPE

31/05/2010

A nova diretora da EAPE é Maria Luiza Fonseca do Valle. Sua nomeação foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira, dia 28 de maio.

Será se vai ter mudança nos projetos da EAPE também?


Retomada liberação da licença prêmio

30/05/2010

Companheiros (as),

A Diretoria do Sinpro conseguiu nesta semana retomar, mesmo que lentamente, a LIBERAÇÃO DA LICENÇA PRÊMIO. É que na reunião com a Secretaria de Educação, a Comissão de Negociação do Sinpro conseguiu arrancar do Governo o seguinte encaminhamento:

– O processo de liberação do gozo da licença prêmio será retomado a partir de 1º de agosto.

– Por ter um número muito grande de licenças não liberadas, no primeiro momento será liberado um mês de licença para os professor que fizerem a requisição.

– A SE poderá liberar até 1/12 dos professores, conforme determina a lei.

– Caso o número de solicitações de liberação da licença seja maior do que o de vagas existentes, o critério de desempate será a antiguidade de ingresso do professor na SE.

OBS: É bom lembrar que no início do seu Governo, Arruda tentou acabar com este direito. O Sinpro, a CUT e os sindicatos fizeram um grande movimento e conseguiram derrubar a proposta do então Governador na Câmara Legislativa. Entretanto, usando a legislação como desculpa, o Arruda simplesmente suspendeu o processo de liberação das LPAS, salvo em casos justificados.

Agora a Direção do Sinpro conseguiu esta proposta de retomada. Bem, nossa luta daqui para frente é garantir a liberação de todas as licenças.

E vamos conseguir!!!


37 escolas sem prestação de contas de 2008

30/05/2010

Na reunião com a Comissão do Sinpro nesta semana o Governo anunciou que 37 escolas da Rede Pública de Ensino não apresentaram prestação de contas referentes ao PDAF 2008. E o resultado é que estas escolas estão sem acesso a recursos neste ano. Ou seja, a direção da escola não prestou contas e que está sofrendo os efeitos são os alunos e professores.

O Secretário Adjunto de Educação, Jacy Braga, afirmou que a SE vai abrir uma possibilidade para que estas 37 escolas tenham acesso aos seus recursos, mas que todos os diretores, ou mesmo aqueles que eram da direção em 2008 e hoje não são mais, sofrerão processos de sindicâncias e serão responsabilizados pelos problemas gerados pela falta de prestação de contas.


Visitantes ilustres!

29/05/2010

Fui informado que gente do alto escalão da Secretaria de Educação visita constantemente este blog.


%d blogueiros gostam disto: