ATENÇÃO aprovados no concurso da SE de 2006 e 2008!

30/06/2010

Pessoal,


É urgente! Estou convocando uma reunião com URGÊNCIA com os professores aprovados nos concursos da Secretaria de Educação de 2006 e 2008 e que estão aguardando convocação. É urgente!

Data: 3 de Julho (sábado)

Local: Sede do Sinpro – no Setor de Indústrias Graficas,  Qd 6

Hora: 9 horas

OBS: É importante que todos ajudem na mobilização!


Auxílio alimentação: fim do reembolso

30/06/2010

A Câmara Legislativa, por indicação do Executivo, atendeu a uma antiga reivindicação dos Servidores: o fim do reembolso do auxílio alimentação.

Esta iniciativa realmente é muito boa para todos, especialmente para os professores. Hoje a maioria dos professores recebem menos da metade do valor do auxílio alimentação, que já e muito pouco. Nesta quinta postarei aqui todas as novidades.


Por iniciativa do Magela, DF tem a 1ª escola pública no Brasil contemplada com cinema

30/06/2010
Ceilândia tem a maior população do DF e por incrível que pareça não tem nenhum cinema. Mas essa realidade começa a mudar. Hoje, o Centro de Ensino Médio (CME) 03 da Ceilândia Sul se tornou a primeira escola pública no País a ser contemplada pelo ministério da Cultura com um kit cinema – telão, projetor, aparelho DVD, mesa de som, ar condicionado e uma cinemateca com mais de 600 filmes entre animações, documentários, longas e curtas. O colégio também abrirá as portas para a comunidade. O ministro Juca Ferreira, o deputado Federal Geraldo Magela (PT-DF), autor da ideia, e o governador Rogério Rosso assinaram o termo de cooperação para a implantação do programa Cine Mais Cultura em todas as 87 escolas de Brasília. O evento lotou o auditório do colégio, com centenas de alunos, professores e diretores de escola.

O programa existe em todo o País, mas em Brasília está sendo implantado com uma novidade, em escolas públicas. Ar condicionado é outra inovação, também proposta por Magela. Para o deputado, os alunos precisam participar diretamente do projeto. “O que estamos fazendo aqui hoje é uma revolução. Todas as escolas podem receber os kits, que ficarão instalados permanentemente. Quero destacar que os alunos têm que participar, escolhendo os filmes”, disse o parlamentar, sendo muito aplaudido nesse momento.

Segundo o ministro, o evento só aconteceu porque o Congresso aprovou uma emenda do Magela. Ferreira falou ainda na contribuição do projeto para a formação crítica dos alunos e professores. Também manifestou grande simpatia pela novidade do projeto no DF. “Magela está sempre apresentando projetos para incentivar a cultura no DF e no Brasil. Achei genial a ideia dele de colocar cine clube nas escolas públicas. Brasília está sendo a cidade pioneira no Brasil com esse projeto”, disse.

EXIBIÇÕES EM AGOSTO

A aluna Lourrany Stefanie foi convidada pelo ministro para falar em nome de todos os alunos do CME 03. A estudante secundária do 3º ano disse que o “programa é um grande avanço para a nossa cidade, tão bela e tão grande”. O diretor da escola, Antônio Carlos Chaul, deseja iniciar as exibições em agosto. “Só precisamos fazer a programação”, disse. Os filmes devem ser exibidos pelo menos uma vez por semana.

A coordenadora executiva do programa Cine Mais Cultura, Silvana Meireles, destacou um ponto: “a escola precisa se modernizar, utilizando uma linguagem que todo mundo conhece, o audiovisual”. Já o coordenador do programa Mais Educação, do MEC, Leandro Fialho, enfatizou as palavras da Presidenta da Sociedade Amigos da Cinemateca, Maria Dora Mourão, “não existe educação sem cultura, nem cultura sem educação”.


STF julga a intervenção no DF

30/06/2010

O STF está neste momento votanto o pedido de intervenção no DF. Esta votação pode mudar muita coisa. Postarei a decisão e suas implicações para os professores.


Critérios para liberação da licença prêmio!!!

24/06/2010

Atenção!

Esta é a Portaria que regulamente a liberação da licença prêmio. A partir de agosto, conforme negociamos com o Governo, as licenças prêmios serão liberadas para os professores. Os critérios para liberação são estes aí em baixo. Quem tiver dúvida ou sugestão é só postar aqui que eu buscarei as respostas.

PORTARIA Nº 118, DE 23 DE JUNHO DE 2010.Define critérios para o usufruto do benefício da Licença Prêmio por Assiduidade, pelos servidores da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para o segundo semestre de 2010, excetuandose o mês de julho.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que consta no art. 105, parágrafo único, incisos I e II da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:

Art. 1º. Aprovar os procedimentos para o usufruto do benefício da Licença Prêmio por Assiduidade, pelos servidores da Secretaria de Estado de Educação, para o segundo semestre de 2010, nos termos desta Portaria.

Art. 2º. Atribuir, no que couber, à Subsecretaria de Gestão dos Profissionais da Educação, às Diretorias Regionais de Ensino e às instituições educacionais da rede pública de ensino do Distrito Federal a responsabilidade pela aplicação desta Portaria, bem como pelo seu controle e fiel observância.

Art. 3º. Fica restrito ao servidor o período máximo de 01 (um) mês para usufruto da Licença Prêmio por Assiduidade, no segundo semestre de 2010, excetuando-se do disposto neste artigo o usufruto concedido à servidora parturiente e ao servidor em processo de aposentadoria.

Parágrafo Único. Caso não haja interessados em usufruir o benefício em um mês específico, o Núcleo de Recursos Humanos poderá autorizar o usufruto de mais meses.

Art. 4º. Ficará a cargo da chefia do servidor interessado a elaboração de uma pré-escala, mensal, contendo todos os servidores com intenção de usufruir da Licença em questão.

Art. 5º. São condições para o usufruto da Licença Prêmio por Assiduidade:I – ser integrante do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;

II – estar em efetivo exercício;

III – ter o benefício publicado no DODF;

IV – ter substituto, no caso de exercício em instituição educacional da rede pública de ensino e instituições conveniadas;

V – constar na pré-escala elaborada pela chefia imediata;

VI – constar na escala, definitiva, devidamente autorizada pelo Núcleo de Recursos Humanos (NRH) – quando instituição educacional ou instituição conveniada – ou pelo Núcleo de Concessão de Benefícios (NCB) – quando sede de unidade administrativa ou convênio.

Art. 6º. Poderá integrar a pré-escala para usufruir do benefício, a cada mês, por Carreira, até o máximo de 1/12 (um doze avos) dos servidores efetivos em exercício por instituição educacional, instituição conveniada ou unidade administrativa, desprezando-se a parte fracionária, excetuando- se do disposto neste artigo o usufruto concedido a servidora parturiente e ao servidor em processo de aposentadoria.

Parágrafo único. Havendo menos de 12 (doze) servidores em exercício na instituição educacional, na instituição conveniada ou na unidade administrativa, somente a um poderá ser  autorizado o usufruto do benefício.

Art. 7º. O servidor cedido pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal para ter exercício em outro órgão, que pleitear a concessão do benefício, deverá apresentar termo de anuência do órgão cessionário.

Art. 8º. Compete à chefia imediata a elaboração mensal e controle da pré-escala, devendo proceder à ampla divulgação junto a todos os servidores em exercício na instituição educacional, instituição conveniada ou unidade administrativa, inclusive para aqueles que se encontrarem eventualmente afastados.

Parágrafo único. As unidades deverão entregar a pré-escala no Núcleo de Recursos Humanos ou no Núcleo de Concessão de Benefícios, conforme o caso, impreterivelmente, até o dia 15 do mês anterior àquele pleiteado para usufruto.

Art. 9º. Na elaboração da pré-escala de que trata o art. 4º, terá prioridade para o usufruto da Licença Prêmio por Assiduidade o servidor com maior tempo de efetivo exercício na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

Parágrafo único. Em caso de empate, terá preferência o servidor:

I – com maior tempo de efetivo exercício na instituição educacional;

II – com maior tempo de efetivo exercício na Diretoria Regional de Ensino, instituição conveniada ou unidade administrativa;

III – mais idoso.

Art. 10. A pré-escala será elaborada mensalmente pela chefia imediata e, posteriormente, encaminhada ao Núcleo de Recursos Humanos ou Núcleo de Concessão de Benefícios, conforme o caso, que deliberará e avaliará, caso a caso, a possibilidade de usufruto.

§1º – Verificada a possibilidade de usufruto, será elaborada a escala, definitiva, de Licença Prêmio por Assiduidade, conforme as competências dos Núcleos supramencionados.

§2º – Diante do não atendimento ao contido no art. 5º, inciso IV, desta Portaria, o Núcleo de Recursos Humanos ou o Núcleo de Concessão de Benefícios, conforme o caso, notificará a instituição educacional ou a unidade administrativa acerca da impossibilidade de usufruto, respeitado o prazo de, nomínimo, 07 (sete) dias de antecedência da data início da LPA pretendida.

Art. 11. O servidor com exercício em mais de uma instituição educacional/unidade administrativa, que tiver garantida a sua inclusão, na escala definitiva, de uma delas, terá assegurado o direito à inclusão na outra, desde que haja substituto,  independentemente do quantitativo estabelecido no art. 6º,devendo a chefia imediata fazer a observação no campo apropriado, ficando sob a responsabilidade da DRE, onde o servidor possuir a carga principal, os lançamentos inerentes à concessão.

Art. 12 – O início do usufruto do benefício deverá coincidir com o 1º (primeiro) dia útil de cada mês, excetuando-se o benefício concedido à servidora parturiente que poderá ter início no 1º (primeiro) dia útil, após o término da licença gestante ou das férias, quando usufruídas imediatamente após a licença,independentemente de vaga na escala. Para isto, a servidora deverá protocolizar requerimento com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Art. 13. O servidor poderá requerer o cancelamento do  benefício concedido, desde que o faça com antecedência mínima de 15 (quinze) dias do início do período estabelecido.

Art. 14. Efetivada a inclusão na escala, não será permitida a alteração do período estabelecido para o usufruto.

§ 1º – Excetua-se do disposto neste artigo o servidor que se afastar para tratar da própria saúde, desde que o término desta licença ultrapasse o dia inicial previsto no artigo 12 e que esta finde no decurso do mês pleiteado para o usufruto. Nesta hipótese o início da Licença Prêmio por Assiduidade dar-seáa partir do primeiro dia útil subsequente ao término daquela licença. Caso contrário, o servidor deverá integrar a escala do mês seguinte, desde que atendidos os critérios estabelecidos no artigo 5º.

§ 2º – Ocorrendo a situação prevista no parágrafo anterior, caberá à chefia imediata do servidor comunicar o fato, imediatamente, ao Núcleo de Recursos Humanos ou Núcleo deConcessão de Benefícios, por meio de memorando, anexando cópia do comprovante da licença para tratamento de saúde.

Art. 15 – Iniciado o período de usufruto da Licença Prêmio por Assiduidade, este não poderá ser interrompido, salvo nas hipóteses previstas no art. 80 da Lei nº 8.112/90.

Art.16. O servidor que se encontrar à disposição da  movimentação, seja na Gerência de Movimentaçãode Pessoas ou no Núcleo de Recursos Humanos, somente poderá usufruir do benefício após ter exercício em uma ou mais unidades desta Secretaria.

Art. 17. O servidor ocupante de cargo comissionado deverá ser exonerado à véspera do início do usufruto do benefício, sendo de competência da chefia imediata as providências quanto ao acompanhamento e controle do pedido de exoneração,  recaindo, inclusive, sobre o servidor beneficiado a responsabilidade pelo descumprimento deste item.

Art. 18. Ao servidor que estiver respondendo processo sindicante ou administrativo disciplinar fica, liminarmente, indeferido o usufruto da Licença Prêmio por Assiduidade.

Art. 19. Os casos omissos serão resolvidos pelo Subsecretário de Gestão dos Profissionais da Educação.

Art. 20. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 129, de 18 de abril de 2006.

MARCELO AGUIAR


STF marca julgamento da intervenção

23/06/2010

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima quarta-feira (30), última sessão do semestre, o pedido de intervenção federal no DF feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

O presidente do STF, Cezar Peluso, pediu ontem (22) a inclusão do processo na pauta de julgamento antes do recesso.

Isso quer dizer que ainda neste ano poderemos ter mudança no comando do GDF. É claro que isso tem repercussões na área de Educação.


Novo decreto sobre dia de jogos da Copa

23/06/2010

Hoje o Governo publicou um novo decreto sobre os dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo. Observe  o parágrafo segundo do artigo primeiro que fala sobre o funcionamento das escolas públicas.

Como agora tem esta nova orientação do Governo, o Sinpro vai entrar em contato com a Secretaria de Educação para discutir o assunto. Mais tarde postarei aqui as informações.

 

DECRETO Nº 31.831, DE 22 DE JUNHO DE 2010.

Autoriza, em caráter excepcional, horário de expediente especial nos dias dos jogos da seleção brasileira, na Copa do Mundo de Futebol.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no intuito de permitir que os servidores assistam aos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de Futebol, DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado, em caráter excepcional, horário especial de expediente no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, conforme a seguir:

I – Haverá a dispensa de ponto nos dias em que os jogos ocorrerem às 11h.

II – Nos dias em que os jogos ocorrerem às 15h30, o horário de expediente será das 8h ás 12h.

§ 1º Os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, de acordo com o cronograma a ser estabelecido pelos órgãos, até o dia 30 de setembro de 2010, inclusive a compensação dos jogos já realizados.

§ 2º Excetuam-se do disposto no caput as escolas da rede pública do Distrito Federal, cujos horários de funcionamento serão estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

Art. 2° As unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão manter escalas de modo a se garantir a prestação ininterrupta dos serviços.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de junho de 2010.

122º da República e 51º de Brasília.

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

 


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