[debate] O Fundo Constitucional e a Segurança, Saúde e Educação

30/09/2012

Sobre o debate em relação ao Fundo Constitucional este blog recebeu o seguinte comentário:

“Ninguém aqui está querendo lhe desmentir, trata-se de um debate onde cada parte coloca o seu ponto de vista, apenas isso. Espero que não, mas no dia em que existir mentira no seu blog, ao menos a minha visita diária não terá mais, pois eu não perderei o meu tempo em discutir e ler textos manipuladores, onde interesses/projetos individuais tenham precedência sobre os interesses coletivos.

Eu não sei a sua formação acadêmica, mais acredito que dominas muito bem as 04 operações matemáticas.

Me explique então o seguinte:

Existe um valor X, referente ao total do Fundo Constitucional.

Como é que vcs Professores querem receber a tão sonhada e merecida isonomia, sem necessariamente requerer que seja ampliado a participação dos senhores no Fundo Constitucional? Ou seja, de algum lugar vai sair esse dinheiro né?

Até compreendo que vcs não aceitem que a participação de vcs no Fundo Constitucional diminua, mas não é fácil para mim compreender que vcs querem que essa participação aumente. (Pela lógica dos cálculos)

Se a participação de vcs no fundo constitucional aumentar, é lógico que as demais categorias (segurança pública) deixarão de contar com suas hoje já insuficientes destinações, como é o caso próprio da PMDF, que com o valor que hoje tem “direito” sequer consegue proporcionar um Plano de Carreira ao seu efetivo.

Não sejamos hipócritas em ignorar que a fonte é esgotável e limitada, assim como qualquer orçamento, seja público, seja privado.

Se o senhor acha que o Fundo Constitucional está sendo bem dividido, onde um Policial Militar com 10 anos de serviço sequer ganha igual à um professor com 03 anos de carreira, tudo bem, afinal vc é Professor e membro do sindicato, tolice mesmo eu querer lhe convencer que os Policiais Militares estão abandonados e que é hora de fazer análises aprimoradas para tomar decisões acertadas.

Por fim, só espero que os Professores não se deixem subir a cabeça a soberba de se acharem mais importantes e merecedores que outros profissionais.

WD, que tal defendermos um piso e teto único para as áreas de Segurança, Saúde e Educação?”

Myles

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RESPOSTA DO WD

Prezado Myles,

Realmente o Fundo Constitucional tem limite e o pior: no Congresso há movimento de parlamentares para rediscutir o FCDF e até mesmo congelar sua correção. É por isso que eu acho um grave erro a Bancada de Parlamentares da Segurança na CLDF abrirem um processo de discussão do FC excluindo Educação e Saúde. Nós precisamos é de  união para defender o FC, não abrir uma luta para saber quem deve ou não participar deste bolo.

Aliás, eu mesmo sugeri a parlamentares e lideranças da Segurança que esta discussão sobre o FC fosse aberta, com possibilidade de participação de representantes de todos os segmentos. Sabe qual foi a resposta que obtive? “A discussão vai ser assim por que nós temos 5 Deputados da Segurança e eles falarão por nós”. E foi por isso que denunciei aqui a manobra.

Por fim, como sei que você é da Polícia Militar, quero deixar absolutamente claro a minha posição sobre a luta de vocês: defendo e sempre defenderei que os policiais militares tenham uma política salarial que efetivamente construa a isonomia salarial com as outras categorias da área de segurança que recebem mais. E falo isso tranquilamente, pois sei que por muitos anos os professores e os policiais militares foram as categorias mais discriminadas pelos Governos.

Quanto à proposta de lutarmos por uma isonomia salarial entre as três áreas, pode contar com meu apoio, pois essa é uma velha luta da nossa categoria.
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Washington Dourado

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O GDF dá o exemplo para quem quer reduzir os recursos da Educação

29/09/2012

Nesta semana estou empenhado em denunciar neste espaço as articulações nos bastidores da Câmara Legislativa para reduzir a participação da Educação no repasse de recursos do Fundo Constitucional. Porém, a fonte de inspiração para os que desejam reduzir a fatia da Educação no FC deve ser mesmo a própria gestão atual do GDF, pois esta já remanejou neste ano mais de 300 milhões de reais do Orçamento da Educação. Aliás, vou tentar fazer uma planilha de todas os post que publiquei neste blog neste ano denunciando estes remanejamentos.

Talvez seja por isso que querem rediscutir a participação da Educação no FC. Pois se o próprio Governo não tem competência para executar o orçamento previsto para esta área, por que receber mais recursos?

E a Secretaria de Educação, o que tem a dizer sobre estes remanejamentos de recursos?

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Washington Dourado


Aviso sobre as opiniões que escrevo neste blog

29/09/2012

Prezados(as),

As opiniões que escrevo neste blog são de caráter estritamente pessoal e não refletem necessariamente as opiniões da Diretoria do Sinpro. Entretanto, as opiniões que escrevo aqui são as mesmas que defendo em qualquer lugar: nas reuniões da Diretoria, nas Assembleias ou em qualquer espaço público de manifestação.

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Washington Dourado 


GDF remaneja 138 milhões do Orçamento da Educação para outras áreas

29/09/2012

É um absurdo, mas é verdade! Hoje foi publicada no DODF a Lei nº 4.944, de 27 de setembro de 2012 (páginas 54 e 55), de autoria do Poder Executivo. Por esta lei o GDF remanejou R$ 138.010.592 da Secretaria de Educação para diversos órgãos.
Cancelado da Secretaria de Educação:
Pagamento de profissionais do ensino fundamental: R$ 20.000.000,00
Pagamento de profissionais do ensino médio: R$ 8.010.592,00
Pagamento de profissionais da EJA: R$ 30.000.000,00
Pagamento de profissionais da educação infantil: R$ 80.000.000,00
Para onde foi o recurso:
Fundo de Saúde: R$ 80.010.592,00
IPREV: R$ 47.990.000,00
Casa Civil: R$ 6.000.000,00
Administração do Cruzeiro: R$ 140.000,00
Secretaria de Administração Pública: R$ 2.700.000,00
Instituto de Assistência a Saúde dos Servidores – INAS: R$ 25.000,00
Secretaria de Segurança Pública: R$ 1.145.000,00

Pergunta sobre o Circuito de Ciências

28/09/2012

 

Aconteceu nesta semana a  etapa distrital do Circuito de Ciências da Rede Pública de Ensino do DF. Visitei a exposição feita aqui no Recanto das Emas e posso afirmar que foi o maior evento desse tipo realizado nesta cidade. Estava realmente muito bonito. Mas a pergunta que faço é a seguinte:

As escolas receberam algum dinheiro para desenvolver os projetos de ciências que foram expostos nas etapas regionais e na distrital? 


Eu apoio a convocação do gestor do FCDF e a CPI, desde que…

27/09/2012

Declaro aqui publicamente que eu apoio a proposta de convocação do Gestor do Fundo Constitucional, bem como a realização de uma CPI para investigar os gastos deste fundo desde que…

1 – A convocação do Gestor seja para identificar e esclarecer cada um dos gastos do FC, de todas as áreas, não apenas da Educação.

2 – A CPI apure a denúncia de utilização de recursos do FCDF em despesas que não sejam as previstas na Constituição Federal. Que apure a denúncia de utilização indireta de recursos do FC em obras do Estádio.

OBSERVAÇÕES:

* O que não aceito é a tentativa de reduzir a fatia da Educação no bolo do Fundo Constitucional. Aliás, pelo contrário, queremos é a garantia de que 25% deste fundo seja aplicado nas escolas públicas do DF.

* O que não concordo é com o monopólio de uma área sobre os recursos do FC, quando na verdade a Constituição prevê o atendimento de três áreas, sendo que uma delas tem prioridade, mas não o monopólio.

* AVISO: Cada Deputado que defender a redução dos recursos do FC aplicados na Educação nós vamos publicar o nome, a foto, o email, o gabinete e o telefone aqui para que receba a pressão de todos que acompanham esta blog.

* Por fim, entendo que o melhor caminho é a construção de um diálogo entre as entidades representativas da Educação, Segurança e Saúde como objetivo de unirmos forças e jogarmos duro contra o GDF, garantindo que todos tenham seus merecidos reajustes salariais, sem que isso represente o prejuízo deste ou aquele segmento.

Está é minha opinião

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Washington Dourado


A marcha da insensatez de alguns Distritais e dirigentes do Sinpol

26/09/2012

Nas últimas semanas a Bancada da Segurança na Câmara Legislativa e dirigentes do Sinpol, Sindicato dos Policiais Civis, começaram uma campanha para questionar a destinação de recursos do Fundo Constitucional para ajudar no custeio da Educação e Saúde. Primeiro eles conseguiram aprovar a convocação do Gestor do FCDF para explicar o investimento deste recurso. Agora querem abrir uma CPI para investigar uma suposta diminuição da parcela da Segurança no FCDF e, claro, questionar o repasse para a Educação e Saúde.

A Constituição Federal afirma que o FC é para “manutenção” da Segurança e “assistência financeira” à Educação e Saúde. Portanto, este fundo não é para bancar apenas a Polícia Civil, Militar e Bombeiros, mas também para assistir financeiramente as outras duas áreas. Além disso, se o objetivo é mesmo construir uma sociedade minimamente civilizada, com fundamento na cultura de paz e justiça social, o lógico é aumentar o investimento na Educação, diminuindo a necessidade de gasto no aparelho repressor do Estado.

Falo e repito: é um equívoco enorme da Bancada da Segurança na CLDF e de alguns dirigentes do Sinpol transformarem a luta por melhores salários, luta esta que apoiamos integralmente, numa guerra entre categorias para excluir do FC as áreas de Saúde e Educação. Será que eles não sabem que no Congresso Nacional há até movimento de parlamentares de outros Estados para acabar com este Fundo ou mesmo congelar sua correção?

Ou seja: esta luta equivocada pode mesmo é acabar prejudicando os servidores das três áreas essenciais do serviço público local.

Por fim um alerta: os Deputados Distritais que estão promovendo esta marcha da insensatez serão todos devidamente denunciados à população. Se é para discutirmos democraticamente a aplicação dos recursos do FC estaremos à disposição. Mas se continuarem nesta estratégia de reivindicar o monopólio da Segurança no Fundo Constitucional, com certeza, vamos denunciar aos milhares de alunos, pais e comunidade usuários da Rede Pública de Saúde e de Educação.

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Washington Dourado


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