Professores efetivos que estão fora do contrato

31/01/2013

Neste ano os professores e servidores públicos tiveram uma surpresa ao se inscreverem no processo seletivo para contrato temporário da Secretaria de Educação: foram avisados que não poderiam assinar contrato. Este impedimento foi fundamentado na Lei 4.266/2008, que no artigo 6º fala o seguinte:

Art. 6º É proibida a contratação nos termos desta Lei de servidores ativos da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas.

Parágrafo único. Sem prejuízo da nulidade do contrato, a infração do disposto neste artigo importará responsabilidade administrativa da autoridade contratante e do contratado, inclusive, se for o caso, solidariedade quanto à devolução dos valores pagos ao contratado. 

O problema é que em 2009, 2010 e 2011 este dispositivo não foi observado, neste ano resolveram aplicá-lo na íntegra. Resultado: o Sinpro entrou na justiça para garantir o direito dos professores efetivos assinarem contrato para atuarem como temporário em 2013, mas até o momento o não houve manifestação do judiciário.

A Diretoria do Sinpro está forçando a barra para que o Governo encontre uma solução. E enquanto o mandado de segurança impetrado pelo Sinpro não é julgado, a orientação é que os professores que forem barrados também entre com ações individuais.

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Washington Dourado

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Atenção para os critérios para distribuição de carga horária

31/01/2013

FONTE: Site do Sinpro

A portaria que normatiza a distribuição de carga horária dos professores e professoras que trabalharão na rede de ensino pública em 2013 tem previsão para ser publicada no Diário Oficial do Distrito Federal da próxima semana, trazendo várias mudanças. Pensando nisto o Sinpro já está preparando um tira-dúvidas com as principais orientações para este momento de organização do ano letivo. Segundo a Secretaria de Educação do DF, também há previsão de publicação para portaria dos serviços (equipe especializada de apoio à aprendizagem/itinerância/sala de recurso) e a portaria que modula a lotação e exercício dos especialistas em educação/orientador educacional.

Os professores se apresentarão dia 6 de fevereiro e a distribuição de carga horária será feita no dia 8 de fevereiro, às 15h (diurno) e 20h (noturno). Todos devem separar seus comprovantes para pontuarem na ficha anexa à portaria.

O Sinpro solicita que cada um cobre da direção da escola o preenchimento da ata de distribuição de carga horária, onde todos os professores e orientadores educacionais poderão assinar.

Os professores em exercício provisório e em ex-ofício devem se apresentar nas primeiras horas do dia 6 de fevereiro, na Coordenação Regional de Ensino (CRE), para ser classificado e posteriormente alocado em outra unidade escolar. Os que possuem com lotação na CRE e que chegarem à escola até o momento da distribuição de carga horária terão sua situação de exercício na Coordenação Regional regularizada.

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Record faz reportagem sobre a não convocação de novos professores

31/01/2013

Entrevista à Record

Nesta tarde a TV Record gravou uma entrevista sobre a provável falta de professores nas escolas no início do ano letivo de 2013. Nas últimas semanas o Governo havia criado a expectativa que faria um bom número de convocações antes do início do ano letivo. Entretanto, hoje a SEDF começou um maciço processo de convocação de professores temporários, sem a menos dar uma satisfação sobre a nomeação de professores efetivos.

Ou seja: os equívocos de anos anteriores estão sendo todos repetidos.  Na entrevista defendi que o ano letivo pode começar com falta de professores se o GDF não convocar imediatamente aprovados no concurso da SEDF de 2010.

A reportagem vai passar no Record no Ar desta sexta-feira, dia 1, às 7h15 da manhã.

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Washington Dourado


Confira o resultado do contrato temporário SEDF/2013

31/01/2013

A Secretaria de Administração divulgou hoje o resultado do processo seletivo do contrato temporário da SEDF/2013. Clique no link e confira. Já o número de professores que serão contratados não foi divulgado ainda.

CLIQUE AQUI e veja o resultado


Programa Moradia Para Servidor!

31/01/2013

Com o objetivo de atender a demanda habitacional dos servidores, uma vez que muitos não estão conseguindo se enquadrar nos programas do Governo, a COOHEDUC preparou um projeto especial: é o Programa Moradia Para Servidor. As vantagens são: preço da unidade abaixo do mercado e condições de pagamento diferenciadas, com pequena entrada, parcelas mensais e financiamento Caixa, sem parcelas intermediárias.

O Residencial Aquarela fica em Samambaia Norte, na quadra 212, atrás da Caixa Econômica, próximo ao Metrô.

O preço está em média 22% abaixo do mercado e a condição de pagamento é a seguinte: Entrada de R$ 3.000,00 + 30 parcelas de R$ 633,00 + financiamento Caixa

Mais informações: 3021-1888

www.moradiaparaservidor.com.br


Justiça indefere liminar para adiamento de férias

30/01/2013

FONTE: Sinpro

A Justiça indeferiu tutela antecipada na ação impetrada pelo Sinpro que pedia adiamento do final das férias por causa do atraso no pagamento do terço de férias. A ação de conhecimento havia sido impetrada pelo Sinpro assim que se configurou, mais uma vez, o atraso no depósito das férias, que deveria ser feito dois dias antes do dia 7 de janeiro e só foi depositado no dia 8.
O Sinpro continuará a denunciar o descumprimento do prazo para esse pagamento e não hesitará em buscar na Justiça o respeito aos direitos da categoria.


Fazer a luta para garantir as nomeações

30/01/2013

Pessoal,

Nesta tarde estava marcada uma entrevista da TV Record com o Sinpro e professores aprovados no concurso da SEDF de 2010. Entretanto, a entrevista foi adiada, mas deverá acontecer ainda nesta semana.

Mas o bom foi a conversa que tivemos com o grupo que compareceu para participar da entrevista. Fizemos uma avaliação e concluímos que para garantir mesmo as nomeações tão esperada só com muita mobilização e pressão em cima do Governo. Por isso o grupo tirou o seguinte cronograma:

Dia 2/02 – Sábado

Evento: Reunião de organização

Local: Sede do Sinpro

Hora: às 9h30

Endereço: SIG Quadra 6

Todos estão convidados

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Dia 6/02 – Quarta -feira

Evento: Grande Manifestação na Praça do Buriti pela nomeação dos professores

Local: Praça do Buriti

Hora: 9h30

Todos devem participar e ajudar na mobilização

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Washington Dourado


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