Justiça determina que DF indenize aluno que foi atingindo por colega dentro de escola pública

30/05/2014

FONTE: TJDFT

A 2ª Turma Cível reformou a sentença de primeira instância que indeferiu o pedido do autor, e condenou o DF a indenizar, por danos materiais e morais, o aluno da rede pública que foi agredido por seu colega, dentro da escola, no horário do lanche.

O aluno ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais depois de ter sido atingido com um rodo por outro aluno, portador de necessidades especiais, durante o intervalo do lanche.  O acidente causou um profundo corte no autor, o que gerou diversas idas ao hospital e o uso frequente de medicamentos. Segundo o autor, mesmo havendo vários alunos especiais estudando na escola, não há acompanhamento de monitores durante o recreio, e os instrumentos de limpeza estavam abandonados no prédio da escola, permitindo que os alunos tivessem fácil acesso aos mesmos.

O Distrito Federal, em sua defesa, sustentou a ausência dos pressupostos necessários para caracterizar sua responsabilidade, alegando que não restou comprovado seu comportamento omissivo, e que teria adotado todas as medidas legalmente previstas e razoavelmente exigíveis para o caso.

O Desembargador Relator, em contrariedade ao que foi decidido na sentença, entendeu que houve falha do Estado na prestação do serviço público: “ In casu, é preciso sopesar também as condições pessoais das partes envolvidas (de um lado um jovem aluno da rede pública de ensino à época com 8 anos de idade e de outro o Estado); as circunstâncias em que ocorreu o fato (falha na prestação do serviço educacional); o grau de culpa do ofensor (culpa dos prepostos quanto ao dever de guarda e vigilância dos menores sob seus cuidados em centro de ensino educacional público); a intensidade do sofrimento da vítima (período de convalescença em que ficou privado de diversas atividades pessoais e educacionais, aliada a incerteza de que ficaria plenamente restabelecido do acidente), e, por fim, o caráter repressivo e pedagógico da reparação. Ora, diante desses fatos, tem-se que a atitude grave, danosa e violadora da integridade física do apelante decorrente de falha na prestação de serviço público deve ser repelida através de uma resposta enérgica e efetiva do Poder Judiciário.”

Processo: 2012 01 1 051163-4 APR 

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COMENTÁRIO DO WD:

Quem sabe agora com esta decisão o Governo não resolve implantar uma política efetiva de segurança nas escolas…


Para Eliana Pedrosa e Comissão Marcelo Aguiar promete 3000 novos professores

30/05/2014

Foto de elianapedrosa I

Em reunião realizada nesta manhã o Secretário de Educação, Marcelo Aguiar, garantiu para a Deputada Eliana Pedrosa e a Comissão de Aprovados a convocação de 3.000 professores nos próximos dias.

Na verdade foi a antecipação de uma notícia que seria feita pelo Governador na próxima semana. Agora é continuar pressionando para que não aconteça como em 2011 que convocaram 1.545 e depois voltaram atrás, promovendo um dos maiores desgastes deste Governo.


O que o GDF está escondendo sobre a homologação do concurso da SEDF?

30/05/2014

Está muito difícil entender os motivos pelos quais o Governo do Distrito Federal está protelando a homologação do concurso para professor da Secretaria de Educação realizado em 2013. Mas o pior é a falta de informação e de expectativa de solução do problema.

Enquanto isso temos um altíssimo número de alunos sem aula e sem ver um posicionamento público do Secretário de Educação sobre o assunto.

A verdade é que já tivemos paciência demais. Eu mesmo já pedi calma para os concursados que estão cada vez mais ansiosos, porém, diante da inépcia dos nossos gestores, penso que mais uma vez teremos que ir para a porta do Buriti cobrar diretamente do Governador uma explicação sobre o caso.

O que o GDF está escondendo sobre a homologação deste concurso?

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Washington Dourado


Informações sobre aposentadoria de professores e orientadores

27/05/2014

Toda vez que levantamos aqui algum assunto sobre aposentadoria logo muitas dúvidas sobre o tema são enviadas ao blog. Responder a todos os questionamentos é quase impossível, mas recomendo o link a seguir onde a própria SEDF traz algumas informações importantes:

Aposentadoria e pensões

Já a colega Irair enviou o link de uma decisão do STF sobre o assunto:

ADI 3.772


Sobre a pressão pela homologação do concurso da SEDF/2013

27/05/2014

Pessoal,

Sei que tem muita gente ansiosa pela homologação do concurso da SEDF/2013, mas vou ser muito sincero com vocês:

– Depois de tantos problemas ocorridos neste concurso e de algumas pessoas ainda desejarem o surgimento de situações que justifique o cancelamento do certame, algo que sou absolutamente contra, prefiro deixar que o GDF e o IBFC use o tempo necessário para resolver tudo do que promover atos e manifestações exigindo a homologação imediata. 

– O concurso já foi feito, vai ser homologado, a carência de professores é grande e logo teremos nomeações. Então, sinceramente, acho desnecessário esta pressão que alguns querem fazer. 

– Vamos aguardar a homologação no tempo necessário e assim que for publicada, vamos usar toda esta energia para exigir nomeação. É o melhor caminho, tenho certeza! 

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Washington Dourado


Nietzsche – Café Filosófico – com Viviane Mosé

25/05/2014

Atividade administrativa não dá aposentadoria especial a professor

23/05/2014

FONTE: Conjur

O tempo em que professores desempenham atividades administrativas não deve ser computado para aposentadoria especial no serviço público. Em decisão monocrática, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, entendeu que o direito à aposentadoria especial é garantido àqueles que desempenham funções específicas, associadas ao magistério de forma direta.

Sendo assim, segundo o ministro, tanto o professor que atua em sala de aula como os encarregados das atividades de direção, coordenação e assessoramento pedagógico se inserem na condução da atividade-fim da escola, na medida em que acompanham os próprios processos educacionais.

A aposentadoria especial no serviço público é um benefício que dá direito ao servidor de se aposentar cinco anos antes. Para os homens, são 35 anos de contribuição. Caso ele tenha cumprido 30 anos em sala de aula poderá antecipar a aposentadoria. Para a mulher, o tempo de contribuição é 30 anos. Então, com a aposentadoria especial, uma professora poderia se aposentar após 25 anos em sala de aula.

Ao julgar ação coletiva interposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte), a 3ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis entendeu que as atividades administrativas exercidas por professores também davam direito à aposentadoria especial.

O estado de Santa Catarina alegou que tal decisão não está de acordo com o entendimento do STF.  Afirma que a corte teria restringido o direito à aposentadoria especial dos docentes às funções ligadas diretamente à relação ensino-aprendizagem (docência, direção, coordenação e assessoramento pedagógico).

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