As razões do veto à lei que garante professor de Educação Física em todas escolas públicas do DF

18/08/2014

Prezados/as leitores/as,

Ontem postei aqui que o Governo vetou a lei que garantia professores de Educação Física nas escolas de séries iniciais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do DF. Hoje, conversando com o Coordenador de Assuntos Legislativos, José Willeman, ele explicou as razões legais do veto:

      1º – O Projeto de Lei aprovado pela CLDF é inconstitucional por que é de iniciativa de um parlamentar e trata de aumento de pessoal e despesas, consequentemente, só poderia ser de autoria do Poder Executivo;

      2º – A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato em curso. 

O Coordenador de Assuntos Legislativos do GDF argumenta que se fosse sancionada, a constitucionalidade da cita lei logo seria questionada, trazendo enorme frustração para a comunidade escolar. 

Do ponto de vista legal, entendo que as razões apresentadas pelo Willemam estão realmente corretas, entretanto, para toda a comunidade escolar é importante a garantia de professores de Educação Física nas séries iniciais. Por isso, penso que o melhor caminho agora é a abertura de uma negociação para que o próprio Governo tome a iniciativa de uma lei que garanta este direito, ou então vamos pra luta derrubar o veto! 

OBS: Quinta-feira, às 17 horas, acontecerá uma reunião aberta com o Presidente da Câmara Legislativa para discutir o assunto. Mobilize e compareça! 

Aguardem os desdobramentos…

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Washington Dourado


Pela derrubada do veto à lei que garante professor de Educação Física em todas as escolas públicas do DF

17/08/2014

A Lei aprovada na Câmara Legislativa que garante professor de Educação Física também nas escolas das séries iniciais da educação básica do DF foi vetada pelo Governo do Distrito Federal. Este veto é um equívoco, pois há uma demanda real e seria um grande avanço ter nas escolas públicas, nas turmas do 1º ao 5º ano, professores desta disciplina. 

E esta necessidade eu posso confirmar por experiência própria, já que meus filhos estudam em escolas públicas e as atividades esportivas que eles participam onde estudam são apenas recreativas, sem o conteúdo pedagógico que poderia ser trabalhado se fossem acompanhados por professores especialistas da área.

Por isso, vamos empenhar na derrubada do veto. Hoje mesmo falei com o Presidente da Câmara, Deputado Wasny de Roure, e ele já se comprometeu em levantar este debate e colocar o veto para a apreciação dos parlamentares o mais rápido possível. 

Vamos fazer pressão! 

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Washington Dourado 


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