Lei Geral dos Concursos pode prever nomeações além das vagas do cadastro de reserva

FONTE: CLDF

Os deputados distritais votaram em primeiro turno, no começo da noite de hoje (15), o projeto de lei nº 2.016/2014, apresentado pelo deputado Prof. Israel Batista (PV). O PL altera a Lei Geral dos Concursos (Lei nº 4.949/2012), de forma a prever a possibilidade de nomeações além do número de vagas previsto no cadastro de reserva, desde que comprovadas a necessidade, a disponibilidade orçamentária e a ordem de classificação.

Ainda com relação aos concursos públicos no âmbito do DF, a Câmara Legislativa aprovou – também em primeiro turno – o PL nº 1.039/2012, do deputado Agaciel Maia (PTC). Se o projeto virar lei, as taxas de inscrição nas seleções públicas serão reduzidas em 50% para os cadastrados no banco de dados como possíveis doadores de medula óssea.

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