Sancionada lei que possibilita convocação de concursados além do cadastro reserva

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial desta terça-feira a Lei nº 5.450/2015, que possibilita a nomeação de concursados além do previsto no cadastro reserva do certame. A Lei é de autoria do Deputado Professor Israel

Esta Lei veio em uma hora importante para o próprio Governo do Distrito Federal, pois o concurso para professor da Secretaria de Educação já está com o cadastro reserva zerado em algumas áreas. Este novo dispositivo legal vai proporcionar a convocação de mais concursado que foi aprovado na primeira fase para participar da fase classificatória, visando futura nomeação. Afinal, nas escolas a carência será grande e não há outro concurso em andamento.

Veja o texto da lei:

LEI Nº 5.450, DE 12 DE JANEIRO DE 2015.
(Autoria do Projeto: Deputado Professor Israel)

Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O art. 10 da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 2º e 3º.
      § 2º A administração pública pode realizar nomeações além do número de vagas inicialmente previsto no cadastro de reserva, observada a comprovada necessidade do serviço público e a disponibilidade orçamentária e respeitada a ordem de classificação.
       § 3º O disposto no § 2º aplica-se aos concursos em andamento e aos certames que se encontrem dentro do prazo de validade ou de sua prorrogação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 12 de janeiro de 2015.
127º da República e 55º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG

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30 Responses to Sancionada lei que possibilita convocação de concursados além do cadastro reserva

  1. . dos Santos disse:

    Conectado pela Motorola

    Blog do Washingt

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  2. Seria o caso agora de acabar com a limitação do cadastro reserva. Ou seja, todos os aprovados devem ser publicados, independentemente da classificação obtida. Assim, caso surjam novas vagas e estas sejam autorizadas pelo executivo, sejam providas com os candidatos devidamente aprovados. Se não serão letras mortas o contido na nova lei distrital sancionada! Pois como vão nomear além do cadastro previsto, se não publicaram todos os classificados além do cadastro reserva e/ou o edital previu esses estarem eliminados do certame!?

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    • Paulo Martins disse:

      Excelente, Juscelino. Estamos com a faca e o queijo na mão. Deve-se seguir apenas a ordem de classificação. Temos chance de levantarmos um grande número de nomeações em todas as áreas que tiverem aprovados.

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  3. rob diver disse:

    Enfim uma boa notícia, W.D vc vê possibilidades para convocarem professores antes no início do ano letivo! Na área de ciências o cadastro já esta zerado a muito tempo.

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  4. Raiza V disse:

    A lei é muito boa, mas tenho algumas dúvidas. No caso do concurso de 2013, que todas as etapas já foram concluídas, como ficará a banca? Obviamente que o contrato estabelecido já foi exaurido, logo um novo contrato deverá ser firmado para que haja a análise dos títulos dos outros aprovados, e como o GDF fará isso se alega que não tem recursos financeiros?

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  5. Parabéns aos homens de bem, em especial nosso líder Washington Dourado e o SINPRO/DF. Porém acho que deveria ter a prova de títulos.

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    • è podre, o sindicato está fedendo. wd vc é um merda. na atual conjuntura a politicagem prevalece. vc é o horroriz da educação. incompetente em regência e no movimento sindical. com esse comentário do colega, tiramos nossas conclusões

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      • Amigo, devemos ter no mínimo decência e educação. Outra coisa: você está invadindo o Blog de autoria de Washington Dourado que presta excelente serviço a comunidade de Brasília. Tome cuidado com os danos morais, pois você ofende um cidadão de bem com termos chulos. Isso somente mostra o tipo de pessoa você é. O nível desse Blog é elevado e você quer sujá-lo com as lamas de sua língua e mente? Discordar é uma coisa, agora ofender as pessoas é crime.

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  6. Sr. Prof. Whashington Dourado, se até o fim do mês não tivermos nenhuma posição sobre a segunda fase do remanejamento, nós, professores aprovados em 2010, vamos montar uma comissão para se reunir com o Secretário de Educação para cobrarmos a sua realização, conforme foi anunciado em portaria do ano passado. Por que parece que o Sinpro não tá ligando nenhum pouco pra isso. Estamos aguardando manifestação do Sinpro, ou seja, sua.

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  7. Gente, agora com a publicação da lei, bastará que o executivo local retifique o edital aumentando o nº do CR para 10 vezes o número de vagas, ou 20… e assim por diante. Um vez retificado o edital, basta convocar esses aprovados para a 2ª fase, títulos e depois publicar nova classificação, tipo, do 1º ao 1000º ou seguir a classificação do edital de resultado final, tipo, 1001º ao 2000º classificado…

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    • professor165 disse:

      Não creio que seja necessário aumentar o cadastro de reserva para 10, 15 ou 20 vezes o número de vagas. Uma vez que a nova lei fala que podem ser chamados além do cadastro de reserva, mesmo que o cadastro permaneça em 5 vezes o número de vagas, o único limitador para o candidato ser convocado, além do interesse público, é ter feito o mínimo de 50% de acertos nas provas. Ou seja, estar nessa lista http://fs.esppconcursos.com.br/arquivos/2725-ZX67.pdf constante no site da IBFC.

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      • Paulo Martins disse:

        Concordo com todos os seus argumentos. Os critérios para nomeação deverão ser: carência e ordem de classificação no certame. Penso que essa prova de títulos não faz nenhum sentido. Só precisamos lembrar de que nosso concurso terá a validade por dois anos e deverá ser prorrogado por mais dois. Boa sorte a todos os aprovados.

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        • professor165 disse:

          Faltam 3 anos e 5 meses. Dá para chamar muita gente. E essa mudança na lei dos concursos dá segurança ao governo para chamar. Agora, no caso da prova de títulos, está prevista no edital e em lei, não existe possibilidade de ser simplesmente retirada.
          PS: não tenho títulos.

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      • Não esqueçamos que o edital rege as regras do certame. E na época, sequer existia tal lei. Assim, deve-se haver uma retificação do edital, para adapta-lo a nova legislação.

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  8. Acho que devemos iniciar uma campanha aqui no Distrito Federal para que os professores não tenham desconto de imposto de renda do seu salário. Isto já acontecia antes da ditadura militar no país. Washington Dourado vamos agilizar esta campanha, em alguns locais do país este assunto já está sendo comentado.

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  9. Devemos iniciar uma campanha aqui no Distrito Federal para que os professores não tenham desconto de imposto de renda do seu salário. Isto já acontecia antes da ditadura militar no país. Washington Dourado vamos agilizar esta campanha, em alguns locais do país este assunto já está sendo comentado.

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  10. Boa tarde a todos!
    WD, agora com a aprovação desta lei, como serão os critérios para as novas nomeações para professores?

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  11. Devemos iniciar uma campanha aqui no Distrito Federal para que os professores não tenham desconto de imposto de renda do seu salário. Isto já acontecia antes da ditadura militar no país. Washington Dourado vamos agilizar esta campanha, em alguns locais do país este assunto já está sendo comentado.

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  12. Tânia Maria disse:

    Que benção , obrigada Senhor!

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  13. Vamos brigar por novas convocaões urgentes!

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  14. Alguém sabe me dizer em qual site ou link consigo acessar o número de convocados de cada área?

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  15. Deus é fiel, eu acredito luto a te o fim.

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  16. Ótima notícia!!Espero que todos os aprovados sejam convocados.

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  17. Excelente notícia!

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  18. Graças a Deus! Espero que eles convoquem mais professores do concurso de 2013 ainda nesse primeiro semestre!

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  19. o mais correto acerca do concurso seria chamar todos os CLASSIFICADOS, os mais de 10mil, para prova de títulos….

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  20. ISAURA ADELAIDE SANTOS OLIVEIRA disse:

    estou pedindo a deus que todos os aprovados de 2013 sejam convocados.Mas precisamos ir a luta.Deus fara´o impossivel, o possivel cabe a nós.Conto a valorosa ajuda do SINPRO. e estou de olho em FÍSICA.

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  21. AGRADEÇO A DEUS PELO IMPOSSÍVEL E A WASHINGTON DOURADO E SINPRO PELO POSSÍVEL.

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