Governo pode contratar professores temporários

FONTE: Agência Brasília 

Tribunal de Contas do DF confirmou hoje que é possível convocar os docentes imediatamente

A Secretaria de Educação poderá contratar os professores temporários dos quais precisa para completar o quadro de pessoal no início do ano letivo de 2015. A convocação estava suspensa, porque o governo do Distrito Federal ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal — conforme o Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre de 2014 — e não poderia reforçar o corpo docente da rede pública de ensino.

Diante da necessidade de ter professores substitutos para ocupar vagas de servidores com atestados médicos, licenças, aposentadorias e mortes, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal fez, em fevereiro, consulta ao Tribunal de Contas do DF para verificar se seria possível contratar os temporários, mesmo depois de o Distrito Federal ter atingido o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A extrapolação desse limite impede o provimento de cargo público, a admissão ou a contratação de pessoal, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança. A secretaria precisa de 3,5 mil professores temporários neste começo de aulas. Para o ano, há necessidade de 6,5 mil.

Entendimento
O tribunal entendeu que a contratação pode ser feita nas áreas de educação, saúde e segurança, desde que seja para reposição da força de trabalho em casos de exoneração, demissão, destituição de cargo em comissão, aposentadoria, morte e perda do cargo. Além disso, a convocação é permitida se houver afastamento de professor — durante o período letivo — decorrente da concessão de licença.

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7 Responses to Governo pode contratar professores temporários

  1. Washington Dourado, estou no cadastro de reserva de 2013 e faltam só dois para me chamarem. Será que corremos o risco de mandarem contrato temporário para carências definitivas? POR FAVOR LUTEM PELA NOMEAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DOS APROVADOS EM 2013, NÃO PERMITAM CONTRATOS EM CARÊNCIAS DEFINITIVAS!

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  2. rob diver disse:

    ótima notícia. Tem muita gente de qualidade querendo trabalhar e alunos sem professor. Agora só falta acabar com esse modelo horista.

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  3. aldineide disse:

    É isso mesmo? Temporário na vaga de aposentadoria , falecimento… aff cadê a Lei?

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  4. Andre Cruz disse:

    Entendi nada… Pode-se contratar temporários para vagas de efetivos?

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  5. Valdir Filho disse:

    Primeiro os efetivos,depois os temporários!!!!!!!!!!

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  6. Ana Ventura disse:

    Já que estão querendo colocar professores temporários em vagas que seriam para efetivos ( aposentadorias, falecimentos, exoneração),não seria justo chamar os APROVADOS em 2013 para exercerem essa função temporariamente ? Justo e razoável, afinal se esforçaram para um concurso e podem assim começar a fazer estágio probatório temporariamente !

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  7. Bruno Leonard disse:

    É isso mesmo que entendi? Estão rasgando a lei?
    E o Sinpro vai ficar parado?

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