Reajuste Salarial de Servidores será lançado na folha de Março

Fonte: SEAP

Só no mês de março quase 90 mil servidores (ativos, inativos e pensionistas) das carreiras de bombeiro militar, magistério, policial civil e militar terão reajuste salarial. Os aumentos foram aprovados por leis no ano passado. Com o atingimento do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficou a dúvida: o Governo ainda assim poderia conceder esses reajustes? A Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização consultou a área Jurídica e, segundo o parecer, o aumento pode ser efetivado.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando a despesa total com pessoal excede 95% do limite, o Governo fica impedido de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual. Esse é o caso, segundo a Procuradoria. Como os aumentos foram previstos anteriormente por meio de lei, eles devem ser implementados, caso as leis estejam em vigor. A manifestação destaca ainda que o Superior Tribunal de Justiça já sedimentou o entendimento de que a implementação de reajustes previstos em Lei não está dentre as vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 22.

Ainda sobre este assunto, o Ministério Público ajuizou recentemente Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a legalidade desses aumentos concedidos por leis distritais (os aumentos da segurança pública foram concedidos por leis federais). Entretanto, não há decisão judicial até o momento. Portanto, elas atualmente estão em vigor e devem ser cumpridas.

Por isso, a Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização está realizando os ajustes necessários no Sistema de Recursos Humanos (SIGRH) para que este realize os cálculos das remunerações com os aumentos previstos nas leis.

http://www.seap.df.gov.br/noticias/item/2878-reajuste-salarial-de-servidores-ser%C3%A1-lan%C3%A7ado-na-folha-de-mar%C3%A7o.html

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9 Responses to Reajuste Salarial de Servidores será lançado na folha de Março

  1. drica* drica disse:

    WD, como ficou a diferença do 13º,ou seja, quando vai ser pago? Foi lançado no portal do servidor( versão 60. dif. gratif.natal.com vinculo …e o valor… em 28/01) e sumiu do sistema. Tens alguma informação sobre o assunto? (obrigada))

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  2. Manifestar
    Vamos as ruas , vamos cobrar saúde, educação , revisão da tabela di IR, mas devemos fazer isso como cidadãos de fato, não podemos esquecer a quem interessa desestabilizar o governo federal e quem ganha com isso, logo o PSDB mostra sua cara de fato que alem de Direita são também fascistas jogam a população contra o próprio estado o que eles temem, será a retomada do crescimento econômico do pais ao final da crise política e econômica que foi incentivada pela Direita , mas que também é decorrente da conjuntara mundial como a volta da Guerra fria Estados Unidos e Rússia que sofre com embargo econômico e agora compra nossa carne e é uma pena que isso gera emprego aqui para nossos compatriotas, será porque não estão no poder e perderam também a oportunidade de se beneficiar dos cargos da Petrobrás como fizeram ao privatizar a Vale do Rio Doce alegando que investiriam o dinheiro em saúde pública e não o fizeram, sem contar coma as empresas de telecomunicação que foram privatizadas precarizando o serviço de telefonia que embora tenha melhorado o acesso a população logo é ofertado com baixa qualidade dos serviços prestados, ou seria a vontade de privatizar todas as rodovias federais obtendo mais vantagens pessoais, o que tem ocorrido no país em relação a essa indignação que também me incomoda pois não aceito a corrupção também, e o que fica mais claro é a vontade do senhor Aécio Neves, junto com seus colegas de Direita é instalar um caos político ele ainda não caiu na real que ele perdeu a eleição e esta com dor de cotovelo, esta inconformado e sabemos que ele não terá outra oportunidade de chegar tão perto pois ele é mais do mesmo , mas ele é brasileiro junto com interesse de empresários de investidores estrangeiros e apostam na derrota da democracia da estabilidade econômica e política e com isso especuladores e políticos que estão fora do poder e que poderiam estar dilapidando o patrimônio público estão tentando entregar o país a quem a quem pode ganhar mais dinheiro.
    Muito dos problemas enfrentados são conjunturais em especial pela briga do poder político e com isso devemos também observar também o crescimento da economia Americana que abaixou suas taxas de desemprego de 13% para 5,5% e com isso tem atraído mais investidores pois é um país onde as bases são sólidas tanto política quanto econômica, e nos aqui pelo que observamos não possuímos uma base política em nenhum estado que esteja de fato engajada em trabalhar para o povo e pelo povo, o que nossos políticos nos vendem é apenas a ilusão de dias melhores, e observe isso na sua prefeitura na atuação de seus vereadores , no seu governo Estadual e atuação dos deputados estaduais, federais e senadores, nós devemos cobrar do Estado mas não podemos se tornar massa de manobra política de nenhum político ou partido e com isso ficar contra nosso país e nesse quesito o PT embora seja a vidraça não é o único culpado, veja os noticiários de corrupção em todos os Estados e quais são as bandeiras políticas e partidos envolvidos.
    O Desabafo é motivado pelo fato de que o Brasil não é uma Petrobrás e nem é o PT partido que votei e mesmo insatisfeito ainda tento acreditar, o Brasil é maior que a Petrobrás , que o PT e a Dilma assim como é maior que a oposição que existe liderada por uma burguesia extremamente rica concentradora de renda que não quer perder privilégios, assim como existe um fora PT, fora também a toda Direita que nunca fez nada para continuar no poder e construir um país melhor de fato. A nossa Direita quis entregar o Brasil a ALCA e não teve tempo, seria algo que teria desestruturado toda a indústria nacional e aumentado a nossa dependência econômica em relação aos Estados Unidos, fato evidenciado com a economia Mexicana que embora cresça não distribui seus rendimentos, torna o país mais pobre e dependente e é isso que a nossa Direita rancorosa almeja para o nosso futuro, canta nosso hino promete o que nunca cumpriu e nem cumprirá e usa nosso povo como fantoche de um engodo político partidário.
    Marcelo Quidute Nobelino

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  3. WD, com esse aumento pra quanto vai a hora dos professores temporários?

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  4. Olá Washington Dourado,está correndo um boato que o secretário autorizou apenas o pagamento de 10 horas de coordenação para o professor de contrato temporário de 40 horas como medida de contenção de gastos.Por favor, você tem ciência desta medida.Pois, trabalharemos 40 horas e receberemos por 35 horas. Por favor, estamos desesperados, pois temos compromisso.Segundo, o secretário há legislação para isso.

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  5. Olá Washington Dourado,está correndo um boato que o secretário de educação autorizou apenas o pagamento de 10 horas de coordenação para o professor de contrato temporário de 40 horas como medida de contenção de gastos.Por favor, você tem ciência desta medida.Pois, trabalharemos 40 horas e receberemos por 35 horas. Por favor, estamos desesperados, pois temos compromisso.Segundo, o secretário de educação há legislação para isso.Essas informações foram obtidas pela CRE do Gama.Por favor, acione o Sinpro DF para verificar a veracidade da informação.Obrigada, Patrícia.

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  6. wd sou da carreira de assistencia gostaria de saber e para os professores,cecilia

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  7. eu me esqueci de perguntar se esse aumento e so para os professores.

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  8. É obrigação o cumprimento da lei.

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