O Projeto de Lei que institui a “escola sem partido” é uma ameaça aos professores

O Projeto de Lei nº 01 de 2015, de autoria da Deputada Distrital Sandra Faraj, é uma ameaça aos professores, além de inconstitucional e demagógico.

É uma ameaça porque, a despeito de pregar a pluralidade de ideias e a neutralidade política, o PL institui uma série de proibições aos professores, de forma genérica e sem qualquer parâmetro legal, que na verdade abrem brechas enormes para perseguições, constrangimentos e punições indevidas.

Ou seja: caso este projeto de lei venha a ser aprovado, qualquer diretor de escola, coordenador regional ou Secretário de Educação terá ampla possibilidade de perseguir professor, de instaurar sindicâncias e processos administrativos com base nas diversas possibilidades de acusação inseridas na proposta.

E tudo isso torna ainda mais perigoso nestes tempos de disseminação do ódio e preconceito contra minorias e determinados segmentos da nossa sociedade.

O citado Projeto de Lei é inconstitucional por que cita a “liberdade de aprender”, mas ataca e exclui a “liberdade de ensinar” previstas no Inciso II, do artigo 206 da Constituição. Além disso, o PL da Sandra Faraj tira da escola a função de preparar o aluno para o “exercício da cidadania”, conforme o artigo 205 da CF/88, já que limita o aluno à convivência plena dos mais variados aspectos da nossa vida social. Estes tantos outros princípios e direitos são atingidos por esta infeliz iniciativa da parlamentar.

Por fim, o PL 1/2015 é uma peça absurdamente demagógica, na medida em que pega carona na onda reacionária de parte da sociedade, que está mais preocupada em atacar direitos civis e humanos do que buscar soluções efetivas para melhorar a qualidade do ensino público e privado no Distrito Federal.

Em fim, a deputada fez um projeto de lei para instituir o medo e a perseguição nas escolas. Afinal, toda vez que se quiser censurar um professor no exercício da sua atividade, basta levantar suspeitas sobre o conteúdo das suas aulas.

É o tipo de projeto de lei que a Inquisição adoraria.

CLIQUE AQUI e leia o PL 1/2015

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Washington Dourado

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10 Responses to O Projeto de Lei que institui a “escola sem partido” é uma ameaça aos professores

  1. Tatiane Silva disse:

    Estamos na idade média?? Parece que caminhamos para isso! Absurdo!!

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  2. ISAURA ADELAIDE SANTOS OLIVEIRA disse:

    QUE SAUDADE DO TEMPO EM QUE NÂO EXISTIA CLDF, E TINHAMOS HOSPITAIS, ESCOLAS , PM NAS RUAS …REMÈDIO,VERBAS PRA TUDO ISSO.

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  3. Deixe-me ver se entendi: A proposta é voltar a Ditadura não é isso??? Gente acorda pra vida!!!! Tenha paciência!!! Não subestime nossa inteligência! Por Favor!!!

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  4. Júnior Calisto disse:

    Em pensar que ajudei a eleger essa criatura, achando que ela faria um bom mandato!!!
    Outra coisa, ela participou de todos os nossos encontros de luta pelo aumento do cadastro reserva do concurso de 2013, apresentando-se sempre como defensora da classe!
    Esteve no CEMAB em nossas reuniões, e também na audiência pública solicitada pelos aprovados…
    Coloque a mão na consciência deputada!!!
    Dê ao menos um bom testemunho de sua fé.
    Ir contra professores, sinceramente, não é uma escolha de alguém que se intitula: “SERVA DE DEUS”!

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  5. deveríamos entrar com a inconstitucionalidade dessa lei diretamente no STF..essa senhora está totalmente despreparada para exercer seu cargo..

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  6. WD , gostaria que tirasse uma dúvida: Professores em estágio probatório pode concorrer aos cargos de diretor e/ou vice?

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  7. Ednaldo Souza disse:

    Democracia sem poder falar de política, fala sério Sandra Faraó, volta pra sua igreja e abandona a política. Silas Malafaia de saia.

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  8. Valdir Filho disse:

    Agora em julho completa um ano de homologação do concurso de professores da Seedf. Se não há nomeações de Ed. Física, pra quê 5x o nº de vagas?Concursado sem trabalhar, e contrato temporário trabalhando.Uma lógica fora de lógica. Será porquê é Brasília, ou será porque é Brasil?

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  9. Júnior Calisto disse:

    WD, antes visitava seu blog várias vezes ao dia, pois a cada acesso, sempre lia novidades e vários comentários que me instigavam a acessar como se fosse um vício! Rss
    Ultimamente, seu blog tornou-se tão monótono, que fico vários dias sem acessá-lo e quando o vejo… são as mesmas notícias e o pior, as mesmas postagens que a cada dia, diminuem mais!
    Acho que vc filtra tanto nossos comentários que são poucos que acabam sendo publicados, não é verdade???

    SERÁ QUE AO MENOS ESSE, SERÁ PUBLICADO?!

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  10. Caminhamos céleres para uma nova Idade “Mérdia”. Isso mesmo, “Mérdia”!!!. Olhando para essa CLDF só posso chegar à triste conclusão da aprovação dessa aberração jurídica que é um verdadeiro atentado à nossa Constituição. Recomendo ao SINPRO que se organize para que tal absurdo, se aprovado, seja revertido o mais rápido possível por meio de uma ADIN.
    Pergunta aos navegantes: cadê o MPDFT (Proeduc) que não solta a mais lacônica opinião sobre o assunto???
    Questionar aumento LEGAL de servidor público pode, combater o arbítrio…hum…aí já não é com eles, não é???

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