Aplicação em educação no DF fica abaixo do limite constitucional

29/10/2015

Fonte: TCDF*

O Governo do Distrito Federal não cumpriu os limites mínimos para a aplicação de recursos em educação nos primeiros seis meses de 2015. Depois de analisar as despesas na área e verificar que valor gasto foi inferior ao previsto pela Constituição Federal, o Tribunal de Contas do DF decidiu emitir alerta à Secretaria de Educação e à Secretaria de Fazenda do DF.

Segundo os auditores do TCDF, as aplicações em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) pelo GDF, no período analisado, somaram R$ R$ 1,746 bilhão (R$ 1.746.727.706,22). Isso representa um déficit de R$ 47 milhões (R$ 47.111.026,08) em relação ao valor da aplicação mínima, que deveria ser de R$ 1,79 bilhão (R$1.793.838.732,30).

Já as aplicações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) alcançaram R$ 731,25 milhões no primeiro semestre de 2015. Nesse caso, o déficit apontado foi de R$ 148,93 milhões em relação à aplicação mínima exigida, que deveria ser de R$ 880,18 milhões. A boa notícia é que esse déficit caiu de 41,86% no 1º trimestre para 16,92% no 2º trimestre.

O relatório do corpo técnico do Tribunal de Contas do DF destacou também o elevado montante de despesas de exercícios anteriores (DEAs) pagas em 2015. Foram R$ 299,72 milhões, que correspondem à 17,16% da aplicação total de recursos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Mas a viabilidade da inclusão dessas despesas para fins de apuração do limite mínimo constitucional é tema ainda não pacificado, em discussão no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional. Se elas não fossem computadas, o déficit na aplicação em MDE subiria de 2,63% para 19,33%. Isso representaria R$ 346.830.970,44 a menos em investimentos.

Legislação
* O art. 212 da CF/88 estabelece que o Distrito Federal deve aplicar, anualmente, 25% das receitas de impostos, compreendidas as provenientes de transferências, na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE.

* Tribunal de Contas do Distrito Federal

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A nota oficial do GDF sobre a ação da PM contra professores é mais uma agressão à categoria

28/10/2015

Depois das cenas chocantes de agressão da Tropa de Choque da PM contra professores e orientadores que faziam um protesto, o Governo do Distrito Federal divulgou uma nota oficial que mais parece nova agressão.

Na nota reafirma sua intransigência em relação aos direitos da categoria e em nenhum momento menciona se fará qualquer apuração dos excessos na ação truculenta da PM. Pelo contrário, nas entrelinhas fica claro que a PM está autorizada a continuar agindo dessa forma.

Que vergonha!

CLIQUE AQUI e leia a nota oficial do GDF

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Vejam as cenas brutais da ação da PM, a mando do GDF, contra os professores e orientadores

28/10/2015

Vejam as cenas de pura brutalidade da ação da Polícia Militar, a mando do Governo do Distrito Federal, contra os professores e orientadores na tarde desta quarta-feira.

Isso por que antes dessas cenas os manifestantes já tenham feito o acordo com a própria PM de desobstruir a pista. Veja que os professores começam a entrar nos carros para sair e a tropa chegar agredindo.

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GREVE: regionais de ensino da Secretaria de Educação do DF fechadas

28/10/2015

Nesta manhã diversas regionais de ensino da Secretaria de Educação do Distrito Federal tiveram suas atividades suspensas em razão da greve dos professores e orientadores.

A luta segue forte e continua…

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Algumas fotos enviadas pelos grupos de convencimento.

Santa Maria

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Ceilândia

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Guará

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Ceilândia

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Paranoá

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Plano Piloto

Plan Piloto

 

Samambaia

Samambaia

 

São Sebastião

São Sebastião


Presidente do TCDF quer avaliar se o GDF pode ou não pagar os reajustes. Mas a análise será isenta?

25/10/2015

Segundo o portal de notícias Fato Online, o Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Conselheiro Renato Rainha, anunciou que o órgão vai analisar as contas do Governo do Distrito Federal para avaliar se existem recursos para pagar aos servidores públicos a última parcela do reajuste, que deveria ter sido iniciado em setembro.

Esta avaliação está prevista na lei distrital nº 4.316/09, aprovada pelo governo Arruda, que naquele momento também tentou não pagar o reajuste previstos nos planos de carreira de várias categorias. O citado dispositivo legal estabelece requisitos para a concessão ou a implementação de reajustes de remuneração, vantagens ou benefícios para os servidores ou empregados da Administração Pública do Distrito Federal.

É com fundamento nesta lei que o presidente do TCDF quer declarar se o GDF tem ou não recursos para pagar os reajustes. Porém, a atitude do Conselheiro causa mais desconfiança do que segurança entre sindicatos e servidores. Isso por que não há como deixar de considerar que o Tribunal de Contas em muitas ocasiões emitem posicionamento muito mais político do que propriamente jurídico. E como sabemos, neste momento todos os órgãos do Estado estão sob pressão do Governador para ajudar na tentativa de legitimar o calote aos servidores.

Então, espera-se que Renato Rainha tenha muita isenção, ouça os argumentos das entidades sindicais e leve também e consideração o previsto no artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite expressamente o pagamento dos reajustes salariais já previstos em lei.

Terá o Tribunal de Contas do DF, órgão formado por “políticos em fim de carreira”, isenção para fazer esta avaliação? Ou será apenas mais um movimento para legitimar o discurso do Governo?

CLIQUE AQUI e leia a matéria no Fato Online

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Washington Dourado 


42 mil novos alunos nas escolas públicas do DF em 2016 e uma crise anunciada

24/10/2015

Neste sábado, 24, a Secretaria de Educação divulgou o resultado do processo de inscrição de novos estudantes na Rede Pública de Ensino do DF. Pelos dados apresentados, a escolas públicas receberão 42 mil novos alunos no ano letivo de 2016.

O crescimento no número de matrícula já era esperado, uma vez que com a crise econômica é normal que muitos pais transfiram seus filhos da rede particular para a rede pública de ensino.

O problema é que o Governo do  Distrito Federal determinou o corte de 25% das despesas de custeio da Secretaria de Educação, suspendeu qualquer nomeação de professores, reduziu verbas do PDAF e não há qualquer expectativa de aumento do número de salas de aula e estrutura necessária.

O fato é que neste ano de 2015 já estamos vivendo uma crise profunda, para o ano que vem veremos uma situação de calamidade. É grave a situação e todos os segmentos da sociedade devem agir para pressionar o Governo em busca de uma solução.

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Washington Dourado 


Júlio Gregório sabota a reunião com o Sinpro

23/10/2015

Na manhã desta quinta-feira, dia 22, o Secretário de Educação do Distrito Federal, Júlio Gregório, fez uma reunião com a Comissão de Negociação do Sinpro. Na conversa foi possível discutir pontos como garantia da manutenção da jornada ampliada, regulamentação do pagamento da GAEE e outros reivindicações. Ao final o Secretário ficou de consultar o Governador sobre as propostas e dar retorno para os representantes do sindicato.

Mas para surpresa de todos no início da noite ficamos sabendo que Júlio Gregório concedeu entrevista a um deputado distrital para publicizar as informações da negociação. Ou seja: o Secretário decidiu divulgar o conteúdo negociado sem ao menos dar um retorno ao Sinpro.

Aliás, essa era uma prática dos tempos que o autoritarismo reinava na Secretaria de Educação. Essa prática visa sabotar o processo de negociação e enfraquecer a entidade sindical.

Lamentável, pois o Secretário se omite o tempo todo do processo e quando aparece é com este tipo de atitude.

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Washington Dourado


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