Governador do DF rasga o Plano de Carreira do Magistério, provoca a greve e comete crime de responsabilidade

Os professores e orientadores da Carreira do Magistério Público do Distrito Federal estarão em greve a partir desta quinta-feira, dia 15 de outubro. A greve tem como motivo o descumprimento por parte do Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, do artigo 17, inciso I e Anexo VII da Lei 5.105 de 2013.

A Lei 5.105/2013 reestrutura a Carreira Magistério Público do Distrito Federal, está em plena vigência mas foi rasgada pelo Governador Rollemberg sem que este tenha conseguido qualquer decisão judicial para tanto ou procedido a revogação do referido diploma legal.

Rollemberg está simplesmente descumprindo uma Lei regularmente aprovada, sancionada, publicada e em plena vigência. Portanto, o Governador esta cometendo CRIME DE RESPONSABILIDADE, conforme o artigo 101 da Lei Orgânica do Distrito Federal, in verbis:

Art. 101. São crimes de responsabilidade os atos do Governador do Distrito Federal que atentem contra a Constituição Federal, contra esta Lei Orgânica e, especialmente, contra:

(…).

VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

(…)

Então, se estamos numa guerra, não podemos prescindir de qualquer possibilidade de enfrentamento, ainda mais quando o adversário usa de todas as artimanhas para atacar e nos desmoralizar perante a sociedade. Por isso defendo que o Sinpro acione a sua banca de advogados para processar judicialmente o Governador pelo referido crime de responsabilidade, tomando para isso todas as providências cabíveis.

Afinal, se tem alguém aqui fora-da-lei aqui é ele, o Governador.

.

Washington Dourado

Anúncios

4 Responses to Governador do DF rasga o Plano de Carreira do Magistério, provoca a greve e comete crime de responsabilidade

  1. Ricardo Augusto Sousa de Andrade disse:

    Por que o SINPRO não solicita o reajuste na justiça? Afinal, lei é para ser cumprida. Ou não?  Atenciosamente, Ricardo Andrade+556184982879 (VIVO)rasandrade2005@yahoo.com.br (FaceTime)  “Amai-vos uns aos outros como Eu vos amei.” Jesus Cristo (Jo 15, 12).

    Curtir

  2. Por que o SINPRO não solicita o reajuste na justiça?

    Afinal, lei é para ser cumprida. Ou não?

    Curtir

  3. Devemos parar integralmente por tempo indeterminado.Um ano de enrolação e desrespeito pela educação do Distrito Federal.

    Curtir

  4. detalhe:greve e sem reposição!!

    Curtir

Comente

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: