Presidente do TCDF quer avaliar se o GDF pode ou não pagar os reajustes. Mas a análise será isenta?

Segundo o portal de notícias Fato Online, o Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Conselheiro Renato Rainha, anunciou que o órgão vai analisar as contas do Governo do Distrito Federal para avaliar se existem recursos para pagar aos servidores públicos a última parcela do reajuste, que deveria ter sido iniciado em setembro.

Esta avaliação está prevista na lei distrital nº 4.316/09, aprovada pelo governo Arruda, que naquele momento também tentou não pagar o reajuste previstos nos planos de carreira de várias categorias. O citado dispositivo legal estabelece requisitos para a concessão ou a implementação de reajustes de remuneração, vantagens ou benefícios para os servidores ou empregados da Administração Pública do Distrito Federal.

É com fundamento nesta lei que o presidente do TCDF quer declarar se o GDF tem ou não recursos para pagar os reajustes. Porém, a atitude do Conselheiro causa mais desconfiança do que segurança entre sindicatos e servidores. Isso por que não há como deixar de considerar que o Tribunal de Contas em muitas ocasiões emitem posicionamento muito mais político do que propriamente jurídico. E como sabemos, neste momento todos os órgãos do Estado estão sob pressão do Governador para ajudar na tentativa de legitimar o calote aos servidores.

Então, espera-se que Renato Rainha tenha muita isenção, ouça os argumentos das entidades sindicais e leve também e consideração o previsto no artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite expressamente o pagamento dos reajustes salariais já previstos em lei.

Terá o Tribunal de Contas do DF, órgão formado por “políticos em fim de carreira”, isenção para fazer esta avaliação? Ou será apenas mais um movimento para legitimar o discurso do Governo?

CLIQUE AQUI e leia a matéria no Fato Online

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Washington Dourado 

14 respostas para Presidente do TCDF quer avaliar se o GDF pode ou não pagar os reajustes. Mas a análise será isenta?

  1. O governo tem meios para aumentar impostos (e fez a mais do que nos foi concedido, e quer mais), para “avaliar e controlar” o que entra e saí dos seus cofres, mesmo assim afirma não ter condições de pagar a última parcela de reajuste a seus servidores, concedidos há 3 anos, a maior parte inferior à inflação. Nós, geralmente, mediante greves. A administração praticamente não estima o aumento dos preços para nos conceder reajuste, nem norteia o que sai do tesouro, responsavelmente. No fim das contas, são a população e os servidores que pagam o “pato” com aumento de contribuições, calote, desrespeito aos direitos trabalhistas ou exclusão destes.

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  2. A proposta para pagar o reajuste, sem retroativo, a partir de outubro de 2016, além de ser uma ofensa a nós trabalhadores é uma jogada do enrolador que já foi vista no início do ano. Logo, logo ele faz uma proposta para junho e sem retroativo e vai sair dizendo que está fazendo o possível para resolver a situação e que os trabalhadores que não querem negociar. Reajuste sem o retroativo não pode ser considerado como proposta. Fora Enrollemberg!!!

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    • Geraldo Silva disse:

      A questão não é somente financeira e jurídica é principalmente política haja vista que está em jogo o confronto declarado pelo governo com as categorias e sindicatos. Os conselheiros são crias dos sucessivos governos, vivem de favores políticos do executivo e os representa na corte de contas.

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  3. Não se iludam, apenas uma manobra para tentar legitimar o CALOTE.

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  4. Geraldo Silva disse:

    A questão não é somente financeira e jurídica é principalmente política haja vista que está em jogo o confronto declarado pelo governo com as categorias e sindicatos. Os conselheiros são crias dos sucessivos governos, vivem de favores políticos do executivo e os representa na corte de contas.

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  5. Rollemberg quando era candidato ao GDF prometia “mundos e fundos” para os professores e para a educação do DF.
    http://globotv.globo.com/rede-globo/dftv-1a-edicao/v/rodrigo-rollemberg-fala-suas-propostas-para-a-educacao/3588103/

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  6. Circula na internet um áudio com uma conversa entre uma representante do sindicato da saúde e enrollemberg. Na conversa o governador que irá fazer uma proposta, para os servidores da saúde, de um novo cronograma para pagar os reajustes.

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  7. Pergunta: os sindicatos não podem ter representantes durante essa auditoria para que as coisas fiquem as claras?

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  8. Os sindicatos não podem ter representantes durante essa verificação para que tudo fique “as claras”?

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  9. Jeovane Matos disse:

    A gente fica entre a cruz e a espada e sem realmente saber em quem confiar “Políticos”.

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  10. Renato Rainha… Só labuta pela Polícia Civil.Nós, professores, estamos é ferrados nas mãos dele.

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  11. W.Dourado. Gostaríamos que divulgassem o documento pedindo o afastamento do Enrollember pois o jornal do SINPRO é muito ruim e não mostra nada além de não ter espaço para comentários o que não é nada democrático.

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