GDF tem dificuldades para aprovar projetos e crise com os servidores pode continuar

30/11/2015

O Correio Braziliense publicou matéria em sua edição de domingo informando que o Governo do Distrito Federal não conseguiu aprovar os projetos necessários para cumprimento da proposta de pagamento dos reajustes salariais previstos para outubro de 2016.

Hoje, em um canal de televisão local, o Secretário da Casa Civil afirmou que sem a aprovação desse pacote que inclui a venda de terrenos e liquidação da SAB o GDF não terá como pagar férias dos professores e outros compromissos. Ou seja: a insegurança continua e pelo andar da carruagem poderemos ter antes desse ano de 2015 acabar novas crises com os servidores públicos.

O Governo e os deputados distritais precisam demonstrar responsabilidade, não apenas com os servidores, mas com toda a população e efetivamente resolver esta situação. Afinal, ninguém aguenta mais tanta insegurança, ameaça a direitos e constrangimentos nos bancos e comércio.

Quanto a nós, servidores, lamentavelmente precisamos continuar em alerta e preparados para a qualquer momento retomar as ruas. Infelizmente é isso!

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Por: Washington Dourado 


Retomando as atividades de blogueiro

30/11/2015

f2b977ce47fc1ad4a88c37ee5649b09cDepois de alguns dias de ausência das atividades nas redes sociais, estou de volta. 

Vamos à luta! 

Abraços a todos e todas que visitam este espaço.

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Washington Dourado 


Comentários à RECOMENDAÇÃO do Ministério Público sobre a greve dos professores do DF

07/11/2015

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Por anos os professores, orientadores, servidores e alunos das escolas públicas enfrentam os mais problemas no dias a dias das escolas públicas do Distrito Federal, porém, enfrentam também a omissão do Ministério Público local. Nas escolas o Governo deixa faltar merenda, segurança, material pedagógico, professores e ninguém vê o MPDFT falar de “responsabilidade da autoridade competente”.

Porém, toda vez que os professores e orientadores da Rede Pública de Ensino reagem a tanto desrespeito e abandono por parte do Governo, logo o Ministério Público sai de seu longo período de omissão e lança suas “recomendações”, sempre com tom ameaçador e claramente com o objetivo de servir de linha auxiliar do Governo em seu intento de derrotar a categoria, sem negociar ou mesmo garantir os direitos conquistados. Essa é uma prática recorrente em tempos de greve e mais uma vez foi repetida agora com expedição da RECOMENDAÇÃO N.º 7/2015–PROEDUC, 28 de outubro de 2015.

Sobre esta recomendação, segue alguns comentários de responsabilidade exclusiva deste professor e dirigente sindical:

1º – A RECOMENDAÇÃO DO MPDFT tem o claro objetivo de dar ao Poder Executivo a justificativa para utilizar “Medidas Administrativas de cunho coercitivo“, contra os professores grevistas. O MP na verdade está “levantando a bola” para o GDF fazer o gol. Porém, se o papel do Ministério Público é  “expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública“, talvez fosse mais útil a atual direção do MPDFT agir na intermediação do conflito, como este mesmo órgão fez durante as greves do início dos anos 2000, na gestão do Procurador Geral de Justiça do DF, Eduardo José de Albuquerque.

2º – É marcante na RECOMENDAÇÃO do MPDFT o desprezo pelo DIREITO DE GREVE ou a tentativa de rebaixar este direito constitucional em relação a outros direitos sociais. Veja que no texto da RECOMENDAÇÃO, todas as citações a direitos são acompanhadas com a respectiva referência do dispositivo legal. Mas quando fala do direito de greve, o MPDFT sequer cita o seu fundamento: o artigo 9º da Constituição Federal, que diz expressamente:

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

3º – Ao citar em sua RECOMENDAÇÃO a decisão judicial que considerou a greve dos professores ilegal, o MPDFT, na verdade, acabou reforçando o entendimento de que o corte de salário dos grevistas é possibilidade, não uma obrigação do gestor. Na decisão do desembargador diz: “Considerada ilegal a greve, por óbvio, a Secretaria de Educação do DF PODERÁ deixar de pagar os vencimentos dos professores em greve…“.

Neste ponto temos que reconhecer que o Executivo foi mais responsável que o MPDFT, pois como sabemos, não cortou o ponto no pagamento que foi depositado na noite desta sexta-feira, dia 6, e na proposta apresentada ao sindicato como parte do processo de negociação em andamento está expressamente escrito o compromisso de pagamento dos dias parado, obviamente com a garantia da posterior reposição das aulas.

4º – A RECOMENDAÇÃO do MPDFT para pressionar o GDF a corta o ponto é um “poço” de contradição e incoerência. Afinal, no mesmo texto em que recomenda não pagar os dias parados, também reconhece que os alunos tem direito a 200 dias letivos. Ou seja: haja falta de conhecimento da realidade e de compromisso com uma solução efetiva do conflito por parte do nosso Ministério Público.

Diferente de outras categorias, nós do Magistério Público sempre garantimos a reposição dos dias parados como reafirmação do compromisso pedagógico com os alunos e respeito ao seu direito legal. Por isso, todos os acordos de fim de greve continham o pagamento dos dias não trabalhados e o respectivo calendário de reposição para garantir o direito dos alunos.

Por fim, se o Ministério Público do Distrito Federal deseja mesmo contribuir para a “melhoria dos serviços públicos e de relevância pública“, então que comece agindo para obrigar o Governo do Distrito Federal a respeitar a Lei 5.105/13 e pagar o salário da categoria conforme o Anexo VII desta Lei. Também ajuda na solução do conflito o MPDFT agir como parte mediadora, não apenas linha auxiliar do interesse do Governo de plantão em derrotar nossa categoria.

MPDFT, este conflito se resolve com diálogo, não com ameaças!

Aliás, nunca tivemos medo de ameaças de quem quer que seja!

PS: Qual foi mesmo a RECOMENDAÇÃO do MPDFT no caso da greve do Judiciário?

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Washington Dourado 


O verdadeiro objetivo do GDF é congelar os salários dos servidores até 2017

06/11/2015

Ontem, quinta-feira, o Governo do Distrito Federal “reconheceu” o direito dos servidores públicos ao retroativo dos reajustes salariais previstos em leis aprovadas em 2013 e 2014. O tal “reconhecimento”, porém, veio em forma de proposta de pagamento do referido reajuste somente em 2017.

A verdade é que este lampejo de “bondade” do Governador esconde uma enorme maldade: a disposição do atual governo de manter congelado os salários dos servidores até 2017, mesmo sabendo que neste período a inflação acumulada pode chegar a 25%, considerando o quadro inflacionário atual. Afinal, se para 2016 o Governo já têm o argumento de que vai pagar o reajuste a partir de outubro, em 2017 ele vai usar o fato de pagar o retroativo para “matar” qualquer campanha salarial dos servidores.

É por essas e outras que acredito na hipótese de estarmos iniciando a maior campanha salarial de todos os tempos ou então enterrando qualquer possibilidade de luta reivindicatória pelos próximos 2 anos. Tudo vai depender se vamos aceitar ou não o jogo do GDF.

Aguardemos o desenrolar dos fatos… mas é certo que teremos longas batalhas nos próximos anos da atual gestão do DF.

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Por: Washington Dourado 


O GDF realmente “reconheceu” o direito dos servidores ao retroativo dos reajustes previstos em lei?

05/11/2015

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Li, reli, li de novo e não consegui entender que o Governador Rollemberg “reconheceu” o direito dos servidores públicos ao retroativo do reajuste previsto em lei. Na verdade, só consegui compreender que o Governador aceitou formar um “grupo de trabalho” para analisar as receitas e, caso encontre recursos sobrando, o Governo se dispõe a construir um calendário de pagamento do referido retroativo, que pode ser em 2017.

Realmente não consegui entender que o Governador decidiu pagar o retroativo. Na verdade, até mesmo o pagamento do reajuste a partir de outubro do ano que vem está condicionado à existência de recursos caso a Câmara Legislativa concorde em aprovar um pacote de projetos.

Esta é a realidade.

Veja a nota que o Governador colocou no Facebook dele:

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Por: Washington Dourado 


Informe sobre a reunião do Sinpro com o Governador na manhã desta terça-feira

03/11/2015

Como a imprensa já noticiou, na manhã desta terça-feira, dia 3, os representantes do Sinpro foram recebidos pelo Governador e Secretários para mais uma rodada de negociação.

No encontro foi possível verificar um avanço nos pontos administrativos e pedagógicos da pauta. Na questão financeira a negociação não avançou mas as conversas continuas nas próximas horas.

A reunião foi suspensa para que o Governo elabore o documento contendo todas as propostas e compromissos. A negociação deverá ser retomada a qualquer momento.

É preciso deixar claro que não há nenhum documento oficial como o resultado desta reunião. Os termos ainda estão sendo discutidos, a negociação continua e só após a conclusão é que teremos os termos escritos e assinado.

E para quem deseja saber sobre o conteúdo da negociação é só participar da Assembleia amanhã, 10h, na Praça do Buriti.

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Washington Dourado 


OSs na Educação: Goiás sai na frente no modelo que o GDF quer copiar

01/11/2015

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No dia 13 de dezembro de 2014, ainda durante o Governo de Transição, o novo Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg do PSB, chamou a imprensa para anunciar o “caos” financeiro nas contas públicas. O anúncio do “caos” foi realizado em um cenário previamente preparado, de tal forma que representasse o suposto “buraco negro” nas contas pública. Não foi a toa que a foto ai em cima tem esta conotação.

Após tomar posse, em 1º de janeiro, a nova gestão anunciou que não tinha dinheiro em caixa e parcelou os salários até o mês de setembro de 2015. Depois da pressão das categorias, logo o dinheiro apareceu e em abril as folhas salariais já estavam sendo pagas na data correta.

Porém, aproveitando o discurso do “caos”, o Governo publica em julho deste ano no diário oficial o Chamamento Público para habilitação de “organizações sociais” interessadas em assumir a gestão de serviços públicos, entre outros, nas áreas de saúde e ensino.

12190826_521032454744579_4317208108945729184_nNas últimas semanas passou a correr cada vez mais forte a informação de que o Governo do Distrito Federal estuda abrir a gestão das escolas públicas para “organizações sociais”. Por este modelo a escolas continuariam com os professores efetivos, mas teriam liberdade para contratar diretamente novos professores, obviamente por condições ainda mais precarizadas do que é feito com os professores temporários hoje.

E o modelo o GDF já tem: é o que está em curso no Estado de Goiás, comandado por Marconi Perillo, PSDB. Veja a reportagem a seguir e tire suas conclusões:

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Estado deve implantar OSs na área da Educação aos moldes das charter schools americanas

Governador Marconi Perillo pretende repassar a administração de unidades educacionais estaduais para às organizações sociais. Modelo a ser adotado obteve grande sucesso nos Estados Unidos

Frederico Vitor

Pelo que tudo indica, o governo de Goiás está empenhado em levar a cabo uma nova experiência com as organizações sociais (OSs) dentro da estrutura do Estado. Depois da Saúde, no qual em 2011 as principais unidades hospitalares foram repassadas para a administração das OSs, a Educação será a próxima área a ser submetida ao novo modo administrativo. Por enquanto, não há informações oficiais de como este plano será implementado, porém fontes indicam que o modelo a ser implantado vai seguir o padrão de Charter Schools americanas, ou seja, colégio estadual com maior autonomia, cuja gestão é compartilhada entre os setores públicos e privado.

O governo avalia que a proposta é viável, porém o projeto deve passar por análise mais profunda. A nova secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, está em viagem pelos Estados Unidos, contudo não se sabe se a titular estaria buscando maiores informações acerca do modelo americano de colégios charter. O Palácio das Esmeraldas tem como objetivo melhorar ainda mais a qualidade da rede estadual de ensino, apesar de a Educação em Goiás ficou em 1º lugar do País no ensino médio pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para o ano de 2014.

O Estado entende que a gestão terceirizada em parceria com o setor privado, pode-se alcançar uma qualidade de ensino ainda maior. O objetivo é repetir em outras unidades de educação o mesmo sucesso apresentado pelos colégios militares, cujo corpo administrativo é formado por oficiais e praças da Polícia Militar e o corpo docente é preenchido por quadros da Secretaria de Educação. O que difere esses colégios dos demais é a disciplina aos moldes dos quarteis e o método pedagógico que exige mais comprometimento dos alunos.

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