Comentários à RECOMENDAÇÃO do Ministério Público sobre a greve dos professores do DF

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Por anos os professores, orientadores, servidores e alunos das escolas públicas enfrentam os mais problemas no dias a dias das escolas públicas do Distrito Federal, porém, enfrentam também a omissão do Ministério Público local. Nas escolas o Governo deixa faltar merenda, segurança, material pedagógico, professores e ninguém vê o MPDFT falar de “responsabilidade da autoridade competente”.

Porém, toda vez que os professores e orientadores da Rede Pública de Ensino reagem a tanto desrespeito e abandono por parte do Governo, logo o Ministério Público sai de seu longo período de omissão e lança suas “recomendações”, sempre com tom ameaçador e claramente com o objetivo de servir de linha auxiliar do Governo em seu intento de derrotar a categoria, sem negociar ou mesmo garantir os direitos conquistados. Essa é uma prática recorrente em tempos de greve e mais uma vez foi repetida agora com expedição da RECOMENDAÇÃO N.º 7/2015–PROEDUC, 28 de outubro de 2015.

Sobre esta recomendação, segue alguns comentários de responsabilidade exclusiva deste professor e dirigente sindical:

1º – A RECOMENDAÇÃO DO MPDFT tem o claro objetivo de dar ao Poder Executivo a justificativa para utilizar “Medidas Administrativas de cunho coercitivo“, contra os professores grevistas. O MP na verdade está “levantando a bola” para o GDF fazer o gol. Porém, se o papel do Ministério Público é  “expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública“, talvez fosse mais útil a atual direção do MPDFT agir na intermediação do conflito, como este mesmo órgão fez durante as greves do início dos anos 2000, na gestão do Procurador Geral de Justiça do DF, Eduardo José de Albuquerque.

2º – É marcante na RECOMENDAÇÃO do MPDFT o desprezo pelo DIREITO DE GREVE ou a tentativa de rebaixar este direito constitucional em relação a outros direitos sociais. Veja que no texto da RECOMENDAÇÃO, todas as citações a direitos são acompanhadas com a respectiva referência do dispositivo legal. Mas quando fala do direito de greve, o MPDFT sequer cita o seu fundamento: o artigo 9º da Constituição Federal, que diz expressamente:

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

3º – Ao citar em sua RECOMENDAÇÃO a decisão judicial que considerou a greve dos professores ilegal, o MPDFT, na verdade, acabou reforçando o entendimento de que o corte de salário dos grevistas é possibilidade, não uma obrigação do gestor. Na decisão do desembargador diz: “Considerada ilegal a greve, por óbvio, a Secretaria de Educação do DF PODERÁ deixar de pagar os vencimentos dos professores em greve…“.

Neste ponto temos que reconhecer que o Executivo foi mais responsável que o MPDFT, pois como sabemos, não cortou o ponto no pagamento que foi depositado na noite desta sexta-feira, dia 6, e na proposta apresentada ao sindicato como parte do processo de negociação em andamento está expressamente escrito o compromisso de pagamento dos dias parado, obviamente com a garantia da posterior reposição das aulas.

4º – A RECOMENDAÇÃO do MPDFT para pressionar o GDF a corta o ponto é um “poço” de contradição e incoerência. Afinal, no mesmo texto em que recomenda não pagar os dias parados, também reconhece que os alunos tem direito a 200 dias letivos. Ou seja: haja falta de conhecimento da realidade e de compromisso com uma solução efetiva do conflito por parte do nosso Ministério Público.

Diferente de outras categorias, nós do Magistério Público sempre garantimos a reposição dos dias parados como reafirmação do compromisso pedagógico com os alunos e respeito ao seu direito legal. Por isso, todos os acordos de fim de greve continham o pagamento dos dias não trabalhados e o respectivo calendário de reposição para garantir o direito dos alunos.

Por fim, se o Ministério Público do Distrito Federal deseja mesmo contribuir para a “melhoria dos serviços públicos e de relevância pública“, então que comece agindo para obrigar o Governo do Distrito Federal a respeitar a Lei 5.105/13 e pagar o salário da categoria conforme o Anexo VII desta Lei. Também ajuda na solução do conflito o MPDFT agir como parte mediadora, não apenas linha auxiliar do interesse do Governo de plantão em derrotar nossa categoria.

MPDFT, este conflito se resolve com diálogo, não com ameaças!

Aliás, nunca tivemos medo de ameaças de quem quer que seja!

PS: Qual foi mesmo a RECOMENDAÇÃO do MPDFT no caso da greve do Judiciário?

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Washington Dourado 

12 respostas para Comentários à RECOMENDAÇÃO do Ministério Público sobre a greve dos professores do DF

  1. O MPDFT poderia emitir uma recomendação para ele mesmo diante dos acontecimentos na Capital Federal.Fiscal da lei ?

    Curtido por 1 pessoa

  2. O judiciario brasileiro e um poco de contradicao, uma caixa preta a servico de quem paga mais e, e o poder constituicional mais CORRUPTO que existe, sem fiscalizacao alguma, se achando acima do bem e do mal. Totalmente corroido com as mesmas praticas utilizadas no legislativo porem, sem a devida exposicao midiatica que este (o legislativo e,tambem, o executivo) sofre.

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  3. O judiciario brasileiro e um poco de contradicao, uma caixa preta a servico de quem paga mais e, e o poder constitucional mais CORRUPTO do pais e sem nenhuma fiscalizacao. Utiliza-se das mesmas praticas utilizadas no legislativo e executivo e, nao sofre da mesma exposicao midiatica que estes(legislativo e executivo) sofrem, se achando acima do bem e do mal. Quem sofre e a populacao que nao encontra apoio junto a uma instituicao que deveria ser o baluarte da decencia, da lisura e da defesa do que estabelece a constituicao. O MPDFT esta cego e de vergonha quando se torna parcial em vez de ser um mediador.

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  4. Anita Mac disse:

    Querem levar o DF à falência… com esse terrorismo… todos gastando o minimo, o comercio ganhando o minimo e fechando as portas… o GDF ganhando o minimo nos impostos e pagando o minimo aos seus funcionários … … … uma bola de neve e a capital rolando buraco abaixo. Simples assim p qualquer economista amador analisar.

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  5. Como você argumentou WD, a conclusão é que nossas instituições têm uma falta de coerência que beira à loucura!

    Falam que estão a favor do público (no caso o direito dos estudantes) e recomendam o corte do ponto, mas esquecem que tal ato desobriga a reposição por parte do professor, mas e o direito dos estudantes de terem 200 dias letivos? Não entendo!

    Nosso país confunde política com politicagem, público com privado, jeitinho brasileiro (criativo) com corrupção.

    A greve do judiciário já tem quanto tempo mesmo? E não é ilegal? Tem como acionar o judiciário contra o judiciário?

    Tudo jogo de interesses. Fico pensando que agentes públicos e diálogos estariam por trás de recomendações assim…

    O GDF não recebeu recomendações sobre sua postura ilegal de: devo, não nego e pago quando puder?

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  6. Junior Viana disse:

    Que tal o MPDFT , recomendar imediatamente melhores condições de infra estrutura nas escolas e salas de aula do GDF, onde aluno faz seu lanche dentro de sala , por não haver refeitório adequado para isso, Recomendar a instalação imediata de umidificadores em salas extremamente inadequadas com baixa umidade e temperaturas elevadas, carteiras quebradas > que tal o MPDFT recomendar que espaços pedagógicos como quadras , laboratórios de informatica, ciências e sala de leitura possuam infra instrutura de recursos humanos e materiais. O MPDFT, precisa conhecer verdadeiramente as escolas e as comunidades a quem elas estão a serviço e lutar pelo resgate do papel social da educação.

    Curtido por 2 pessoas

  7. WD, acho que é interessante o sindicato levar uma proposta onde conste calendário onde conste calendário de pagamento do reajuste, ticket e do retroativo, além, das outras reivindicações.

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  8. ISAURA{ prof SEEDF} Cadê o MPDFT que não recomenda a nomeação de professores e orientadores aprovados em concurso para suprir carencias definitivas?

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  9. Sidney Castro disse:

    Professores de contrato temporário das Escolas Técnicas (REGIONAL CEILÂNDIA), não estão recebendo a coordenação individual, você sabe me dizer se o SINPRO está sabendo disso?

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  10. Sidney Castro disse:

    Professores de contrato temporário das Escolas Técnicas (REGIONAL CEILÂNDIA), não estão recebendo a coordenação, você sabe se o SINPRO esta sabendo disso?

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  11. É fácil, ficar numa mesa com ar condicionado e cafezinho, e fazer diversas recomendações para os outros cumprirem baseadas em dados, em teoria. Quero ver fazer recomendações participando pelos menos um dia da realidade das escolas.

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