Direito do professor em caso de falecimento de pessoa da família

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Hoje fui questionado por uma professora se o servidor público do Distrito Federal faz jus à “licença nojo” no caso de falecimento do seu avô ou avó.

A resposta está no artigo 62, inciso III, alínea b, da Lei Complementar 840/2011 que institui o regime jurídicos dos servidores públicos civis do Distrito Federal. O mencionado dispositivo estabelece o seguinte:

Art. 62. Sem prejuízo da remuneração ou subsídio, o servidor pode ausentar-se do serviço, mediante comunicação prévia à chefia imediata:

(…)

III – por oito dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência, em razão de:

a) casamento;

b) falecimento do cônjuge, companheiro, parceiro homoafetivo, pai, mãe, padrasto, madrasta, filho, irmão, enteado ou menor sob guarda ou tutela.

Portanto, na verdade não existe mais a figura da “licença nojo”. Nos termos da Lei Complementar 840 o que os servidor público do DF faz jus hoje em caso de falecimento do cônjuge, companheiro, parceiro homoafetivo, pai, mãe, padastro, madrasta,filho, irmão, enteado ou meno sob guarda ou tutele é a uma “ausência justificada” de 8 dias sem prejuízo da remuneração.

A LC 840 também não garante esta “ausência justificada” ao servidor para o caso de falecimento do seu avô ou avó.

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Washington Dourado

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