Decisões do TJDFT permitem ao BRB descontar até 45% dos rendimentos dos servidores do DF

salario_09

Atualmente umas das maiores batalhas jurídicas travadas no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal é a que envolve o Banco Regional de Brasília e servidores públicos superendividados em razão dos altos descontos de empréstimos em seus salários. É que em muitos casos o BRB chega a descontar somas acima de 80% do salário do servidor para pagamento de parcelas de empréstimos contraídos por estes junto à instituição financeira.

Argumentando que o correto é o desconto máximos de 30% do salário para pagamento de empréstimos e alegando que estes compromissos financeiros foram adquiridos por pressão e sugestão do próprio banco, ganhou força nos últimos dois anos a luta de muitos servidores para limitar estes descontos ao percentual máximo permitido. E assim a discussão foi parar na Justiça.

Inicialmente o Tribunal de Justiça do DF reconhece o limite de 30% de desconto do salário para pagamento de empréstimos com desconto em folha. Porém, após recursos do BRB, vem sendo consolidado no TJDFT o entendimento de que o banco pode descontar em folha 30% dos rendimentos para o crédito consignado e 15% para os empréstimos com desconto em conta corrente, tudo perfazendo o desconto limite de 45% sobre os rendimentos do servidor.

Decisões neste sentido podem ser encontradas no Agravo de Instrumento nº 0700590-08.2016.8.07.0000 e no Agravo de Instrumento 0700767-69.2016.8.07.0000 todos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Claro que as decisões já representam um certo alívio para os servidores superendividados do BRB, mas também é fato que o banco ainda saiu no”lucro” ao garantir o desconto de quase metade do salário para pagamento de empréstimos em folha ou diretamente vinculados à conta corrente.

.

Por: Washington Dourado

4 respostas para Decisões do TJDFT permitem ao BRB descontar até 45% dos rendimentos dos servidores do DF

  1. Claro! que quem se deu bem foi o banco! como sempre!!!

    Curtir

  2. O desconto de 45% seria sobre o salário bruto ou líquido?

    Curtir

  3. Os descontos devem ser calculados sobre a renda bruta ou líquida?

    Curtir

Comente

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: