Conheça a decisão do STF que permite o corte de ponto dos servidores grevistas

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Por 6 votos a 4 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do corte de ponto e desconto do salário de servidores grevistas. Na decisão o STF abriu a possibilidade de compensação dos dias parados em caso de acordo e que o desconto não poderá ser feito quando a greve for motivada por ilícito do Poder Público.

Esta decisão é um marco e, com certeza, vai impactar muito nas greves dos servidores públicos, especialmente dos professores que normalmente repõem os dias parados. Por outro lado, para o caso dos professores do Distrito Federal, a decisão do STF neste momento pode não ser tão boa para o Governo, já que aqui o GDF claramente está cometendo ilícito ao descumprir com o plano de carreira da categoria. 

Ao final do julgamento os Ministros aprovaram a seguinte tese de repercussão geral:

A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público“.

Como disse acima, esta decisão vai provocar grande impacto na organização de greves dos servidores, especialmente dos professores. Aqui no DF, com certeza o GDF vai fazer deste posicionamento do STF uma arma contra a categoria. Por isso é muito importante fomentar o debate nas escolas sobre esta nova situação. 

Leia mais aqui

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Por: Washington Dourado 

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