Duas leis garantem reajustes aos professores do DF e nenhuma é respeitada

cidadao-humilde-lendo-as-leis

Não é por falta de Lei que os professores da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal estão sem reajuste salarial. Na verdade, atualmente há duas leis aprovadas pela Câmara Legislativa que garantem melhoria salarial para a categoria: a Lei 5.105/2013 e a Lei 5.499/2015.

A Lei 5.105/13 é o Plano de Carreira do Magistério Público do Distrito Federal, cujo Anexo VII prevê reajuste salarial que já deveria estar sendo pago pelo Governo desde setembro de 2012.

Já a Lei 5.499 é o Plano Distrital de Educação aprovado em 2015 e plenamente em vigor, inclusive a Meta 17 que prevê a “equiparação” salarial dos professores com as demais carreiras de servidores públicos de nível superior. Assim estabelece a Meta 17:

Valorizar os profissionais da educação da rede pública de educação básica ativos e aposentados, de forma a equiparar seu vencimento básico, no mínimo, à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do Distrito Federal com nível de escolaridade equivalente, até o quarto ano de vigência deste Plano.

A verdade é que os professores que já não acreditavam nos políticos, agora também não encontram razões para acreditar nas leis.

.

Por: Washington Dourado

Comente

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: