Secretaria de Educação arrocha os professores com contrato temporário

30/03/2015

 Na tentativa de liberar horas para contratação de novos professores temporários a Secretaria de Educação vem tomando medidas cada vez mais restritivas em relação a estes profissionais. E algumas dessas medidas são absolutamente questionáveis:

1 – ABONO TRE:

Vários professores temporários enviaram reclamações de que as escolas estão informando que está suspenso o gozo de abono do TRE por estes professores substitutos.

2 – JORNADA DE TRABALHO

A Secretaria de Educação está encaminhando professores temporários para as escolas citando jornada de 35 horas semanais, mesmo para o caso de cobrir carência de 40 horas, como na foto postada abaixo.

Evidentemente que se trata, a meu ver, de tremendo equívoco ou de uma consciente forçação de barra na interpretação de leis que tratam dos dois assuntos. Já estamos buscando esclarecimento e logo postarei mais informações.

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Washington Dourado

Encaminhamento do Temporário


DF é condenado a pagar adicionais durante afastamentos a auxiliares e técnicos de enfermagem

27/03/2015

FONTE: TJDFT

A 6ª Turma Cível do TJDFT condenou o Distrito Federal ao pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade durante as licenças e afastamentos de auxiliares e técnicos de enfermagem e, também, a restituir os valores suprimidos destes servidores da saúde. A Turma proveu por maioria o recurso do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Distrito Federal (SINDATE/DF).

O juiz da 1ª Instância havia decidido que, nos períodos de afastamento, o servidor não está em contato com os agentes insalubres e perigosos, não fazendo jus ao recebimento do adicional. Contudo, o SINDATE/DF alegou, na apelação, que a supressão dos adicionais nos períodos de afastamentos fere o princípio da irredutibilidade de vencimentos, além de ser nulo por não ter conferido aos autores o direito a ampla defesa e contraditório.

Por fim, o relator da 6ª Turma votou no sentido de que “no caso dos afastamentos considerados como se efetivo exercício fosse, não se pode afastar da remuneração do servidor o pagamento de gratificação propter laborem, como é o caso dos referidos adicionais, sob pena de acarretar instabilidade financeira ao servidor, pois, no período imediatamente anterior ao afastamento, o servidor estava percebendo o referido adicional. Nessas licenças e afastamentos (art. 165, da LC 840/11) é vedado qualquer prejuízo remuneratório ao servidor, devendo este receber a mesma remuneração como se estivesse no exercício do seu cargo. Neste contexto, a sua supressão acarretaria a redução de vencimentos, o que é vedado pelo texto constitucional”.

CLIQUE AQUI e leia a matéria no site do TJ

COMENTÁRIO DO WD

Decisão importante para todos os servidores do Distrito Federal, especialmente os da Educação, uma vez que volta e meia surgem questionamentos ao pagamento de gratificações durante períodos de afastamentos do servidor. É óbvio que é necessário observar a natureza de cada gratificação recebida e o tipo de afastamento, mas no geral a Justiça tem reforçado a tese de que o servidor faz jus nos casos de afastamentos citados na matéria.


A Regional de Ensino do Gama corta horas trabalhadas de professores temporários sem a devida fundamentação

26/03/2015

Neste mês os professores que trabalham no regime de contratação temporária e que atuam no Gama foram surpreendidos com o pagamento proporcional de suas horas referentes à coordenação pedagógica. Isso por que a Coordenação Regional de Ensino decidiu aplicar uma proporcionalidade nas horas de coordenação em relação às horas efetivamente trabalhadas pelo professor temporário. A justificativa, informal, é que se trata do artigo 10 da Lei 5.105/2013.

Ocorre que a CRE Gama em nenhum momento fundamentou oficialmente esta decisão e a própria SUGEPE reconhece que a matéria é controversa e ainda carece de um posicionamento do jurídico. Ou seja: a CRE Gama ou outra qualquer que tenha feito esta redução agiu por conta própria e sem a devida cautela que situações assim exigem.

Enquanto isso professores com contrato temporário, que já recebem um salário indigno da atividade que exercem, que sofreram calote nos seus direitos nos últimos meses e que recebem pelo abominável sistema de hora aula vão ter a redução de pelo menos 5 horas semanais em seu contracheque.

Isso é uma vergonha e demonstra que voltou o tempo em que as Regionais de Ensino sem nenhum controle e padronização nos processos administrativos.

O Secretário de Educação, Júlio Gregório, precisa se posicionar e esclarecer o ocorrido. Afinal, se trata de salário.

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Washington Dourado


CED 6 de Taguatinga em luto e comunidade escolar indignada com a omissão do Estado

26/03/2015

 

O Centro Educacional 6 de Taguatinga amanheceu em luto hoje. É que no período noturno desta quarta-feira um estudante de 19 anos foi assinado dentro do pátio da escola. Nesta manhã a comunidade escolar fez uma manifestação exigindo ação do Governo para garantir segurança.

No momento em que o assassino entrou na escola não havia porteiro ou policial do Batalhão Escolar fazendo a ronda nas imediações. Segundo a direção do CED 6, até 2013 havia a presença de policial do Batalhão Escolar, mas foi removido como a justificativa o número de policias é insuficiente para cobrir todas as instituições de ensino.

Este não é o primeiro e nem será o último caso de extrema violência ocorrido nas escolas públicas do Distrito Federal. A verdade é que os casos de violência são até corriqueiros sem que até o momento nenhum Governo tenha efetiva uma política de segurança que dê tranquilidade aos professores, orientadores, servidores da Assistência, pais e alunos. O Batalhão Escola não tem pessoal suficiente para atender todas as escolas públicas. O tráfico de drogas tem cada vez mais ocupado espaço nos arredores das escolas, gangues demarcam livremente seu território, furtos, roubos, ameaças lamentavelmente são constantes.

Mas o Governo não sabe disso? Claro que sabe. Afinal, toda vez que ocorre um crime numa escola pública a primeira coisa que o Governo de plantão faz é anunciar um levantamento, um estudo detalhado da situação. Uma semana depois tudo é esquecido até o próximo fato violente.

Dessa vez esperamos respostas diferentes, ação efetiva e combate e parceria eficaz entre os vários órgãos do Governo para garantir a segurança em todas as escolas.

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Washington Dourado


Prefeito de Planaltina de Goiás se recusa a pagar o piso nacional aos professores, que estão em greve

26/03/2015

Os professores do município de Planaltina de Goiás estão em greve. A luta é para que o prefeito pague o piso nacional da categoria de R$ 1.917,78.

O Prefeito de Planaltina de Goiás, Eles Reis, vem agindo com intransigência, apostando na divisão do movimento e manobrando para fugir de sua responsabilidade de garantir o mínimo aos professores da Rede Municipal de Educação.

Registramos nossa solidariedade aos colegas e vamos cobrar que parlamentares do DF também possam ajudar nesta luta. Afinal, é uma vergonha absoluta a existência de professores de um município vizinho do Poder Federal que não recebem nem o piso salarial da categoria.

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Washington Dourado


Jovem de 20 anos é assassinado a tiros dentro de escola, em Taguatinga

26/03/2015

FONTE: Correio Braziliense

Diego Henrique Vicente Silva, de 20 anos, foi assassinado com pelo menos três tiros dentro do Centro Educacional 6, em Taguatinga Sul, no fim da noite desta quarta-feira (25/3). A polícia investiga uma suposta briga entre gangues.

Informações preliminares indicam que dois tiros atingiram a cabeça do rapaz. Por volta das 23h30, a polícia estava no local para fazer a perícia. No momento do crime, o jovem estava no intervalo das aulas, em um pátio.

De acordo com informações de populares, dois suspeitos teriam chegado em um carro. Armado, um deles entrou na escola, atirou contra Diego e, em seguida, a dupla fugiu.

Ninguém foi preso. O caso será investigado pela 17ª Delegacia de Polícia.


Comissão de Negociação do Sinpro cobra do GDF mais agilidade na pauta de reivindicações

25/03/2015

FONTE: Sinpro 

A Comissão de Negociação do Sinpro se reuniu na manhã desta terça-feira (24) com o secretário de Educação do DF, Júlio Gregório, com o secretário-adjunto da secretaria de Relações Institucionais, Manoel Antônio, e com representantes do GDF para discutir pontos de interesse da categoria. A reunião foi realizada no Palácio do Buriti.

A nomeação de professores(as) do concurso de 2013; o gozo da redução dos 20% de regência, previsto no Plano de Carreira; e criação de uma mesa de negociação permanente para discutir a pauta de reivindicações da categoria, aprovada em assembleia do dia 7 de maio de 2014, foram alguns dos pontos debatidos.

Confira abaixo cada um dos pontos:

Nomeação de professores – A Secretaria de Educação encaminhou para a Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização do Distrito Federal (SEGAD) a solicitação de nomeação para 240 professores(as) do concurso de 2013.

Redução dos 20% de regência: O secretário Júlio Gregório se comprometeu em fazer um levantamento para saber qual a demanda dos professores que tem direito ao gozo da redução dos 20% de regência, previsto no Plano de Carreira, com o objetivo de cumprir a lei.

PDAF – O secretário de Educação afirmou que a SEE está empenhada em pagar mais uma parcela do Programa até o final do semestre.

Plano de Carreira – A SEE confirmou o reajuste da próxima parcela do Plano de Carreira para o quinto dia útil de abril, assim como o pagamento da última parcela das férias, a primeira do 13º dos aniversariantes de dezembro e as diferenças dos professores que fizeram aniversário até agosto para o dia 31 de março.

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