GDF divulga calendário dos dias de ponto facultativo de 2017

No Diário Oficial desta sexta-feira, 17, o Governo do Distrito Federal publicou o calendário de feriados feriados nacionais e locais e os dias de ponto facultativo neste ano de 2017. Confira:

DECRETO N° 38.011, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

Divulga os dias de feriados nacionais e locais, estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e locais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2017, para cumprimento pelos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I – 27 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

II – 28 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

III – 1º de março, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até às 14 horas);

IV – 14 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);

V – 21 de abril, Aniversário de Brasília e Tiradentes (feriado local e nacional);

VI – 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

VII – 15 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo)

VIII – 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

IX – 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (feriado nacional);

X – 28 de outubro, Dia do Servidor Público – art. 278, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 (ponto facultativo);

XI – 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

XII – 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

XIII – 30 de novembro, Dia do Evangélico (feriado local); e

XIV – 25 de dezembro, Natal (feriado nacional);

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

PODER EXECUTIVO

Art. 3º As instituições educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal deverão seguir o contido no Calendário Escolar aprovado para o ano de 2017.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Por: Washington Dourado

Projeto de lei visa inclusão de alunos com Síndrome de Down no mercado de trabalho

Fonte: Assessoria parlamentar

O projeto de lei nº 1.434 de 2017 que tramita na Câmara Legislativa, de autoria do Deputado Rodrigo Delmasso, tem o objetivo de garantir a inclusão de alunos com Síndrome de Down no mercado de trabalho, buscando a valorização pessoal e profissional, proporcionando mais qualidade de vida.

O programa contemplará alunos que estejam matriculados no ensino fundamental e eles terão a oportunidade de vivenciar situações de trabalho, descobrir aptidões e interesses por determinadas áreas. A jornada de trabalho será de segunda a sexta-feira, no horário oposto ao turno escolar.

O objetivo do programa é aproximar o aluno com Síndrome de Down da realidade socioeconômica do mercado de trabalho.

CLIQUE AQUI e conheça o projeto.

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Por: Washington Dourado 

Salário dos professores temporários só em abril?

Muitos professores com contrato temporário estão junto a este blog que as regionais de ensino estão informando que a Secretaria de Educação do Distrito Federal que vai depositar o salário de fevereiro somente em abril, junto com o salário de março. Isso mesmo para aqueles contratados a partir do dia 2 de fevereiro. 

Um absurdo! Afinal, a folha de pagamento do mês de fevereiro nem fechou ainda.

Boca no trombone!

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Washington Dourado – Advogado e blogueiro de assuntos relacionados aos direitos dos servidores públicos e trabalhadores.

GDF está auditando a folha de pagamento dos servidores públicos

Os servidores públicos do Distrito Federal devem ficar atentos, pois o Governo do Distrito Federal está realizando um “pente fino” na folha de pagamento para identificar, segundo o controlador-geral do DF, Henrique Ziller, o pagamento de “benefícios irregulares” a servidores da capital. Esta auditoria atinge todas as carreiras civis e militares do DF.

Em relatório divulgado na semana passada, a Controladoria Geral do DF informou ter identificado R$ 247 milhões em pagamento de benefício irregulares. 

Segundo o relatório, foram identificadas irregularidades no pagamento do auxílio saúde dos professores, no abono permanência de diversas carreiras, na incorporação da função militar, entre tantos outros. 

A Controladoria está recomendando a todos os órgãos que abram processos administrativos objetivando a correção das irregularidades, suspendendo o pagamento dos supostos benefícios indevidos e, quando for o caso, cobrando a restituição dos valores. 

Claro que o GDF não fala que o Judiciário tem reiteradamente desobrigado servidores que receberam pagamentos de boa fé da devolução. Aliás, a própria Controladoria reconhece que na maioria das vezes estes pagamentos irregulares identificados foram gerados por interpretações benéfica das leis pelos próprios gestores públicos. Então, neste caso, não há que falar em devolução dos valores recebidos de boa fé pelos servidores.

Nos próximos dias muitos servidores devem receber comunicados para tratar deste assunto.

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Washington Dourado – Advogado