Júlio Gregório afronta a LC 840, a Justiça Eleitoral e cria mais uma crise na Educação

No início da noite desta quarta-feria os professores, orientadores e gestores das escolas públicas do Distrito Federal foram surpreendidos pela CIRCULAR 03. Assinada pelo Secretário de Educação, Júlio Gregório, a circular suspende até 30 de abril o usufruto do abono previsto no artigo 151 da LC 840 e os abonos concedidos pela Justiça Eleitoral aos servidores que trabalharam na eleição passada.

Com esta decisão absolutamente autoritária, o Secretário de Educação afronta a Lei complementar 840 e a Justiça Eleitoral, criando mais uma crise com o professores e orientadores. Estes que já estão indignados pelos prejuízos que vêm sofrendo em função dos atrasos no pagamento dos seus direitos, agora estão revoltados com tal atitude.

Mas o Secretário pode mesmo alterar uma Lei através de uma circular? A Justiça Eleitoral deu competência para Júlio Gregório suspender um benefício previsto na lei?

O mais grave, porém, é a citação vergonhosa da Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar a restrição a estes direitos. Veja que no documento o Secretário cita o artigo 22 da LRF. Porém, observe o que diz tal artigo

Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.

         Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:

        I – concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;

        II – criação de cargo, emprego ou função;

       III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

      IV – provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;

    V – contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.

Observe que a norma citada na circular, na verdade, exclui das restrições as vantagens, aumentos e reajustes “derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual“. Ou seja: o direito que já está na lei não pode ser retirado pelo motivo de das contas do Governo ter ultrapassado o limite PRUDENCIAL da LRF. Além disso, não existe contratação de “hora extra” para substituir professor que está usufruindo seus abonos.

Quanto aos abonos do TRE, é muita pretensão do Secretário decidir quando este deve ser usufruído ou não. O fato é que essa atitude demonstra até uma falta de respeito com um órgão do Poder Judiciário.

Outro ponto que deve ser destacado é a imprudência do comandante da educação pública do DF. Pois se essas medidas estão sendo tomadas por causa do possível impedimento de contratação de mais professores, por que então Gregório não esperou a decisão da Justiça para decidir sobre os direitos da categoria? Que afobamento é este?

Por fim, é óbvio que o Sinpro recorrerá na Justiça para reverter esta decisão do Secretário. Porém, a grande reação será nas ruas, com a categoria ainda mais dispostas a ir à luta defender todos os seus direitos, não apenas o pagamento dos atrasados.

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Washington Dourado

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35 Responses to Júlio Gregório afronta a LC 840, a Justiça Eleitoral e cria mais uma crise na Educação

  1. Colega,

    A minha surpresa é a SEDF encaminhar uma decisão como essa sem conversar com as partes interessadas.

    A decisão em si e da forma como foi tomada, arranha a Gestão Democrática e tem efeito de piorar a situação da volta as aulas ao gerar desmotivação na categoria.

    Abraços,

    Güidi Nunes
    Prof. da SEDF

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    • Você se surpreende? Eu não! Alteração do Calendário Escolar, supostamente para reformas das escolas com dinheiro do PDAF (rs), retirada de coordenadores, liberação de coordenador somente após o final do primeiro bimestre, além, obviamente, de todos os atrasos de pagamento. Isso se surpreendeu. Agora, não mais…

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  2. Ednaldo Souza disse:

    Este secretário tá mais perdido que cego em tiroteio, primeiro o Enrollemberg disse que iria colocar de volta pra sala de aula os readaptados, ou seja, não sabe o que é um readaptado. A mesma coisa em relação aos abonos – quem manda mais o judiciário ou o executivo, é claro que é o judiciário, o cara tá totalmente equivocado.

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  3. rabelo18 disse:

    Será que vai superar as atrocidades de Agnelo?

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  4. baruc12 disse:

    CONVERSA COM ESTE GOVERNO SE CHAMA GREVE.FORA COXINHAS

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  5. baruc12 disse:

    Dia 23, Greve outra vez

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  6. SINCERIDADE… no meio de tanto caos ainda pode ficar pior???? Com esta nova gestão dááááá!!! Uma “LUZ” divina mostra pra este secretário que quem tem a máquina são eles e assim todo poder de barganha política!!!! Que eles vão ficar 4 anos e não pode ter medo de investir na EDUCAÇÃO, que é a solução de TUUUUUDO!!! CHEGA de sugar o SANGUE E SUOR dos professores!!! Vamos investir na EDUCAÇÃO e não matá-la!!!

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  7. GREVE GERAL! E SEM CARNAVAL! TOTAL ABSURDO ISSO!

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  8. etterno disse:

    Para mim, isto tem um nome: P R O V O C A Ç Ã O estratégica.

    Penso que o Governo está estimulando a greve. Não tem cabimento esta postura de limitar direitos.

    Começando o ano letivo com greve o Governo só ganha mais tempo.

    O Secretário: um colega de carreira que até outro dia era elogiado por sua gestão como diretor, de repente fica contra a categoria e a favor do Governo por ter um cargo político, não sei não!

    Suscitando a greve o Estado responsabiliza os servidores diante da população, pois na mídia o Governo afirma que tem realizado os pagamentos e parcelou as dívidas do “Governo anterior”, ou seja, em tese tem feito seu papel.

    E o principal, já que o discurso é a falta de dinheiro: se exime da responsabilidade de pagar os servidores imediatamente.

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  9. ornelaswb disse:

    O Secretário não está negando nenhum benefício, nem ferindo a lei. Por uma questão administrativa ele está definindo o tempo que os educadores poderão usufruir do direito. Isso está muito CLARO! É só Ler! O povinho fácil de ser manipulado!

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    • Robson Araujo disse:

      Entendi isso do texto também. Tá lá com todas as letras…

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    • Concordo. Esse “DESgoverno” só está definindo o período em que os educadores poderão usufruir de um direito, para depois retirá-lo de vez.
      Da mesma forma que ficou definido há alguns anos, que o professor somente poderá usufruir licença prêmio após a sua aposentadoria ou quando do falecimento (tendo em vista que nesses dois casos, a substituição será obrigatória).

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  10. Por isso que o SINPRO TEM QUE SER MAIS CONTUNDENTE NAS SUA AÇÕES A FAVOR DE NOSSA CATEGORIA…..Se é uma afronta às Leis citadas o que o SINPRO VAI FAZER SOBRE ESSA MEDIDA ? Vai ficar APENAS no âmbito da informação aqui nesse blog ou no site do sindicato ? Já passou da hora de os professores mostrarem sua FORÇA COMO CATEGORIA….Não concordo com greve no dia 23. Acredito que devemos voltar às aulas normalmente, informar aos nossos alunos e a comunidade escolar sobre tudo o que está acontecendo, conscientizar a comunidade escolar , mobilizar cada escola em cada regional e, em seguida, GREVE GERAL POR TEMPO INDETERMINADO….Porém, é preciso deixaR a comunidade escolar BEM INFORMADA sobre o porquê dessa GREVE…..Não esqueçam que em todas as informações dadas GDF ele deixa bem claro que as atitudes tomadas é para não “prejudicar” os “menos favorecidos”. Nesse momento crítico e DE AUTORITARISMOS pelo qual estamos passando é importante ter a sociedade a nosso favor e não contra…..

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  11. O secretário não quer pagar substitutos para cobrir abonos, sim retirar do salário dos professores, e diminuir receita!!!!! Fica a dica!

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  12. Rubenildo Beserra disse:

    Você professor que elegeu este ditador do inferno: Tá feliz agora?! Estamos tendo prejuízos financeiros e com certeza, alguns já estão tendo prejuízos psicológicos. Quando é que vão parar essa pessoa insana que (des)governa Brasília????

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  13. drica* drica disse:

    O atual secretário assumiu a pasta divulgando que todos os professores que estão em outras funções seriam enviados para a sala de aula para suprir as carências, o que é certo. Não teve força para tal, prefere contratar 6.5 mil professores e manter os professores na sede e nas demais unidades recebendo a GAPED sem nunca ter entrado numa sala de aula, o que é ilegal e está sendo analisado pelo MP (está travado com ajuda de alguém) A GAPED, é gratificação para quem está na REGÊNCIA! Distorceram os fatos e foi aprovada uma portaria (com ajuda do Sinpro) para os professores que atuam no “pedagógico” (com direito a Facebook, ar condicionado, cafezinho, férias e Licença Prêmio quando quiserem). Isso tudo está acontecendo nos setores comandados pelo Sr. Julio Gregório.
    Portanto secretário, não venha com a sua moral irrefletida e suas normas, para prejudicar os demais professores que estão ralando dentro de uma sala de aula abafada e lotada, sem conforto nenhum, e com todas as a demais atribuições que enfrentamos diariamente. Até quando teremos secretários de educação adversários dos professores?

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  14. Leila Bezerra disse:

    Parece que o Secretário de Educação está construindo a greve da categoria com a retirada de direitos estabelecidos em lei…

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  15. Coitado deste secretario senil de tempo de SEEDF, lembrando que aconteceu este mesmo autoritarismo de uma ex- secretaria de educação que colocou dinheiro na bolsa e flagrada pelas filmagens de um braços direito de roriz. Sim ela mesma Eurides acho que é brito o sobrenome, também usando o mesmo expediente. Que os professores (as) não poderiam usufruir os dias trabalhando para a Democracia do País, no sufrágio do voto , ou seja usar os dias de folgas dado pelo egrégio TRE, que há época mandou documentos lembrado para ex secretaria como é Lei. Só rindo deste destes caras de óleo de peroba. Agora é sindicato entra com uma petição na Justiça e lembra este jovem secretario de educação.

    Curtido por 1 pessoa

  16. Nada está tão ruim quem não possa ser piorado. Pensei que nunca diria isso, mas estou começando a sentir saudades do Denilson Bento.

    O governo do senhor Rollemberg está se iniciando da pior forma possível: TRUCULENTO, INTRANSIGENTE E AUTORITÁRIO.

    Teremos um ano difícil. Espero que TODOS nós professores e professoras estejamos unidos, pois somente assim poderemos vencer essa queda de braço de forma rápida e precisa.

    TODOS À ASSEMBLEIA no buriti, dia 23/02/2015.

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  17. Os filhos deles não estudam em escolas públicas, por isso não estão nem aí! Pagamos para eles terem regalias, mas o que vocês esperavam, queriam mudanças sem refletir, agora procurem formas para mudar de novo.

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  18. … e quem disse q a greve acabará antes de 30 de abril mesmo?

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  19. Acho que o próximo passo diante do que se propõe, é colocar os médicos trabalhistas do DSO para não homologar nenhum atestado médico. Duvida?!!!

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  20. Esse Secretário quer mesmo fazer o choque de gestão e também a explosão que fizeram em MG!…e aprofundar um pouquinho mais em Brasília! Lamento que muitos tenham acreditado que seria diferente!!!
    Vai ser bom, pois o Júlio Gregório vai se defrontar com a própria Justiça Eleitora, pois, talvez, sejam uns 60% dos professores na ativa é que gostam de trabalhar, ajudando nas eleições! A Justiça Eleitoral perderá muito com essa medida! Problema dele… também, é claro!!!
    Lamento que o Sr. Rollemberg, uma pessoa que se diz apaixonado por Brasília, comece a fazer um estrago desses na Capital!

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  21. Sonia Rocha disse:

    kkkkkkkkkkkk parece piada!!! Vcs queriam o que???
    O Rollemberg, já foi Secretário do Agnelo…a maioria desse pessoal que está com ele agora, secretariando sei lá o que??? eram todos do PT!!! Povo sem estrutura organizacional, não sabem o que fazem, o que falam….não dá pra esperar nada!!!

    O Sindicato tem que agir!!! Falar e não fazer nada é fácil!!!!

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  22. baruc12 disse:

    Fora Gregorinho.

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  23. Pirou de vez esse maluco!

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  24. Mas que assessoria arrumou o secretário! Agora a SEEDF adquiriu competência legislativa? Já disse e repito: Quem governa com os derrotados dá nisso!

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  25. Tinho Mabs disse:

    Esse RR é um tremendo babaca, sabe de nada e a continuar trilhando esse caminho, o seu governo será tão pífio quanto o do Agnulo. Pereira da Silva disse tudo, quem governa com derrotados vai colher derrotas…como tem petralhas nesse governo!!! O partido dele é fraco, pequeno, não tem time para apresentar à sociedade, não tem nomes qualificados…é óbvio que a Educação está entregues aos petralhas, e por isso está essa droga…como tem petralha nessa secretaria!!! Em cargo comissionado, inclusive, trabalhando de graça até poder ser nomeado em maio…se tivessem vergonha na cara, nunca se sujeitariam a trabalhar para um outro governo após derrota gigantesca nas urnas..
    Enquanto isso, o Sinpro se cala. Será este, um outro governo de sindicalistas????

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  26. tenho lido que o problema nas ações do secretário é culpa da sua assessoria, que papo ruim é este. Um homem velho de secretaria não saber dos meandros da lei que afeta a classe, é no mínimo alienado. Outro ponto que devemos destacar é a sua total falta de compromisso com a sua carreira, será que o poder já subiu tão rápido a sua cabeça. Este governo, tendo como base os últimos acontecimentos, ira dar muita dor de cabeça aos professores neste mandato.

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  27. Grupo Professores e Orientadores da SEDF, aberto a todos os professores e orientadores efetivos e temporários. O grupo tem foco na discussão de amplos interesses relacionados a categoria e a sua presença será muito importante!
    https://www.facebook.com/groups/838619886197637/

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