A LRF não proíbe o pagamento de reajuste já previsto em lei

Alguns órgãos de imprensa do DF vem reproduzindo uma mentira absurda: a de que o GDF não poderá pagar o reajuste previso no Plano de Carreira do Magistério Público, uma vez que o gasto com a folha de pessoal no último quadrimestre de 2014 ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Porém, não é isso o que diz a lei. O artigo 22, parágrafo único, inciso I, da LRF excetua expressamente da vedação de reajustes em caso de ultrapassar o limite prudencial, entre outras hipóteses, o ganho salarial proveniente de “determinação legal ou contratual”.

Lei o artigo completo:

Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.

          Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:

        I – concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;

É claro que eu não acredito que a imprensa estava repetindo esta inverdade por desconhecimento da norma. Na verdade, juntando esta falsa informação, com as matérias dizendo que os reajustes previstos são insuportáveis para os cofres públicos só podemos chegar a uma conclusão: está em curso um grande conluio que envolve Governo, imprensa, Judiciário, órgãos de fiscalização e outros para criar um clima anti reajuste, jogando a sociedade contra os servidores público.

Uma vergonha total! Inaceitável. É a construção de uma farsa!

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Washington Dourado

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27 Responses to A LRF não proíbe o pagamento de reajuste já previsto em lei

  1. lssbio disse:

    Washington, bom dia,

    O que se vê é um claro cenário de articulação política onde o governador, juntamente com sua equipe está manipulando a mídia e até o poder Judiciário. Eu sou ex professor em Minas onde já passei por isso uma vez e não vejo diferença entre o que está acontecendo aqui com a política de arroxo vivenciada lá.

    Contudo vejo que infelizmente o trabalho apenas do Sindicado e seu nesse blog não são suficientes para alterar alguma coisa nesse cenário. Se a categoria não se unir afim de mudar o quadro e incomodar o governo, estaremos na mesma situação mineira
    onde quase todos os professores precisam trabalhar em jornada dupla afim de conseguir sobreviver. Precisamos nos unir, no entanto para que isso ocorra são necessárias maiores informações a nós professores sobre manifestações e outros movimentos. Muitas vezes as manifestações são convocadas de última hora e sequer ficamos sabendo das mesmas, ou é difícil a locomoção pelo escasso tempo.

    Outro incômodo meu se diz respeito a posição do Sindicato quanto a estas mentiras ditas pelo governo, até hoje ainda não vi nenhuma reportagem na mídia (além do seu blog, claro) que explicite tais ações governamentais, duvido que uma reportagem com o presidente do SIMPRO não seria interessante a algum desses jornais regionais.

    Att.
    Luiz Silva

    Curtido por 2 pessoas

    • Aqui pelo menos faço o alerta.

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      • Washington CADÊ O CLIP NA TV e divulgação na imprensa? Nós professores sabemos mas e a comunidade há de ser conscientizada para não enviar os filhos às escolas dia 23/02.

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      • drica* drica disse:

        WD, quando será iniciada a mobilização para cruzarmos os braços no 1º dia letivo? Vai sair a assembleia dia 23/02? ou…o sindicato e os professores “já esqueceram” tudo que passamos (salários, comprometimento de férias,13º estresse, indignação…) e estão conformados com as balinhas jogadas?
        Vou cruzar os braços, se precisar peço $ emprestado, para pai, mãe ,padrinho, vizinho e até para o vigário da minha paróquia, mas não pretendo voltar sem os salários atrasados pagos e a confirmação dos pagamentos do reajuste.

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        • drica* drica disse:

          Falando em jornada ampliada…o que NÃO É JUSTO quem está fora de sala de aula, ou nunca entrou numa escola receber a GAPED com direito a Facebook, cafezinho, ar condicionado , tirar férias ou licença premio quando quiser. Isso é ilegal, pois a gratificação é para quem está na REGÊNCIA!
          Esse absurdo o secretário de educação não questiona.

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    • fbrasil4 disse:

      Penso o mesmo sobre a propaganda na TV Luiz Silva. Há muito tempo não vejo clipes sobre as nossas questões fora das mídias sociais ,e a grande parte da população que realmente deve estar ciente da dura realidade que vivemos fica alheia e assim o governo os manipula com facilidade. Assim na próxima assembléia,levemos esta sugestão.Bem, não sei se temos dinheiro pois é óbvio que é muito caro,porém como você diz se ficarmos inertes teremos 4 anos insuportáveis pela frente!

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  2. ISAURA ADELAIDE SANTOS OLIVEIRA disse:

    Penso que o Sinpro pode e deve desconstruir essa farsa levando a público a VERDADE, através da tv Globo.

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  3. baruc12 disse:

    Sem acordo com este governo que não tem palavra .Greve de cabeça erguida.punhos erguidos.pela manutenção dos direitos adquiridos.Fora coxinhas.

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    • Waltercy LIma disse:

      Eu sou favorável a greve, mas , acho estranho que, no início do governo Agnulo, ele disse a mesma coisa sobre essa ultrapassagem dos gastos prudenciais, e ninguém do Sinpro ou dos Petralhas se manifestaram… dois julgamentos sobre o mesmo tema.
      Este governo RR segue a trilha nefasta do Agnulo, será igual ou pior…mas como já foi dito aqui, 4 anos passam rápido e a gente não esquece.

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      • Depois da criação da LRF todos governos usaram de tal argumento aqui no DF…

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      • Você é de que planeta mesmo?? a greve foi de mais de 50 dias.

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      • fbrasil4 disse:

        Tem certeza que o governo do RR aliado do tucanalha Aécio é igual a do Agnelo, professor?

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        • Maria Inácia disse:

          No governo Agnelo, eu tive tranquilidade, recebia tudo e sempre em dia, era respeitada, Agnelo nunca fez nada sem antes consultar os professores, mandava 4 calendários para a gente escolher e votar no melhor, sem contar que pagou nossos reajustes religiosamente em dia, nos meses de março e setembro. Quem sempre colocou o povo contra Agnelo foi a Globo, que hoje recebe grana do Enrollemberg e por isso deita a falar bem dele no DFTV, tratando-o como mártir e herói, mas isso é só por causa da grana que globo está comendo, e é nossa, estamos passando por dificuldades para que Enrollemberg dê vida boa pro DFTV.

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  4. baruc12 disse:

    ESTADO DE GREVE!

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  5. Comprovaram o que eu disse antes das eleições quando esse imbróglio se aliou ao aecinho? Eu avisei que ele não valia o que o gato esconde na terra, depois de eleito ele implantava o tal choque gestão que consiste em beneficiar imprensa e empresas privadas, terceirização dos serviços públicos, destruir a educação e o funcionalismo e arrochar salários sonho delirante dos tucanos que desrespeitando a lei? Infelizmente vou pagar pelo pato estragado que vocês comeram. Compraram gato pensando que era lebre o que era ruim ficou péssimo. PARABÉNS, agora façam GREVE!

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  6. O SINPRO precisa se articular na imprensa para mobilizar a categoria. É preciso que essas mentiras sejam colocadas em propagandas na TV.

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  7. Está circulando uma informação de que o GDF pretende postergar o início do ano letivo para, pasmem, 05 de março! E mais: você acha que está ruim? Pois pode piorar e muito! O jênio – com j mesmo – ainda quer dar cabo da jornada ampliada e desorganizar a vida de milhares de professores e professoras. Quer mais? Então lá vai: o mesmo jênio ainda pretende entrar na justiça para não conceder o nosso aumento monstruoso de mar/2015 (algo em torno de 2,5%) e set/2015 (idem). Para a nossa categoria o quadro é extremamente severo e desolador, já que se configura um nítido desenho de retirada pura e simples de nossas conquistas.Conquistas essas construídas ao longo de décadas e que em pouco mais de um mês um (des)governador – o que ele fez mesmo no senado?? – quer liquidar de forma autoritária e seguindo a cartilha neoliberal à risca. Resta saber: vamos aceitar tamanho descaso e falta de respeito?? Ou a categoria adquire um verdadeiro sentimento de classe e responde à altura que esse irresponsável merece ou ficaremos reféns de um (des)governo inepto e incapaz de qualquer espécie de diálogo. Ou a gente se “raoni” ou a gente se “sting”, lembram???
    Nem comentei do 1/9 de férias – atrasadas – e do 13º salário – idem -, pois são informações de conhecimento até do mundo mineral.

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  8. Ah, uma última pergunta: você, professor e professora, votou no Rollemberg? Que vergonha, hein?? E agora?? E não adianta justificar essa indecência – isso mesmo – falando mal do Agnelo ou do PT, pois alienação política não pode se sustentar em argumentos tão frágeis. Espero que vocês tenham pelos menos a dignidade de lutar pela categoria e por vocês, afinal errar é humano…

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  9. …………………..carregando…………..>>>>>>>GREVE

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  10. Boa tarde!
    WD, hoje li em vários grupos de whatsupper que o inicío do ano letivo será adiado novamente, e UM GRANDE RETROCESSO ESTAR POR VIR: Desmonte do horário ampliado, O QUE obriga a todo os professores trabalharem 20 e 20H. Quem pode informaar isso claramente SINPRO!!!

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  11. Além da batalha para manter nossos reajustes temos que ficar atentos e brigar pela pauta de reivindicações!

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  12. Aulas alisson disse:

    Sr. Washington. Não basta você ficar fazendo alerta no seu blog onde a comunidade não lê

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  13. Aulas alisson disse:

    Washington, seria bom que o SINPRO utilizasse os meios de comunicação para informar a população e essa imprensa vendida, sobre o “golpe” que o governo quer dar naquilo que já foi previamente acertado e aprovado entre a categoria o GDF.

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  14. ISAURA ADELAIDE SANTOS OLIVEIRA disse:

    Não proíbe então novas contratações?Entãovamos a luta Sinpro por nomeações jà! Cadê as carências de física que não foram peenchidas?

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  15. Lopes Reis disse:

    Acho que a nossa paralização no dia 23 com indicativo tem que ser mais divulgada. Cadê a propaganda? Vamos SINPRO! A comunidade precisa saber que dia 23 não tem aula.

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  16. Esta fala está presente em todo país, interessante a ressalva. Todavia, exige ajuste em outros pontos que nem sempre é interessante para a base governamental.

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  17. Maria Inácia disse:

    Aécio desviou recursos da Saúde para Globo. Serra e Alckmin desviam verbas da Saúde para revista Veja. Beto Richa, idem. Em Brasília, o DFTV tem tratado Enrollemberg como um herói. Isto é sinal de que Enrollemberg está dando dinheiro do GDF pra Globo. A revista Veja, dias antes de estourar a Caixa de Pandora, havia dedicado páginas e mais páginas a elogiar Arruda, dizendo que era exemplo de austeridade e blábláblá. Austeridade porque Arruda arrochou o salário dos professores e deu o dinheiro pra Veja.

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