Pipoca e suco é o lanche em escola pública do DF

Este foi o lanche servido aos alunos hoje no CEF 803 do Recanto das Emas. Importante destacar que esta escola fica numa comunidade pobre, onde para grande parte dos alunos a primeira refeição do dia é a merenda escolar.

E isso por que o artigo 3º da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009 é clara ao afirmar:

Art. 3^o  A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado e será promovida e incentivada com vistas no atendimento das diretrizes estabelecidas nesta Lei. 

E de quem é a culpa por esta situação?

Com certeza não é da direção da escola pois, pode acreditar, se ainda teve pipoca e suco para estes alunos foi por puro esforço dos gestores e merendeiras da unidade de ensino, por que a depender da alta gestão da educação do DF, talvez nem isso teria.

Enquanto isso Ministério Público, Câmara Legislativa e Tribunal de Contas fazem vistas grossas.

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Washington Dourado

SEDF publica portaria que regulamenta a reposição da greve

A Secretaria de Educação do Distrito Federal publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 08, a PORTARIA Nº 790, DE 05 DE MAIO DE 2017, que aprova os procedimentos relacionados à reposição dos dias de paralisação dos servidores da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, no ano letivo de 2017.

O texto integral você encontra CLICANDO AQUI, a partir da página 9.

CLICANDO AQUI você encontra uma transcrição da Portaria.

O interessante é que na Portaria a Secretaria de Educação reconhece o acordo firmado com o sindicato e o MP para por fim à greve. Porém, apesar de neste acordo não haver previsão de condicionamento do pagamento dos dias parados à homologação por parte do Judiciário, ainda assim o GDF cortou o salário dos grevistas.

Na verdade, uma total má fé por parte do Governo. Afinal, bastaria com este acordo pagar a folha normal e informar à Justiça a perda do objeto da ação, uma vez que esta é de iniciativa do próprio Governo.

Além disso, com esta portaria o GDF demonstra que não vai dar trégua aos professores que lutaram por seus direitos, mesmo sem ter cumprido a sua parte no acordo que era pagar os dias parados em folha suplementar.

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Por: Washington Dourado – Advogado e professor