Ministros do STF reajustam os próprios salários e esquecem os servidores do DF

Nesta semana os Ministros do Supremo Tribunal Federal incluíram no orçamento de 2019 a previsão de reajuste dos próprios salários no percentual de 16,38%.

A proposta foi encaminhada ao Congresso, mas todos sabem que os congressistas não vão negar este reajuste requerido pela cúpula do Poder Judiciário.

De outro lado, estes Ministros que reajustam os próprios salários da forma que lhes convém, são os mesmos que desde outubro de 2017 mantém suspensas todas as ações judiciais ajuizadas por servidores para receber a parcela do reajuste de 2015 que não foi paga pelo Governo do Distrito Federal.

Esta suspensão das ações aqui no TJDFT foi determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, que no Recurso Extraordinária 90535/RR admitiu o Distrito Federal como amicus curiae  e determinou o sobrestamento de todos os processos que pedem o pagamento do reajuste de 2015 negado pelo GDF.

Na verdade há uma “falta de interesse” em julgar o RE 90535/RR, pois desde abril de 2003 que está liberado para inclusão na pauta de julgamento, mas até o momento não há qualquer previsão de quando será julgado.

Trata-se, portanto, de uma suprema injustiça.

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Washington Dourado – Advogado

washingtondourado.adv@gmail.com