GDF faz novo ataque aos servidores: gratificação natalícia também foi parcelada

Mais uma sacanagem do Governo do Distrito Federal contra os servidores públicos: a gratificação natalícia daqueles que fizeram aniversário em janeiro foi somada ao salário e o Governo aplicou o parcelamento, depositando hoje, no máximo, R$ 9.000,00. Uma safadeza! Afinal, o parcelamento não seria do salário?

Que falta de respeito! Ainda mais que nas últimas semanas tentamos de toda forma obter do Governo uma resposta se isso seria feito. Mas ninguém foi capaz de nos responder ou omitiu a informação de forma mal intencionada mesmo.

Por outro lado, é preciso perguntar para que serve o arcabouço jurídico existente. Será que basta o Governo dizer que tem dificuldade de caixa para descumprir a lei? Cadê a Câmara Legislativa? Cadê o Ministério Público? Pra que serve o Tribunal de Contas? E o nosso Judiciário?

Qual desses órgãos foi lá verificar as contas do GDF para confirmar se tem ou não dinheiro nas contas?

Estamos vivendo dias de puro autoritarismo e descumprimento das leis no Distrito Federal.

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Washington Dourado

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41 Responses to GDF faz novo ataque aos servidores: gratificação natalícia também foi parcelada

  1. Bom dia! Tirei um extrato hoje e não verifiquei o pagamento. Estou preocupado! Alguém mais na minha situação?

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    • drica* drica disse:

      Só entra à noite, cai na conta amanhã, sábado, e rezar para que as agências do BRB não saia do ar, que é prática do banco em dias de pagamento.

      (se bem…que desse governo nada está garantido, já demonstrou que não é confiável)

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    • drica* drica disse:

      Desculpas…a minha informação anterior não procede…o salário realmente caiu na conta hoje, dia 06/02 (fiquei sabendo agora)

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  2. WD. Todo mundo quer saber isso. Outra coisa: e o que o jurídico do Sinpro está fazendo concretamente? Não adianta entrar com os processos e não pressionar, pq a justiça é cega, mas não é surda. Escuta quem grita mais alto. E o Sinpro tb tem que divulgar aos quatro ventos, pq reclamar somente nas redes sociais não vai surtir efeito.

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    • Isso responde sua pergunta. O TJDFT indeferiu a liminar do processo que pedia o imediato pagamento do 13º dos aniversariantes de dezembro, bem como as diferenças e o 13º proporcional dos novatos:

      Certamente, a concessão da liminar pleiteada poderia levar a desequilíbrio nos gastos públicos e, em consequência, ensejaria ao ente às restrições previstas no art. 22 da referida lei de responsabilidade fiscal e às sanções previstas no art. 23 da mesma lei.
      Ademais, o art. 100 da Constituição Federal estabelece que despesas decorrentes de decisão judicial serão pagas exclusivamente por meio de precatório, proibida a designação de casos ou pessoas específicas nas dotações orçamentárias. Deste modo pretende o legislador seja determinado servidor ou categoria de servidor privilegiado em detrimento dos demais cidadãos que aguardam o recebimento de seu precatório, impedindo um tratamento desigual.
      Ora, a sentença que defere um benefício pecuniário a um servidor é decisão que impõe obrigação de pagar quantia, e como tal não pode ser executada provisoriamente, pois nosso ordenamento jurídico desconhece o instituto do precatório provisório. Conclui-se, portanto, que para pagamento em quantia é necessária a expedição de precatório, o qual só pode ser executado após o trânsito em julgado da decisão.
      Por outro lado, descabido seria a imposição da obrigação de pagar tal verba natalina sob pena de cominação de multa diária solidariamente com a pessoa física do ex-governador do Distrito Federal, haja vista que, de acordo com o princípio da impessoalidade, preconizado pelo art. 37 da Constituição Federal, toda a atuação da pessoa do agente ou servidor público deve ser imputado ao órgão ou à pessoa jurídica à qual pertence, somente podendo ser responsabilizado pessoalmente no caso de dolo ou culpa comprovados após observância do devido processo legal e da ampla defesa. Aliás, tal agente político nem parte é na presente demanda, devendo permanecer imune aos provimentos jurisdicionais aqui proferidos.
      Também não é caso de concessão do pedido antecipatório subsidiário formulado pelo Autor para que, em caso de denegação da liminar, seja sobrestado e retido todo e qualquer pagamento do Distrito Federal, principalmente com “festas, eventos e publicidade” até a quitação integral do 13º dos professores. O óbice é a própria separação dos Poderes da República, previsto no art. 2º da Constituição Federal, não podendo ser admitida a ingerência de um Poder sobre as competências de outro, senão com expressa previsão constitucional que contemple exceção àquele princípio geral. Não há, pois, amparo legal nessa pretensão do Autor, razão pela qual também a indefiro.
      Diante de tais razões, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

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  3. Sim. Mas não esqueçam que os aniversariantes de dezembro não receberam nada. Mais absurdo ainda…

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  4. E cadê a comunicação do Sinpro com com a população do DF, quando haverá união dos sindicatos para colocar o debate para a sociedade via tv e outros meios de comunicação?

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  5. drica* drica disse:

    Com todo respeito WD, muita infantilidade de quem acreditou na ARO, que não passa de uma manobra armada do Governo. Mesmo aprovada, os recursos só seriam liberados após 30 dias, ou seja, vai ficar dentro da previsão dos parcelamentos do governo.
    O que nos resta é mobilizar uma categoria estressada para a greve, pelo menos programar a assembleia um, dois dias, antes do inicio do ano letivo (dia 19 quem sabe…) Muita falta de respeito desse governo hipócrita com a Saúde e a Educação e com os demais servidores. Trata-se do salário do trabalhador não pagos, intocável, destinado para a sua sobrevivência, é um direito.
    Sugiro que entrem em contato com o Sindicato da Saúde, que deve estar indignado também, para uma greve GERAL.
    “Pior do que está não pode ficar” (palavras de um palhaço que virou político)

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  6. Tânia Maria disse:

    E os contratos ?

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  7. rob diver disse:

    Esse governador é um rato safado!!!! nunca me arrependi tando de um voto como este, o bom q não vou errar novamente e muitos também não.
    KD nosso dinheiro Enrolando !!!!!!!!!! saudades d vc Agnulo. As vezes a nulidade é melhor q a negatividade pois o positivo e quase impossível .

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  8. Vanda Ribeiro disse:

    E a rescisão dos contratos temporários, tem alguma notícia?

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  9. CARO WASHINGTON,
    PEÇA ENTÃO AO RR, QUE ESSE DIREITO DE PARCELAR DÍVIDAS COM CREDORES TAMBÉM NOS SEJA PERMITIDO.
    PORQUE OS CREDORES COBRAM JUROS ABUSIVOS, MULTAS, CORREÇÕES, ETC…
    GREVE JÁ SEM MISERICÓRDIA.
    PROFESSOR ELTON

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  10. essa regra atingiu também os parlamentares e os servidores do gabinete? o salário deles foi pago integral? bota luz nisso aí precisamos saber se estamos sendo discriminados mais uma vez.

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  11. Exija dele um plano de assistência médica, auxilio alimentação condigno e salário melhor, pelo menos igual ao dos policiais. Se não daqui a pouco não teremos mais professores no DF.

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  12. Cadê nossos parlamentares do DF que até agora não pediram o aumento desse fundo constitucional para garantir nossos pagamentos? Façam algo útil ao invés de só ficar falando!
    Chega de conversa fiada… quero ação política….

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  13. Caraca! Cada dia me sinto mais abandonada! Sou contrato e não sei nem se vou ter ou se tenho pagamento ainda! Uma sacanagem. Será que vamos receber algo amanhã ????? Meu Deus! Ninguém fala nada, estou, assim como muitos com contas atrasadas e estamos só na esperança de um governo caloteiro. Porque não deixam de pagar os salários dos deputados para nós pagar? Mas, Nãããão!!!

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  14. Sou contrato há sete anos e nunca vivi uma situação como essa.Com a rescisão era possível se virar aos trancos e barrancos em janeiro e fevereiro, mas agora com as contas zeradas e os juros do BRB só aumentando, resta o desespero e a pergunta:Até quando deixaremos um governo agir arbitrariamente dessa forma?

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  15. barbaraslima disse:

    WD, sabe se sairá algum valor referente à rescisào dos CT’s??? Alguém sabe?? Obrigada!!

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  16. cleber21 disse:

    Apesar de estar no mesmo barco e furado, digo BEM FEITO Tb, governo dos trabalhadores é PT, ruim com ele pior sem ele. Digo isso pq vi FHC, Roriz essa corja toda detonar a educação. Mas o BEM FEITO não vai para todos, vai para aqueles que NÃO parciparam da luta que foi a contrição deste plano de carreira invlusive com uma longa greve contra o gov.Agnelo e ainda me falavam que este plano de carreira era ruim. Então chupem essa manga agora nem o ruim não vai ter. Xingar político, detonar sindicato é fácil. Quero ver é exercer a política, participar de debates, reuniões, assembléias e lutar por mudanças. Pra essa galera aí digo BEM FEITO. Rolemberg já estragou seu Natal, seu Ano-Novo, suas férias. E fiquem atentos DFTV tem gente do Doyle lá dentro. Notaram como não falam mais nos problemas da saúde? Estão abafando. A criminalidade solta e eles diZendo que diminuiu só panaca acredita.

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  17. Maria Àurea Vasconcelos Lima disse:

    Prezado WD, sou sindicalizada e gostaria de um posicionamento do sindicato quanto ao edital nº13 de 30/01/15,item 5.2,que diz: “excetua-se do subitem 5.1 qualquer outra situação não contemplada nas alíneas de “a” a “d”, inclusive ,o tempo de serviço prestado como professor substituto por meio de contratação temporária”. Hoje sou professora efetiva ,graças a Deus e trabalhei por longos 04 anos como C.T antes e agora não posso utilizar esse tempo de serviço prestado no Magistério Público do DF para efeito de pontuação no remanejamento?
    Grata pela resposta,
    Maria Áurea

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  18. Porque?porque?😰😰😰😰😰😰o SINPRO não coloca isto na tv??

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  19. Tânia Maria disse:

    Engraçado, dizem que nós contratos não podemos criar vínculo,mas a nossa rescisão que era para ser paga agora em janeiro, estão dividindo.Com isso, embora não entenda de leis, estamos vinculados ao GDF

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  20. Maria Àurea Vasconcelos Lima disse:

    WD,não deixe de responder ao meu questionamento feito anteriormente,é muito importante e urgente.Grata pela atenção.
    Maria Àurea

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  21. ISAURA ADELAIDE SANTOS OLIVEIRA disse:

    SINPRO PONHA A BOCA NO TRMBONE. OTDDOR, TV, MÍDIA…..PORQUE NO FIM NÓS É QUE AINDA SOMOS RUINS E RECLAMAMOS….

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  22. Atenção!!!! Sugestão a todos os (as) professores(as) que assim como eu estão indignados com a situação da nossa categoria. Vamos multiplicar nossa indignação nas redes sociais. Peça para as pessoas compartilharem, vamos pulverizar estas informações com todo Distrito Federal. Vamos mostrar para todo mundo que existem muitos mestres passando grandes dificuldades por conta da falta de pagamento, Profissionais que merecem respeito pois trabalharam e precisam receber.

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  23. Foi pago até 9 mil no dia 06, e o restante do dinheiro será pago quando?

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  24. Meu salário foi depositado. Porém nenhum centavo desatracados deste mês. Naovamos esquecerqueem Marco nosso salário deverá ser reajustado pelo plano de carreira que o Rolemberg ajudou a aprovar. Ele não pode querer ajudar a colocar com uma mão e tirar com a outra. Se fizer isso, a greve será não mais uma alternativa, mas sim uma obrigação da categoria.

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  25. Nilson Carlos disse:

    A conclusão é uma só para qualquer governo que entrar ( seja PT, desagregados do mesmo ou afins) o SINDICATO SE VENDE POR QUALQUER CARGO E/OU FUNÇÃO NO GOVERNO E NOS OFERECE COMO MOEDAS DE TROCA ( NOSSOS VOTOS ). Precisamos de um sindicato realmente combativo. pois muito já nos foi tirado e nada feito. Observem só: quem realmente ganhou com a incorporação da TIDEM, nós com reajustes pífios ( menos de 10% de ganho real ), ou o sindicato com mais de 65 % de ganho real ? Basta pegarmos nosso contracheque e compararmos nossa contribuição sindical. O sindicato deveria lutar por uma PEC que obrigasse a União a manter 100% da educação do Distrito Federal. Só assim passaríamos ( como os policiais e bombeiros ) a receber integralmente através do Fundo Constitucional, emancipando-nos financeiramente do GDF. Pergunte-me se o sindicato quer isso?

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  26. Suas perguntas feitas no terceiro parágrafo também são minhas. O SINPRO deve acionar a justiça para exigir o pagamento de nossos direitos. O que tem sido feito nesse sentido?

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  27. Concordo que devemos fazer uma greve para que nossos reajustes sejam mantidos, contudo não devemos nos esquecer de brigar pela nossa pauta de reivindicações. O atual governador está querendo tirar nosso foco principal:

    isonomia com a média das carreiras de nível superior do GDF;
    estender o pagamento da GAA a todos/as os/as professores/as, coordenadores/as e pedagogos/as – orientadores/as educacionais que atuem nos anos iniciais do Ensino Fundamental e primeiro segmento da EJA;

    garantir o pagamento da GASE aos/às pedagogos-orientadores/as educacionais da ativa e aposentados/as que atuam e atuaram na área;

    antecipação da parcela de setembro de 2015;

    aumentar os percentuais entre os padrões das tabelas verticais e os percentuais entre as etapas das tabelas horizontais (especialização, mestrado e doutorado);

    ampliação do adicional de insalubridade para 20% do vencimento básico dos/as professores/as e orientadores/as que atuam nos sistemas socioeducativo e prisional;

    implementação do Plano de Saúde integralmente pago pelo GDF;

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  28. baruc12 disse:

    Grande governo! Começaremos o ano letivo completamente abalados emocionalmente e financeiramente. Enrollemberg e a ovelhinha DOYLE , tocando o terror nos servidores da educação.FORA ENROLLEMBERG E SUA OVELHINHA.FORA COXINHAS.Chega de mentiras.GREVE JÁ

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  29. baruc12 disse:

    Precisamos de um governo que tenha palavra e não um governo só de palavras.

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  30. Simples. Dia 23 greve. E solicitar aos pais dos alunos que levem seus filhos pra porta do buriti e ponto.

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  31. WASHINGTON E SAMUEL, O SINDICATO SÓ LUTA PELA CAUSA DOS PROFESSORES EFETIVOS?? A QUEM PODEMOS RECORRER? NOS RESPONDA POR FAVOR!!! NÃO TEMOS SALÁRIOS, COMO OS EFETIVOS!! ESTAMOS RECEBENDO NOSSOS DIREITOS TRABALHISTAS PARCELADAMENTE. TEMOS NOSSOS COMPROMISSOS COM CREDORES QUE NÃO QUEREM SABER SE FOMOS ENGANADOS PELO GDF!! A QUEM DEVEMOS RECORRER? POR FAVOR, NOS RESPONDA SINDICATO!!!!

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  32. rabelo18 disse:

    Caramba que situação!Que contrariedade!Temos que responder por um crime que não cometemos.Desacreditada da justiça desse país!Engraçado que eu nunca vi o governador falar em parcelamento para sua corja!

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  33. keike ferraz disse:

    Inadmissível!!!!!!!!!!!!!

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