DF é condenado a dar posse a professor aprovado fora do número de vagas do edital

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FONTE: TJDFT

O juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente pedido do autor para determinou que o Distrito Federal o nomeasse para o cargo de professor de Educação Básica, carreira do magistério público, nível superior, na área de Música/Canto Popular, com carga horária de 40 horas.

O autor alegou que foi aprovado em 3º lugar no concurso público para provimento de uma vaga de professor de música, e que a vaga foi provida pela 2ª colocada, pois a primeira não quis tomar posse. Segundo o autor, durante a validade do concurso surgiram duas novas vagas para o cargo, mas foram preenchidas por contratados temporários, e assim, seu direito a posse teria sido violado.

O DF apresentou defesa na qual alegou que candidato aprovado fora do número de vagas não tem direito a nomeação.

O magistrado registrou em sua decisão que: “… o autor se enquadra em um dos casos excepcionais acima destacados, pois o candidato aprovado fora do número de vagas previstas no edital passa a ter direito subjetivo à nomeação se, durante a validade do certame por ele realizado, ocorrer a preterição arbitrária e imotivada por parte da administração. É exatamente o que ocorre no presente caso, pois novas vagas surgiram durante a validade do certame em virtude de aposentadoria de outros servidores e a administração, em vez de convocar aprovados em concurso ainda vigente, preferiu lançar mão de contratação temporária e precária para suprir necessidade de caráter notoriamente permanente”.

A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.

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COMENTÁRIO DO WD:

Para quem é do concurso de 2013 e se encontra na mesma situação do caso acima a possibilidade de conseguir a nomeação via ação judicial é bem possível.

 

12 respostas para DF é condenado a dar posse a professor aprovado fora do número de vagas do edital

  1. dheykos disse:

    Fico com pena da galera de Educação Física… Vai vencer o concurso em julho desse ano com cadastro reserva girando em torno de 500 professores.

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  2. Não há duvida, WD! O direito é líquido e certo.
    Ele, pelo que parece, está no cadastro de reserva. Natural que seja nomeado.

    Agora, o SINPRO não tomou atitude nenhuma contra o abuso do GDF em relação às nomeações falsas que vem colocando no DODF. O GDF, para vários cargos, nomeou todo o cadastro, depois permitiu que o classificado voltasse para o cadastro zerado. Com isso nomeia temporários e aguarda o classificado a tomar posse o dia que quiser. Outra coisa, nomeia o candidato que voltou para o cadastro ilegalmente e o nomeia como se tivesse nomeando gente nova! Extra, Extra, novas nomeações, mentira. Basta verificar os diários oficiais do df.

    Colegas que ficaram fora do cadastro, abram os olhos!!! Ainda vão lançar concurso novamente.

    A Lei 840/2011, prevê final de fila ao candidato, contudo, para isso, precisa de fila. Os cargos que foram todos nomeados não possuem fila mais, pelo menos não deveriam. Vejam o Art. 13.

    E aí WD? Qual sua resposta?

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  3. Existem professores contatados na área de Atividades? Se têm são quantos?

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  4. Giselen Souza disse:

    Bom dia Washington Dourado,
    eu vivo em goiânia e o governador Marconi Perillo quer terceirizar a educação em Goiás, o que é um retrocesso para alunos e professores…fui aprovada no concurso de 2013 para Atividades na colocação 1349, Em sua opinião teria alguma possibilidade de nomeação? Gostaria de pedir mais esclarecimentos sobre o tema. Muito obrigada! Tenha um belíssimo dia…

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  5. Júnior Calisto disse:

    A atual realidade dos concursos do GDF é a seguinte: O difícil não é mais conseguir aprovação… mas sim ser NOMEADO (A)!!!!!
    Enquanto no governo do Agnelo ocorreram 2.362 nomeações de uma só vez, o nosso governador Rollemberg, tem a coragem de nomear apenas 69 aprovados!!!
    E ninguém faz nada para resolver essa situação!
    Nós concursados é que temos que nos ” virar nos 30″ para termos o nosso direito líquido e certo garantido! É uma vergonha mesmo.

    Segue matéria confirmando…

    O governador Agnelo convocou 2.362 professores e professoras efetivos durante ato de nomeação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) nos concursos para a carreira Magistério Público de 2010 e 2013. A assinatura do ato de nomeação ocorreu durante a tarde desta quarta-feira (11), no Palácio do Buriti. O concurso foi homologado pelo governador Agnelo na última segunda-feira (02) e a posse deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias.

    Segundo a Secretaria de Educação do DF, em 2011 foram nomeados 412 professores(as), 927 em 2012, 1.975 em 2013 e 3.073 este ano (712 professores(as) já haviam sido chamados no início de 2014), totalizando 6.388 professores e professoras nomeados(as) desde o início do governo.

    Siga o exemplo Rollemberg!!!

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  6. Júnior Calisto disse:

    WD,

    Vc teria alguma informação sobre as nomeações dos Orientadores Educacionais?
    Existe um processo em andamento desde agosto do ano passado e até o momento… nada de publicação!
    Também achei um absurdo esse número tão pequeno de futuras nomeações ( 85) apenas,sendo que esse quantitativo de nomeações não corresponde sequer a 10% do número de aprovados que chegam a 1.000 candidatos!

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  7. Luiz Tomaz disse:

    Já que você voltou vamos falar do reajuste e dos professores endividados junto ao BRB

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  8. Luiz Tomaz disse:

    Oi

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  9. Luiz Tomaz disse:

    Já que você voltou vamos falar de reajuste e dos professores endividados junto ao BRB

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  10. Rodrigo Suess disse:

    vams apoiar a educação, novas nomeações

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  11. Sheyla Rose Soares da Silva Calisto disse:

    WD, soube que a SEEDF pretende nomear apenas 10% de aprovados no concurso para Orientadores Educacionais!
    Todos sabem que o número de aprovados e classificados passa de 1.000, sendo assim, como o GDF pretende nomear durante o prazo de validade do concurso todo o cadastro com essa nomeação VERGONHOSA de apenas 10%?????
    Imagine… se for dessa forma mesmo, JAMAIS haverá tempo para nomearem todos os 1.000 classificados.
    E mesmo que a SEEDF, prorrogue a validade do concurso para Orientadores e nomeie 100 candidatos a cada ano, ao final da validade, serão apenas 400 NOMEAÇÕES!!!!
    E os demais aprovados?
    Sem falar que o quantitativo de Orientadores no plano de carreira é de 1.200 profissionais, sendo que pouco mais de 500 estão na ativa atualmente…. Então, é óbvio que nomeando apenas 10% ao ano, nunca será cumprida essa meta de 1.200 orientadores efetivos na SEEDF!!!
    O mais prudente, seria nomearem ao menos 200 Orientadores ao ano.
    Por favor, WD, nos ajude nessa luta.

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  12. Daniel Rocha disse:

    O sindicato não valoriza os professores da casa, concursados, efetivo, de carreira.
    Existem várias vagas nos colégios do DF, e quem está ocupando essas vagas são temporários… temporários tem mais vantagens que professor efetivo.
    Eles não deixam os professores concursados, efetivos pegar as vagas que tem temporário nas escolas… estão prejudicando os professores efetivos…

    O sindicato não faz nada para ajudar os professores concursados…

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