Mutirão de renegociação BRB/Procon exclui a maioria dos servidores endividados

Com grande estardalhaço o Governo do Distrito Federal anunciou na semana passada a realização de grande mutirão do BRB e Procon para renegociação de dívidas dos correntistas junto ao banco. Este mutirão acontecerá ao longo desta semana, de 27 a 31 de março, das 8h às 17h, na sede do Procon-DF (Ed. Venâncio 2000 – Asa Sul).

No comunicado anunciado o evento no site do BRB  (clique aqui) está escrito:

“Durante o período, clientes do BRB terão a oportunidade de renegociar operações vencidas de produtos da Carteira Comercial (BRB Serv, BRB Parcelado, Cheque especial e Compra Parcelada) e regularizá-las.”

Dessa forma, muitos servidores públicos do DF ficaram na expectativa de terem a oportunidade de renegociar seus empréstimos. Porém, não é bem assim.

Na verdade, no mutirão do BRB/Procon somente estão sendo renegociadas as OPERAÇÕES VENCIDAS, o que exclui os servidores públicos desta oportunidade, afinal, todo mês o banco retira da conta do servidor público os valores para quitação dos empréstimos, cheque especial e fatura do cartão de crédito, mesmo que para isso deixe estes correntistas sem salário durante o restante do mês.

Então, na prática, não existe servidor público com “operação vencida” junto ao BRB, apesar do superendividamento. Neste caso, o anúncio do mutirão é enganoso, pois cita produtos que são destinados especificamente aos servidores do DF.

Se o Governo do Distrito Federal quer mesmo resolver o problema de grande parte dos servidores públicos que estão superendividados, então que lance uma campanha para reenquadrar TODOS os empréstimos em uma parcela não superior aos 30% da remuneração líquida dos servidores, como cada vez mais tem determinado o Judiciário local.

Do jeito que foi anunciado, este mutirão de renegociação é mais uma enganação do BRB. Nada diferente da venda casada aos servidores que solicitam empréstimos BRB Parcelado de seguro prestamista por invalidez. Mas este é um assunto que tratarei em outro artigo.

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Por: Washington Dourado – Advogado e professor