LICENÇA PRÊMIO
1 – A Diretoria do Sinpro exigiu e consegui a garantia de um processo de liberação das licenças prêmios. A liberação será a partir de 1º de agosto seguindo os seguintes critérios:
– O número de professores poderá chegar a 1/12 do número de professores da rede;
– Cada professor terá direito de tirar 30 dias de licença, na medida em que o número acumulado de professores com LPA acumulada for diminuindo o período de licença será ampliada;
– A liberação do professor ficará sujeita a existência de professor substituto no banco de reserva;
– No caso de haver mais professores que o número de licenças disponíveis, o desempate será pela ordem de admissão na SE.
PAGAMENTO DAS PENDÊNCIAS FINANCEIRAS
2 – Na próxima semana, após reunião com a área financeira, a SE vai apresentar ao sindicato uma proposta de pagamento do REPAGS;
GESTÃO COMPARTILHADA
3 – A Secretaria de Educação vai estabelecer um processo de avaliação e debate sobre a GESTÃO COMPARTILHADA DAS ESCOLAS. O Sinpro ficou de apresentar as propostas da entidade para a construção da GESTÃO DEMOCRÁTICA e, a partir deste documento, iniciar um processo de negociação sobre este tema.
CONCURSO
4 – Sobre o próximo concurso e os concursos anteriores:
– O edital do concurso será publicado até sexta-feira;
– Serão 400 vagas, mas a SE classificará uns 10.000 candidatos quer formarão o banco de espera;
– Cobramos e o concurso de 2008 será prorrogado;
– Há a possibilidade de convocação de professores aprovados no concurso de 2006 para aquelas áreas em que houve convocação e os candidatos não compareceram.
CONTRATO TEMPORÁRIO
5 – Após nossas cobranças, o Governo se comprometeu em enviar o projeto de lei modificando o interstício entre um contrato e outro, possibilitando que os professores que estão atuando neste ano possam trabalhar em 2011;
– Serão feitas modificações referentes aos procedimentos para entrega de atestados médicos por parte dos professores com contrato temporário.
– Cobramos e foi garantido o recesso remunerado para os professores com contrato temporário que estiverem atuando no mês de julho.
DISCIPLINAS EXTINTAS
– Aos professores de disciplinas extintas que estiverem atuando com projetos pedagógicos está garantido o recebimento da GARC.
– Aqueles professores de disciplinas extintas que atuam com projetos ou em atividades pedagógicas e não recebem a gratificação, poderão solicitar uma avaliação junto à Gerência de Acompanhamento de Tempo de Serviço.
Uma nova reunião com a SE está marcada para os próximos 15 dias.
A Diretoria do Sinpro solicitou uma reunião com o Governador para avançar na discussão das questões financeiras.