URGENTE: TCU concede liminar autorizando União antecipar recursos do Fundo Constitucional ao GDF

O jornalista Almino Marcos, do Correio Braziliense, informa em seu Twitter que o Tribunal de Contas da União concedeu há pouco liminar autorizando União antecipar recursos do Fundo Constitucional ao GDF.

No início do mês o novo Governo do Distrito Federal, alegando a falta de recursos para pagar salários e direitos atrasados dos servidores da Educação e Saúde, solicitou à União uma antecipação de 416 milhões do Fundo Constitucional. A União indeferiu o pedido alegando que o repasse, segundo a lei, se dá em duodécimos, o que impediria a antecipação solicitada. Foi a partir desta decisão que o GDF anunciou o parcelamento dos direitos atrasados como adicional de férias, gratificação natalícia, diferenças e rescisão de contrato de trabalho.

Porém, na semana passada o Senador Cristovam Buarque e o Deputado Distrital Joe Valle ingressaram com uma representação junto ao TCU solicitando um posicionamento. O resultado é a liminar derrubando o argumento do Governo Federal.

Agora, com mais esta possibilidade, o GDF poderá escolher a fonte de recursos para pagar os direitos atrasados dos servidores da Educação ou Saúde: com a aprovação da ARO ou a antecipação de recursos do Fundo Constitucional.

O que não dá mais é para manter qualquer desculpa para parcelamento. E os servidores têm pressa.

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Por: Washington Dourado

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25 Responses to URGENTE: TCU concede liminar autorizando União antecipar recursos do Fundo Constitucional ao GDF

  1. Concordo plenamente. Agora basta o GDF escolher qual a opção que lhe agrada e acabar de vez com essa enrolação.

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  2. baruc12 disse:

    Demorouuuuuu

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    • drica* drica disse:

      Penso que tudo isso é uma armação para o governo ganhar tempo. O Enrollemberg vai suspender a 1ª parcela do cronograma e os pagamentos atrasados ele vai jogar para o início do ano letivo, para adoçar a boquinha dos professores que vão retornar para sala de aula muito agradecidos.

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  3. ate que enfim alguém resolveu atuar em prol dos trabalhadores.

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  4. nada de parcelamento no final deste mês, pagamento já e integral.!!!!!

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  5. rabelo18 disse:

    Parabéns pelo trabalho prestado aos servidores da educação Washington.Tive o prazer de te ouvir lá no acampamento e você é muito corajoso e paciente.Espero que tudo seja resolvido.

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  6. Quero vê qual é a desculpa agora, para não realizar os pagamentos!

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  7. Bom, agora podemos respirar aliviados ?
    Em havendo tranquilidade na liberação da ARO, o depósito seria ainda em Janeiro, no fim do mês?

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  8. rob diver disse:

    ótima notícia, agora só falta o Enrolando Berg acordar porque quando era para falar q não tinha dinheiro a todo momento ele estava na mídia junto com sua fiel ovelha Doyle dizendo q não tinha dinheiro.
    Ai governador queremos receber tudo agora em parcela única em janeiro e como dizem nossos alunos ” chupa q é de uva ”
    W.D parabéns pela luta.

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  9. E não podemos esquecer dos reajustes de março e setembro.

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  10. Agora dá para normalizar. Estava faltando era sintonia e boa vontade entre os poderes.

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  11. Finalmente, uma notícia boa!

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  12. Tá, muito bom, mas nessas alturas nem sei quanto vou receber mais, juntando tudo, será que sai algum contra cheque ou documento com valores a receber? Sou contrato temporário.

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  13. cadê a rejaninha pitanga??e o camarada denilson??

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  14. Carlos Simão disse:

    Pelo que saiu no Correio esse repasse pode levar até 30 dias ! Será que é alternativa mais rápida ?

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    • drica* drica disse:

      O governador deve estar rindo para as paredes, vai culpar a demora do repasse. E só vai pagar as férias, próximo do inicio do ano letivo para adoçar a boquinha dos professores.

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  15. Com a legalização das contas, chegou a hora da convocação dos Aprovados no Concurso de Professor 2013. Dignidade para os convocados e satisfação da comunidade estudantil.

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  16. Segundo o DFTV 2 edição, da Globo, esse repasse não é garantido pelo Governo Federal, que pode negar o pedido!

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  17. Quem sabe agora com tantos recursos o GDF resolva pagar também os 40% de férias (antecipação) assinada na PAF. Vamos torcer!

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