Distritais querem pagamento imediato dos direitos atrasados dos professores e orientadores

Na tarde desta quinta-feria aconteceu uma Comissão Geral na Câmara Legislativa para debate a crise na Educação Pública do DF. O Secretário de Educação, Júlio Gregório, foi convocado e participou.

O ponto dominante do debate foi a paralisação dos professores e orientadores. O Governo foi muito criticado e os parlamentares anunciaram apoio à categoria. Como o Governador Rollemberg havia anunciado a decisão de enviar à CLDF um projeto de lei possibilitando o remanejamento de recursos dos fundos existentes na estrutura do Distrito Federal, a maioria absoluta dos deputados declararam a disposição de só aprovar o projeto do Executivo se no texto garantir os recursos para pagamento imediato dos direitos atrasados dos professores e orientadores.

Os parlamentares anunciaram também que apoiam a convocação até mesmo durante o fim de semana para aprovação do projeto, de forma que o pagamento dos atrasados ocorra já no início da próxima semana.

Nesta sexta-feira, às 10 horas, vai ocorrer a reunião de negociação do GDF com o Sinpro. Agora com esta possibilidade de levantar recursos, vamos cobrar uma solução imediata.

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Washington Dourado

Estudantes de Brazlândia divulga carta em apoio à luta dos professores

Bancada Federal vai marcar reunião com Rollemberg para tratar da paralisação dos professores e pagamento dos atrasados

Nesta tarde representantes do Sinpro tiveram a oportunidade de participar da reunião da bancada de Senadores e Deputados Federais do Distrito Federal. No encontro foi apresentado aos parlamentares um histórico dos problemas enfrentados pela categoria, o calote nos direitos e a paralisação aprovada na Assembleia.

Os parlamentares expressaram disposição de ajudar na busca de uma solução. Ficou decidido que a Bancada vai marcar uma reunião com o Governador ainda nesta semana e discutir possíveis soluções. Também ficou acertado que no momento que a ARO for encaminhada à Secretaria do Tesouro Nacional, os deputados e senadores do DF vão se reunir com o Secretário para agilizar a tramitação.

E amanhã a movimentação juntos às instâncias e autoridades que podem ajudar a categoria continuam.

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Washington Dourado

Ao final

Sinpro divulga calendário de mobilização até a próxima assembleia

Em assembleia realizada na manhã desta segunda-feira (23), na Praça do Buriti, a categoria aprovou, por unanimidade, a paralisação das atividades até a sexta-feira (27). Durante este período um calendário de mobilização foi proposto pela diretoria e várias atividades serão realizadas até a data da próxima assembleia.

A vitória deste movimento depende da participação de todas e todos.

 

Confira o Calendário de Mobilização:

Dia 24 (terça) – Reunião de mobilização

14h: Sinpro – Plano Piloto/ Guará/ Paranoá/ São Sebastião/ Núcleo Bandeirante/ Candangolândia e Riacho Fundo I.

CEMAB – Taguatinga/ Ceilândia/ Samambaia/ Brazlândia/ Recanto das Emas e Riacho Fundo II.

Subsede de Planaltina – Planaltina.

CEM 01 de Sobradinho – Sobradinho

CEM 02 do Gama – Gama e Santa Maria

Dia 25 (quarta) – Panfletagem na Praça do Relógio

9h: Rodoviária do Plano Piloto – Plano Piloto

Feira – Gama

Feira – Planaltina

Reunião com diretores de escolas

14h: Sinpro – Plano Piloto/ Guará/ Paranoá/ São Sebastião/ Núcleo Bandeirante/ Candangolândia e Riacho Fundo I.

CEMAB – Taguatinga/ Ceilândia/ Samambaia/ Brazlândia/ Recanto das Emas e Riacho Fundo II.

Subsede de Planaltina – Planaltina.

CEM 01 de Sobradinho – Sobradinho

CEM 02 do Gama – Gama e Santa Maria

Dia 26 (quinta): Panfletagem na Praça do Relógio

9h: Galeria da Rodoviária do Plano – Plano Piloto

Feira Modelo – Sobradinho

Caixa D’água – Ceilândia

Concentração CENB – Núcleo Bandeirante

14h: Reunião com o movimento estudantil – Sede do Sinpro

Dia 27 (sexta): Assembleia às 14h, na Praça do Buriti

Publicado edital da fase de títulos do concurso de orientador educacional

Semana passada o Sinpro e uma comissão de concursados cobraram o governo o andamento da fase de títulos do concurso para orientador educacional da Secretaria de Educação. Hoje o edital foi publicado.

Servidores públicos do DF podem perder direito à licença prêmio

Antes mesmo do Carnaval já corria a informação na Câmara Legislativa que um Projeto de Lei modificando a Lei Complementar 840, que é o estatuto dos servidores públicos do Distrito Federal, tinha sido enviado à Casa para análise dos parlamentares. Na última quinta-feira, em reunião com o Sinpro, o Secretário Adjunto da Secretaria de Gestão Administrativa negou estas mudanças nos direitos dos servidores.

Porém, em sua edição de hoje o Jornal de Brasília traz matéria onde reacende as suspeitas de que o Governo do Distrito Federal realmente avalia a possibilidade alterar o RJU, especialmente o direito à licença prêmio por assiduidade.

CLIQUE AQUI e leia a matéria do Jornal de Brasília

A situação é tão séria que até os deputados distritais, já sentindo a pressão, começam a questionar o Governo sobre estas possíveis mudanças. O deputado Renato Andrade levantou questionamento público sobre o assunto.

Na matéria os próprios representantes do GDF são contraditórios. O Subsecretário de Relações Institucionais nega a apresentação do projeto à CLDF, mas admite estudos internos sobre o tema. Já a subchefia de comunicação do Buriti nega até mesmo a realização de estudos sobre o fim da LPA. A verdade é que este tipo de “boato” não surge do nada e mais parece balão de ensaio do que conversa sem fundamento.

O fato é que o Arruda em seu auge de poder também tentou acabar com este direito, mas foi derrotado pela união de todas as categorias. A equipe econômica do Governo Rollemberg é formada de “técnicos” importados de Minas e São Paulo, cuja especialidade é a restrição e até a retirada de direitos dos servidores públicos. No Governo Arruda esta tentativa não deu certo. Com o novo Governo é previsível o extremo desgaste, pois haverá unidade entre as categorias para combater esta ou qualquer outra tentativa de retirada de direitos.

Vamos ficar de olho

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Washington Dourado

Secretaria de Gestão Administrativa nega mudança no regime jurídico dos servidores do DF

Desde a semana passada que corre uma conversa de que o Governo do Distrito Federal teria enviado à Câmara Legislativa um Projeto de Lei com 30 alterações na Lei Complementar 840, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

Entretanto, em reunião realizada ontem com representantes da Secretaria de Gestão Administrativa e da Secretaria de Relações Institucionais, o Sinpro foi informado que o Governo não apresentou nenhum projeto de alteração do RJU dos servidores públicos do DF. Portanto, se trata de mais um BOATO.

Mas, por via das dúvidas, deixamos claros que estamos de olho.

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Washington Dourado

Sinpro faz reunião com a SEGAD sobre o concurso para orientador educacional

Ontem, quinta-feira, representantes do Sinpro e dos aprovados no concurso para orientador educacional da SEEDF reuniram-se com o Secretário Adjunto da SEGAD – Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização, Alexandre Ribeiro, e a Subsecretária de Gestão de Pessoas, Ledamar Resende. O encontro foi para tratar do concurso de orientadores realizado em 2014, o andamento do processo para realização da etapa classificatória e a consequente homologação.

Também ficou claro que Sinpro e aprovados são contra ampliação do cadastro reserva deste certame. Caso durante o prazo de vigência todos do atual CR sejam nomeado e haja a necessidade da Administração de mais concursados, então que se aplique a Lei 5.450/2015.

Aproveitei e defendi que a data de homologação do concurso ocorra após este período de restrição de contratação por causa da LRF. Pois se for homologado agora, como o Governo não pode nomear, o prazo de vigência passará a ser contado e na prática reduzido.

Os representantes da SEGAD (antiga SEAP) fizeram os seguintes esclarecimentos:

a) Está descartada qualquer ALTERAÇÃO ou MODIFICAÇÃO no edital do concurso para orientador da SEDF/2014. O cadastro reserva atual será mantido e caso haja a necessidade de mais nomeações ao final, o Governo analisará a possibilidade de aplicação da Lei 5.450/2015.

b) O edital para realização da fase classificatória está pronto e em análise pelo jurídico da Secretaria. Assim que tal análise for concluída, o procedimento de entrega de títulos será iniciada. Há uma previsão de que até a próxima semana o Jurídico conclua seu parecer.

c) A data de homologação será analisada e ainda definida, observando este período de restrição da LRF, de tal modo que o prazo de vigência do certame não sofra prejuízo.

d) Neste momento não há como estabelecer qualquer previsão de nomeação por causa das restrições financeiras nas contas públicas.

A reunião foi concluída com o compromisso de manutenção do diálogo para acompanhamento de todo o processo.

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Washington Dourado

Lei que autoriza a ARO foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira

Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feria, 19, a Lei Nº 5.451/2015 que autoria o Governo do Distrito Federal  contratar operação de crédito por antecipação de receita orçamentária. Agora o GDF precisa obter junto ao Tesouro Nacional a autorização para realização da operação de crédito e depois efetivar a operação junto ao Banco Central. Este trâmite pode levar até 30 dias.

Nos bastidores o Governador Rodrigo Rollemberg tem falado que vai acompanhar este processo pessoalmente. Desta operação que virá o recurso necessário para pagar os direitos atrasados dos servidores da Educação e Saúde.

Leia o texto integral da lei:

LEI Nº 5.451, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015.

(Autoria do Projeto: Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito por antecipação de receita orçamentária no exercício de 2015.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, até o limite de R$ 400.000.000,00, no exercício financeiro de 2015, respeitadas as condições estabelecidas pela Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, e pela Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

§ 1º Os recursos de que trata o caput são destinados, exclusivamente, a pagamento de despesas com servidores, compensando os valores já pagos anteriormente, no exercício.

§ 2º Fica o Poder Executivo autorizado a dar como garantia ou contragarantia as quotas dos recursos arrecadados no mês de novembro de 2015 à conta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

§ 3º Fica o Poder Executivo autorizado, caso necessário, a suplementar os recursos destinados a pagamentos da operação de crédito.

Art. 2º A operação de antecipação de receita orçamentária é efetuada mediante abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de fevereiro de 2015. 127º da República e 55º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

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É importante registrar que o Distrito Federal é a unidade da federação com o menor grau de endividamento, o que facilita na aprovação da ARO junto ao Tesouro Nacional.

Como esta engenharia financeira é motivada pelos problemas de caixa deixado pelo Governo anterior, espera-se que o Governo Federal dê sua parcela de contribuição na solução deste problema.

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Washington Dourado

CORREIO: Impasse entre professores e GDF ameaça deixar 460 mil alunos sem aula

FONTE: Correio Braziliense

Previsto para começar na segunda-feira, o ano letivo na rede pública de ensino já está ameaçado. Docentes marcaram assembleia para esse dia e não descartam entrar em greve. Eles querem que o GDF quite todas as dívidas com a categoria em parcela única

O primeiro dia de aula na rede pública de ensino do Distrito Federal não terá professores nas salas. O sindicato da categoria marcou para 23 de fevereiro — início do ano letivo — uma assembleia para discutir se entrará em greve. Segundo o Sinpro, o governo local deve, ao todo, R$ 120 milhões em benefícios atrasados aos docentes e propôs quitar a dívida em parcelas até junho. No entanto, representantes dos trabalhadores querem o pagamento à vista. Caso o Palácio do Buriti não apresente nova proposta, eles prometem nem começar as atividades nas escolas para atender aos 460 mil alunos matriculados.

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COMENTÁRIO DO WD:

É sempre importante registrar que a solução do impasse dependa agora inteiramente do GDF. A ARO foi aprovada e o Governo dispõe de instrumento para captação do recurso necessário. Além disso, os tributos já estão sendo arrecadados, sendo possível definir exatamente a data de pagamento integral dos direitos atrasados dos professores, orientadores e servidores da Assistência à Educação. 

Voltando ao batente!

Bom dia, pessoal!

Depois do carnaval tentando ficar longe das redes sociais, estamos de volta!

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Washington Dourado

SEDF divulga nota de esclarecimento sobre a Circular N° 03

Após a pressão da categoria a Secretaria de Educação recusou na intenção de suspender o usufruto dos abonos previstos em lei.

Dizem que no Buriti a insatisfação é geral com mais esta “bola fora” da SEDF.

Secretaria de Educação REVOGA Circular nº 3 que restringia direitos dos professores e orientadores

Este blog foi informado agora que a Secretaria de Educação REVOGOU a Circular Nº 3, que suspendia a concessão aos professores e orientadores de abonos previstos em Lei. A divulgação desta circular causou enorme revolta na categoria.

Pelo jeito o bom senso e o respeito às leis prevaleceu entre o comando da Educação Pública do DF. Que novas bombas não sejam acionadas.

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Washington Dourado

Washington Dourado

Com apoio do Sinpro, gestores das escolas públicas se mobilizam

Reunião agora na sede do Sinpro com gestores das escolas públicas. Esta reunião também está acontecendo em Taguatinga,  Gama e Sobradinho.

Com o apoio do Sinpro, gestores se mobilizam para exigir do Governo o repasse de recursos do PDAF  valor suficiente para cobrir as despesas da escola. Exigem também fim do “choque de gestão” que está retirando das instituições de ensino as condições para realização do trabalho pedagógico com qualidade.

Júlio Gregório afronta a LC 840, a Justiça Eleitoral e cria mais uma crise na Educação

No início da noite desta quarta-feria os professores, orientadores e gestores das escolas públicas do Distrito Federal foram surpreendidos pela CIRCULAR 03. Assinada pelo Secretário de Educação, Júlio Gregório, a circular suspende até 30 de abril o usufruto do abono previsto no artigo 151 da LC 840 e os abonos concedidos pela Justiça Eleitoral aos servidores que trabalharam na eleição passada.

Com esta decisão absolutamente autoritária, o Secretário de Educação afronta a Lei complementar 840 e a Justiça Eleitoral, criando mais uma crise com o professores e orientadores. Estes que já estão indignados pelos prejuízos que vêm sofrendo em função dos atrasos no pagamento dos seus direitos, agora estão revoltados com tal atitude.

Mas o Secretário pode mesmo alterar uma Lei através de uma circular? A Justiça Eleitoral deu competência para Júlio Gregório suspender um benefício previsto na lei?

O mais grave, porém, é a citação vergonhosa da Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar a restrição a estes direitos. Veja que no documento o Secretário cita o artigo 22 da LRF. Porém, observe o que diz tal artigo

Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.

         Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:

        I – concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;

        II – criação de cargo, emprego ou função;

       III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

      IV – provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;

    V – contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6^o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.

Observe que a norma citada na circular, na verdade, exclui das restrições as vantagens, aumentos e reajustes “derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual“. Ou seja: o direito que já está na lei não pode ser retirado pelo motivo de das contas do Governo ter ultrapassado o limite PRUDENCIAL da LRF. Além disso, não existe contratação de “hora extra” para substituir professor que está usufruindo seus abonos.

Quanto aos abonos do TRE, é muita pretensão do Secretário decidir quando este deve ser usufruído ou não. O fato é que essa atitude demonstra até uma falta de respeito com um órgão do Poder Judiciário.

Outro ponto que deve ser destacado é a imprudência do comandante da educação pública do DF. Pois se essas medidas estão sendo tomadas por causa do possível impedimento de contratação de mais professores, por que então Gregório não esperou a decisão da Justiça para decidir sobre os direitos da categoria? Que afobamento é este?

Por fim, é óbvio que o Sinpro recorrerá na Justiça para reverter esta decisão do Secretário. Porém, a grande reação será nas ruas, com a categoria ainda mais dispostas a ir à luta defender todos os seus direitos, não apenas o pagamento dos atrasados.

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Washington Dourado

URGENTE: SEDF nega intenção de mudar jornada ampliada dos professores. Início do ano letivo também mantido

A Secretaria de Educação negou nesta tarde a intenção de mudar a jornada ampliada dos professores da Rede Pública de Ensino do DF. Afirma que tudo não passa de boatos sem fundamento.

Desde o início da manhã corre um boato de que numa suposta reunião de gerentes da GEPAVS foi apresentado informe sobre a possibilidade de mudança na jornada ampliada.

Parece que pelo jeito foi só mais um boato mesmo, porém, vamos ficar atentos.

ATUALIZAÇÃO às 15h16:

A SEDF também afirma que o calendário escolar está mantido: retorno dos professores no dia 19 e dos alunos no dia 23.

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Washington Dourado

A LRF não proíbe o pagamento de reajuste já previsto em lei

Alguns órgãos de imprensa do DF vem reproduzindo uma mentira absurda: a de que o GDF não poderá pagar o reajuste previso no Plano de Carreira do Magistério Público, uma vez que o gasto com a folha de pessoal no último quadrimestre de 2014 ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Porém, não é isso o que diz a lei. O artigo 22, parágrafo único, inciso I, da LRF excetua expressamente da vedação de reajustes em caso de ultrapassar o limite prudencial, entre outras hipóteses, o ganho salarial proveniente de “determinação legal ou contratual”.

Lei o artigo completo:

Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.

          Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:

        I – concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;

É claro que eu não acredito que a imprensa estava repetindo esta inverdade por desconhecimento da norma. Na verdade, juntando esta falsa informação, com as matérias dizendo que os reajustes previstos são insuportáveis para os cofres públicos só podemos chegar a uma conclusão: está em curso um grande conluio que envolve Governo, imprensa, Judiciário, órgãos de fiscalização e outros para criar um clima anti reajuste, jogando a sociedade contra os servidores público.

Uma vergonha total! Inaceitável. É a construção de uma farsa!

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Washington Dourado

ARO pode ser votada na terça-feira, mas não vejo empenho do Governo

Corre nos bastidores da Câmara Legislativa a informação de que o Projeto de Lei que autoriza o Governo do Distrito Federal a realizar uma operação de antecipação de receita será votado amanhã, dia 10. Acredito que esta votação ocorra mesmo, mas não vejo emprenho do Governo em utilizar este mecanismo para pagar os direitos atrasados da Educação e Saúde rapidamente e de uma vez.

Mas uma vez percebo que o GDF optou por potencializar a crise, pois assim o libera das propostas feitas durante a campanha eleitoral. Desse modo, continuo defendendo que a solução virá do embate. Para isso a campanha de mobilização da categoria e da sociedade tem que começar já.

Mais uma vez vamos vencer na luta coletiva.

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Washington Dourado

Você realmente precisa trabalhar?

FONTE: Revista Galileu

Acordar cedo, não tomar café da manhã, enfrentar trânsito (ou transporte público), chegar atrasado, levar bronca, trabalhar incensantemente por horas, voltar pra casa e se preparar pra enfrentar tudo de novo no dia seguinte. Se você se identificou com essa rotina, deve odiar seu trabalho – ou, pelo menos, pensar que deve trabalhar menos.

O trabalho pode nos deixar exaustos, amargurados, estressados e ainda não render tanta grana. E se compararmos com o resto do mundo, a média de horas trabalhadas por ano no Brasil é maior do que na França e Alemanha – trabalhamos cerca de 300 horas a mais por ano.

Um artigo escrito pelo jornalista Brian Dean argumenta que temos que repensar nossa estrutura de trabalho e, inclusive, substitui-la por algo chamado de “anti trabalho”: “é uma alternativa moral para a obsessão com ’trabalhos’ que assolam a nossa sociedade. É um projeto para reformular trabalho e lazer”. Dean afirma em seu artigo que o trabalhar apenas por trabalhar é danoso para sociedade.

“Mas se eu deixar de trabalhar, como vou pagar minhas contas?” A ideia defendida pelo autor é a da renda básica de cidadania – redistribuição de renda -, uma quantia paga pela sociedade para cada cidadão conseguir satisfazer suas necessidades básicas, podendo aproveitar o tempo gasto no trabalho com coisas que realmente o satisfaçam.

“A riqueza está cada vez mais concentrada nas mãos da minoria. Então, o questionamento não é sobre o trabalho, e sim sobre como compartilhar a riqueza de forma mais justa e humana”, explica Dean. “O fato é que a maioria da riqueza já não vem do trabalho humano”.

Se houvesse uma redistribuição de renda, não necessariamente deveríamos parar de trabalhar. Ainda assim, Dean acredita que não podemos deixar de lado a mão de obra humana, principalmente se pensarmos na agricultura. O que o autor questiona, de fato, são os trabalhos exagerados e desnecessários.

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Saiu no Blog do WD… repercutiu no Correio Braziliense

Nesta semana publiquei neste blog uma nota com o título: “LEMBRANDO: O plano de carreira dos professores foi conquistado com a ajuda do Rollemberg“, na qual resgatei imagens de quando o atual Governado Rodrigo Rollemberg participava da luta pela aprovação do Plano de Carreira do Magistério, que hoje seu Governo dá demonstrações de que pode não respeitá-lo. Pois na edição deste domingo Correio Braziliense, na Coluno Eixo Capital, repercutiu nota com conteúdo no mesmo sentido.

Veja a nota publicada no Correio:

Saiu no Blog do WD, logo repercute…

Por: Washington Dourado

GDF faz novo ataque aos servidores: gratificação natalícia também foi parcelada

Mais uma sacanagem do Governo do Distrito Federal contra os servidores públicos: a gratificação natalícia daqueles que fizeram aniversário em janeiro foi somada ao salário e o Governo aplicou o parcelamento, depositando hoje, no máximo, R$ 9.000,00. Uma safadeza! Afinal, o parcelamento não seria do salário?

Que falta de respeito! Ainda mais que nas últimas semanas tentamos de toda forma obter do Governo uma resposta se isso seria feito. Mas ninguém foi capaz de nos responder ou omitiu a informação de forma mal intencionada mesmo.

Por outro lado, é preciso perguntar para que serve o arcabouço jurídico existente. Será que basta o Governo dizer que tem dificuldade de caixa para descumprir a lei? Cadê a Câmara Legislativa? Cadê o Ministério Público? Pra que serve o Tribunal de Contas? E o nosso Judiciário?

Qual desses órgãos foi lá verificar as contas do GDF para confirmar se tem ou não dinheiro nas contas?

Estamos vivendo dias de puro autoritarismo e descumprimento das leis no Distrito Federal.

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Washington Dourado

A VERDADE: GDF manobrou para não aprovar a ARO separadamente do “pacto por Brasília”

Ontem os distritais encerraram os trabalhos do dia na Câmara Legislativa sem votar a ARO, com a justificativa de que o Governo enviou o PL sem os anexos com a documentação exigidas pela Lei que regulamenta as antecipações de receitas.

Entretanto, depois de alguns anos nesta luta a gente aprende a reconhecer uma clara manobra do Governo para protelar o cumprimento de acordo. Na verdade, o que aconteceu ontem foi que o GDF manobrou para evitar a votação da ARO separadamente do tal “pacto pro Brasília”, que nada mais é do medidas para aumentar a arrecadação do Tesouro local.

E essa manobra ocorreu por que no dia anterior a diretoria do Sinpro, SAE e CUT já haviam arrancado dos parlamentares de votar a ARO imediatamente, desvinculada do ‘pacotaço”. Vendo que seria derrotado, o Buriti preferiu sabotar a votação, entregando o documento incompleto e forçando uma nova rodada de conversa com os parlamentares, o que de fato ocorreu logo após a sessão ter sido encerrada.

Outro fato que demonstra o descompromisso do GDF com os servidores é esse atrelamento da ARO ao “pacotaço de impostos”. Pois há três semanas quando fizemos o acordo de resolver a questão por meio da antecipação de receita, em nenhum momento foi colocado na mesa qualquer condicionamento para aprovação deste dispositivo. Duas semanas depois, vendo a repercussão negativa que o “pacto por Brasília” teve na sociedade, o Governo muda o discurso e passa a vincular a aprovação da ARO ao pacote. Isso na verdade é uma quebra de acordo que só faz aumentar o descrédito com o que é dito pela nova gestão do DF.

Em minha opinião está claro que o Governo do Distrito Federal não tem mais interesse de aprovar qualquer medida para pagar os direitos atrasados dos servidores da Educação e Saúde. O claro objetivo deles é forçar a aceitação do parcelamento a perder de vista.

Por isso insisto que todos devemos estar preparados para o embate a partir do dia 23. Pois aceitar esta derrota agora é abrir caminho para outros ataques aos nossos direitos.

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Washington Dourado

LEMBRANDO: O plano de carreira dos professores foi conquistado com a ajuda do Rollemberg

Hoje o Correio Braziliense traz matéria mostrando que o Governo do Distrito Federal está procurando meios legais de não pagar os reajustes dos professores e orientadores previstos em nosso plano de carreira para este ano.

Então, diante dessa situação, é importante relembrarmos ao Governador Rodrigo Rollemberg que o nosso plano de carreira foi conquistado com a ajuda dele. Inclusive o Governador articulou reuniões, fez discursos no Senador, visitou nosso acampamento, subiu em nosso carro de som e por aí vai.

Ou seja: o Senador Rollemberg importante na construção do nosso plano de carreira. Espero, porém, que o Governador Rollemberg não seja também o autor da desconstrução.

E ai Governador? Os professores, orientadores, servidores da Educação, alunos, pais de alunos e comunidade esperam uma postura diferenciada de Vossa Excelência. Queremos e exigimos solução e garantia dos direitos.

GDF indica que não vai pagar os reajustes salariais previstos na lei

Vocês se lembram quando ainda em dezembro eu alertava, mesmo sob vaias, que a potencialização da crise pelo Governo Rollemberg tinha como objetivo justificar o ataque aos nossos direitos?

Pois ai está na capa do Correio Brasiliense o resultado de todo o alarde feito pelo RR e equipe.

Se preparem,  que muito mais vem por ai. Não é a toa que a equipe econômica do Governo atual é comandada pelos mesmos que atacaram os direitos dos servidores de Minas Gerais.
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Washington Dourado

Governo acaba de dar entrada no PL da ARO na Câmara Legislativa

Acabo de ser informado que o Projeto de Lei que autoriza o DF realizar operação de antecipação de receitas orçamentárias – ARO acabou de ser entregue na Câmara Legislativa.

Bom, isso ainda não quer dizer muita coisa para quem está devendo e pagando juros por causa do atraso nos seus direitos. Então, meu posicionamento sobre a possibilidade de GREVE expressado no post anterior está mantido.

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Washington Dourado

Se o GDF quer greve na Educação, então vamos nos preparar e aceitar o desafio

Chega!

Não podemos mais aceitar a enrolação e a falta de compromisso do Governo do Distrito Federal em resolver, de forma célere, a falta de pagamento dos direitos dos servidores da Carreira do Magistério e da Carreira da Assistência à Educação do DF.

Primeiro o Governo disse que não tinha dinheiro para pagar a gratificação natalícia, a diferença, a rescisão de contrato e o adicional de férias. Após sugestão dos sindicatos, este mesmo Governo admitiu aprovar uma antecipação de receita orçamentária – ARO, não colocando nenhuma condicionante para aprovação deste mecanismo.

Depois, com a repercussão negativa do “pacotaço de impostos”, o Governo veio colocar dificuldades e condicionar a aprovação da ARO ao tal “Pacto Por Brasília”. O que foi prontamente rejeitado por sindicatos presentes no processo de negociação.

Dia 30 depositou uma parcela do adicional de férias, mas o BRB foi lá e antecipou o débito de empréstimos tomados pelos servidores, promovendo um verdadeiro confisco nas contas.

Nesta semana prometeu enviar à Câmara Legislativa imediatamente o Projeto de Lei da ARO. Ontem, na solenidade de abertura do ano legislativo, realmente o Governador Rollemberg entregou o PL aos deputados, mas logo retirou. Hoje disse que enviaria até o meio dia, o DFTV chegou a noticiar o envio, mas até o momento nada de protocolo na CLDF.

Para mim está claro que o Governo não tem interesse de resolver o problema o mais rápido possível. Quer enrolar. Quer ganhar tampo. Quer achar um meio de confirmar o parcelamento até julho. E isso é uma grande sacanagem. Professores, orientadores, servidores da Assistência, alunos e comunidade não merecem passar por esta humilhação.

Por outro lado, como dirigente do Sinpro, não concordo mais em fazer atividade com meia dúzia de gato pingado. Ou toda categoria se engaja nesta luta, ou deixemos como o Governo quer.

Por isso, defendo que a Diretoria do Sinpro declare imediatamente a CONTAGEM REGRESSIVA para o dia 23. E se até lá o GDF não tiver depositado todo o valor ou apresentar uma data certa para o depósito dentro do prazo necessário para viabilizar a operação financeira da ARO, defendo que os professores não entrem em sala de aula, que os orientadores não atendam os alunos e que os servidores da Assistência não façam seus serviços administrativos.

É greve.

E não é só pelo pagamento dos atrasados, mas para demonstrarmos que merecemos o respeito que o “novo” Governo até agora fez questão de não ter por nossa categoria.

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Washington Dourado – Diretor do Sinpro

Sindicatos cobram dos deputados aprovação imediata da ARO

Nesta manhã o Sinpro/SAE/CUT e sindicatos dos servidores da Saúde cobraram dos deputados distritais o empenho na votação e aprovação imedita do Projeto de Lei que autoriza a antecipação de receita orçamentária – ARO.

Todos os parlamentares se comprometeram em aprovar o projeto de imediato. Porém,  o PL que tinha sido enviado ontem foi retirado para correções e só no final desta manhã voltou para a Câmara Legislativa.

Os deputados estão compondo as Comissões e a expectativa é que ao final comece a análise do PL que autoriza a ARO.

Ao final os sindicalistas deixaram claro que não aceitam condicionar a aprovação da ARO com o pacote de aumento de impostos. Nesta tarde a pressão continua.

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Por: Washington Dourado

Washington Dourado

Sinpro, SAE e CUT exigem votação imediata da ARO

Em conversa na CLDF ficamos sabendo que a decisão dos deputados é votar a ARO semana que vem.

Não aceitamos e exigimos a votação ainda nesta semana.

A Celina Leão e Reginaldo Veras ficaram de articular um encontro do Sinpro com os Líderes de Blocos para amanhã, quarta-feira, às 10h.

Vamos cobrar votação imediata da ARO.

Washington Dourado

GDF quer impor aos servidores da Educação e Saúde a responsabilidade pelo “pacote da maldade”

No início de janeiro, quando surgiu o acordo entre sindicatos e Governo para tentar resolver a questão do pagamento dos atrasados dos servidores da Educação e Saúde, a conversa foi que seria enviado à Câmara Legislativa um Projeto de Lei autorizando o Estado a fazer uma ARO – Antecipação de Receita Orçamentária. Nenhum óbice foi colocado. Era enviar, aprovar e encaminhar o levantamento do dinheiro.

Na semana passada a conversa mudou. Numa nova reunião com secretários, os sindicalistas foram informados que a aprovação da ARO dependia da aprovação do Pacto por Brasília. Esse “pacto”, na verdade, é o conjunto de medidas do Governo para aumentar a arrecadação, com elevação de taxas, redução de incentivos fiscais, entre outras medidas. É o famoso “pacote da maldades”.

Ou seja: como a repercussão das medidas de aumento de arrecadação foram muito negativas, o atual Governo decidiu manobrar para que a ARO tivesse como condicionante a aprovação do “pacotaço”. O que na verdade passa para a sociedade que o aumento de impostos e outras restrições é culpa dos servidores públicos da Educação e Saúde.

Esse é um golpe do Governo. Uma sacanagem sem tamanho. Quer utilizar a fragilidade de milhares de servidores que estão com seus direitos atrasados para pressionar os deputados a aprovarem medidas extremamente impopulares. Que vergonha!

A ARO é uma antecipação de receita. É o recebimento agora de um recurso que o Governo já vai receber durante o ano. Não necessita de novas fontes para sua quitação posteriormente.

Por fim, tudo isso só reforça que o atual Governo vai fazer mesmo é muita política velha, se esquivando de suas responsabilidades e jogando a culpa nos servidores, como tem feitos muitos nestes dias de Governo ao responsabilizar o suposto caos nas contas do Estado aos reajustes e nomeações ocorridas no passado.

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Por: Washington Dourado

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Por: Washington Dourado

Panelaço da Educação

BRB divulga nota sobre antecipação de descontos

COMENTÁRIO DO WD:

A verdade é que dessa vez o BRB sentiu o peso da reação dos servidores da Educação e Saúde. Também, tantos foram os absurdos cometidos nas contas dos servidores.

Educação vai contratar 6,5 mil professores temporários

FONTE: GDF/Agência Brasília 

A Secretaria de Educação vai contratar 6,5 mil professores temporários para que nenhum aluno fique sem aulas no início do ano letivo, marcado para 23 de fevereiro. Essa é a prioridade da pasta para este início de governo, além de reformas nas escolas da rede pública, que receberão 470.838 alunos.

Todas as 657 unidades de ensino demandam algum tratamento: limpeza ou pequenos reparos nas redes elétrica e hidráulica, entre outras ações. Há 180 estabelecimentos em situação crítica e 320 requerem correção profunda na estrutura física.

“Considerando o quadro que encontramos, a prioridade é colocar as escolas em condições mínimas para receber os alunos, tanto no aspecto físico como em relação ao corpo docente e de funcionários”, afirma o secretário de Educação, Júlio Gregório.

A contratação de professores temporários busca suprir carência motivada por concessão de licenças-prêmio e médicas, entre outras. “Não temos um banco de concursados para serem imediatamente contratados e zerar esse déficit”, justifica Gregório.

A Secretaria de Educação também estuda soluções para quitar a dívida com as empresas responsáveis pela construção de 11 centros de educação da primeira infância e de um centro de educação infantil, prontos desde o ano passado e ainda não entregues por falta de pagamento.

A proposta é, em março, colocar essas unidades, cada uma com capacidade para 112 crianças, à disposição da comunidade. Além disso, 23 centros estão em obras e 51 em alguma etapa do processo de licitação.

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COMENTÁRIO DO WD:

1 – O GDF está contratando professores temporários sem antes pagar o 13º salários e rescisão desses profissionais. Isso é um ato vergonhoso;

2 – Contratar 6.500 professores temporários significa preencher centenas de carências definitivas com profissionais em exercício provisório. Outro ato vergonhoso.

3 – Na nota publicada pela Agência Brasília fala em reforma das escolas. Como assim reforma? O recurso do PDAF repassado pela SEDF mal dá para comprar o material pedagógico para garantir as atividades pedagógicas no início do ano. 

O fato é que tudo isso só comprova que as ESCOLAS PÚBLICAS DO DF também serão vítimas da política de arrocho definida pelo GDF.

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Por: Washington Dourado

Hoje, 26 centros de educação para a primeira infância, para crianças até 5 anos, e 104 creches conveniadas, que acolhem crianças até 2 anos, estão em funcionamento. Juntos, os estabelecimentos atendem aproximadamente 14 mil crianças.

O BRB deve uma explicação e reparação aos servidores da Educação

Sexta-feria o Governo depositou uma pequena parcela do adicional de férias dos servidores efetivos da Educação e um valor para os professores temporários. No mesmo momento do depósito o Banco Regional de Brasília foi lá e descontou a parcela de empréstimos tomados pelos servidores. Inclusive debitou parcela de contratos cujo vencimento estava previsto para o quinto dia útil de fevereiro, quando será depositado o salário.

Enquanto isso milhares de professores, orientadores e servidores da assistência ficaram com as contas zeradas e muitas vezes tendo que pegar novo empréstimos para garantir as compras básicas de sua família.

Foi na verdade uma expropriação de uma verba alimentar. Um abuso. Um crime que precisa ser ser explicado pela direção do banco. A Câmara tem que convocar os responsáveis para uma explicação. E novo governo, para não ser acusado de co-autoria nesta pouco vergonha, deve fazer o mesmo.

Enquanto isso defendo que o Sinpro, SAE e sindicatos de outras categorias prejudicadas entrem com ações requerendo os danos morais e materiais provocados por mais essa leviandade do banco que vive às custas dos servidores públicos.

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Washington Dourado