Presidente do TCDF quer avaliar se o GDF pode ou não pagar os reajustes. Mas a análise será isenta?

Segundo o portal de notícias Fato Online, o Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Conselheiro Renato Rainha, anunciou que o órgão vai analisar as contas do Governo do Distrito Federal para avaliar se existem recursos para pagar aos servidores públicos a última parcela do reajuste, que deveria ter sido iniciado em setembro.

Esta avaliação está prevista na lei distrital nº 4.316/09, aprovada pelo governo Arruda, que naquele momento também tentou não pagar o reajuste previstos nos planos de carreira de várias categorias. O citado dispositivo legal estabelece requisitos para a concessão ou a implementação de reajustes de remuneração, vantagens ou benefícios para os servidores ou empregados da Administração Pública do Distrito Federal.

É com fundamento nesta lei que o presidente do TCDF quer declarar se o GDF tem ou não recursos para pagar os reajustes. Porém, a atitude do Conselheiro causa mais desconfiança do que segurança entre sindicatos e servidores. Isso por que não há como deixar de considerar que o Tribunal de Contas em muitas ocasiões emitem posicionamento muito mais político do que propriamente jurídico. E como sabemos, neste momento todos os órgãos do Estado estão sob pressão do Governador para ajudar na tentativa de legitimar o calote aos servidores.

Então, espera-se que Renato Rainha tenha muita isenção, ouça os argumentos das entidades sindicais e leve também e consideração o previsto no artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite expressamente o pagamento dos reajustes salariais já previstos em lei.

Terá o Tribunal de Contas do DF, órgão formado por “políticos em fim de carreira”, isenção para fazer esta avaliação? Ou será apenas mais um movimento para legitimar o discurso do Governo?

CLIQUE AQUI e leia a matéria no Fato Online

.

Washington Dourado 

14 Responses to Presidente do TCDF quer avaliar se o GDF pode ou não pagar os reajustes. Mas a análise será isenta?

  1. O governo tem meios para aumentar impostos (e fez a mais do que nos foi concedido, e quer mais), para “avaliar e controlar” o que entra e saí dos seus cofres, mesmo assim afirma não ter condições de pagar a última parcela de reajuste a seus servidores, concedidos há 3 anos, a maior parte inferior à inflação. Nós, geralmente, mediante greves. A administração praticamente não estima o aumento dos preços para nos conceder reajuste, nem norteia o que sai do tesouro, responsavelmente. No fim das contas, são a população e os servidores que pagam o “pato” com aumento de contribuições, calote, desrespeito aos direitos trabalhistas ou exclusão destes.

    Curtir

  2. A proposta para pagar o reajuste, sem retroativo, a partir de outubro de 2016, além de ser uma ofensa a nós trabalhadores é uma jogada do enrolador que já foi vista no início do ano. Logo, logo ele faz uma proposta para junho e sem retroativo e vai sair dizendo que está fazendo o possível para resolver a situação e que os trabalhadores que não querem negociar. Reajuste sem o retroativo não pode ser considerado como proposta. Fora Enrollemberg!!!

    Curtir

    • Geraldo Silva disse:

      A questão não é somente financeira e jurídica é principalmente política haja vista que está em jogo o confronto declarado pelo governo com as categorias e sindicatos. Os conselheiros são crias dos sucessivos governos, vivem de favores políticos do executivo e os representa na corte de contas.

      Curtir

  3. Não se iludam, apenas uma manobra para tentar legitimar o CALOTE.

    Curtir

  4. Geraldo Silva disse:

    A questão não é somente financeira e jurídica é principalmente política haja vista que está em jogo o confronto declarado pelo governo com as categorias e sindicatos. Os conselheiros são crias dos sucessivos governos, vivem de favores políticos do executivo e os representa na corte de contas.

    Curtir

  5. Rollemberg quando era candidato ao GDF prometia “mundos e fundos” para os professores e para a educação do DF.
    http://globotv.globo.com/rede-globo/dftv-1a-edicao/v/rodrigo-rollemberg-fala-suas-propostas-para-a-educacao/3588103/

    Curtir

  6. Circula na internet um áudio com uma conversa entre uma representante do sindicato da saúde e enrollemberg. Na conversa o governador que irá fazer uma proposta, para os servidores da saúde, de um novo cronograma para pagar os reajustes.

    Curtir

  7. Pergunta: os sindicatos não podem ter representantes durante essa auditoria para que as coisas fiquem as claras?

    Curtir

  8. Os sindicatos não podem ter representantes durante essa verificação para que tudo fique “as claras”?

    Curtir

  9. Jeovane Matos disse:

    A gente fica entre a cruz e a espada e sem realmente saber em quem confiar “Políticos”.

    Curtir

  10. Renato Rainha… Só labuta pela Polícia Civil.Nós, professores, estamos é ferrados nas mãos dele.

    Curtir

  11. W.Dourado. Gostaríamos que divulgassem o documento pedindo o afastamento do Enrollember pois o jornal do SINPRO é muito ruim e não mostra nada além de não ter espaço para comentários o que não é nada democrático.

    Curtir

Deixar mensagem para jefferson ferreira Cancelar resposta