CCJ aprova extensão da aposentadoria compulsória para servidores públicos

FONTE: Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (17), projeto de lei (PLS 274/2015 – Complementar) do senador José Serra (PSDB-SP) que eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.

O PLS 274/2015 – Complementar recebeu parecer favorável, com emenda, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). A emenda formulada se destinou a abranger na medida também os membros dos Tribunais e Conselhos de Contas e os membros das Defensorias Públicas. A extensão da aposentadoria compulsória alcançará ainda os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

“Além de permitir a manutenção na ativa daqueles servidores que ainda podem em muito contribuir ao País, a aprovação do PLS 274/2015 – Complementar representará uma importante economia nos gastos com o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), reduzindo o déficit previdenciário da Administração Pública”, considerou Lindbergh em seu parecer.

O senador Benedito de Lira (PP-AL) saudou a aprovação da proposta pela CCJ e seu envio ao Plenário do Senado, lembrando que deverá complementar os comandos da PEC da Bengala, que já postergou a idade de aposentadoria compulsória para membros dos tribunais superiores.

Na educação pública Rollemberg está repetindo o erro do Agnelo

Quem acompanha esta blog sabe que no Governo Agnelo a minha principal crítica foi à falta de prioridade da Educação na agenda política e administrativa do Governador. Muitas vezes reclamei aqui que na lista de prioridades do ex-Governador talvez nem constasse a Educação, tamanho seu foco nos grandes eventos esportivos, obras, transportes, saúde e outros segmentos. A Educação, na verdade, era tratada por Agnelo e seu pequeno ciclo conselheiros mais como problema do que uma solução.

E a prova disso foi a extrema dificuldade que os secretários que chefiaram a pasta durante o Governo passado encontraram até mesmo para garantir a participação do Governador nos eventos da Educação.

Agora Rollemberg caminha no mesmo sentido. Todos dia a imprensa relata os mais diversos problemas enfrentados pelos gestores, professores, orientadores e servidores que atuam nas escolas públicas do DF. Salas de aula sem professor, equipes pedagógicas reduzidas, fala de livro, de material pedagógico, aumento dos casos de violências no ambiente escolar, desânimo geral.

E qual a reação do atual Governador?

Até o momento nenhuma. Nada de propostas para superar os problemas atuais ou novos projetos para colocar o ensino público numa rota de melhoria da qualidade. Até aqui, assim como Agnelo fez, o Governo Rollemberg não demonstrou nenhuma preocupação com os problemas enfrentados diariamente por quem está nas escolas públicas ou interesse na construção de soluções para este setor.

Mas o preço da omissão virá, daqui mais ou três anos e meio, assim como pagou a gestão anterior. Os servidores da Educação ficaram claramente contra Agnelo na última eleição, não apenas por questões salariais, mas pela sua omissão pessoal do Agnelo que agora está sendo repetida por Rollemberg.

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Washington Dourado