CCJ aprova extensão da aposentadoria compulsória para servidores públicos

FONTE: Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (17), projeto de lei (PLS 274/2015 – Complementar) do senador José Serra (PSDB-SP) que eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.

O PLS 274/2015 – Complementar recebeu parecer favorável, com emenda, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). A emenda formulada se destinou a abranger na medida também os membros dos Tribunais e Conselhos de Contas e os membros das Defensorias Públicas. A extensão da aposentadoria compulsória alcançará ainda os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

“Além de permitir a manutenção na ativa daqueles servidores que ainda podem em muito contribuir ao País, a aprovação do PLS 274/2015 – Complementar representará uma importante economia nos gastos com o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), reduzindo o déficit previdenciário da Administração Pública”, considerou Lindbergh em seu parecer.

O senador Benedito de Lira (PP-AL) saudou a aprovação da proposta pela CCJ e seu envio ao Plenário do Senado, lembrando que deverá complementar os comandos da PEC da Bengala, que já postergou a idade de aposentadoria compulsória para membros dos tribunais superiores.

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6 Responses to CCJ aprova extensão da aposentadoria compulsória para servidores públicos

  1. Marcio Leite disse:

    WD: poderia tirar uma dúvida?
    Diretor de Escola, por ser cargo comissionado, faz jus a um dia de folga semanal?
    Um forte abraço.

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  2. drica* drica disse:

    WD, fiquei curiosa …este projeto de Lei será aplicado para professor? Vai permanecer em sala de aula até os 75 anos? (caso não tenha completado o tempo necessário?) considerando que, com 70 anos, o sistema aposenta automaticamente, independente do tempo de serviço. Como fica? (seria um absurdo manter um professor na regência com essa idade)

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  3. lsergiodf disse:

    Dourado, e o reajuste do vale churrasquinho noturno vendido na frente do CED 11 de Ceilândia sai ou não sai?

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  4. marco aurelio disse:

    Quero te pedir para você divulgar a pec 317/2013. Para os professores cobrem dos parlamentares,

    esta pec devolve aos professores um direito que foi tirado, Por favor me ajude a divulgar !

    Obrigado, Marco Aurélio

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  5. A PEC 176/2012 , eles não estão nem aí para votar no Plenário. Precisamos nos mobilizar com urgência.

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