Securitização da dívida ativa: uma proposta do GDF que eu apoio

Dizem que o Governo do Distrito Federal tem uns 15 bilhões a receber dos contribuintes em tributos não pagos. No ano passado o Governo Agnelo tentou securitizar esta dívida, ou seja, transformá-la em títulos recebíveis junto ao mercado financeiro.

Naquele momento muitos foram contra, mas eu cheguei a ser entrevistado pela CBN e defendi a medida. Afinal, nós cidadãos fazemos isso constantemente ao antecipar salário, vender precatório e outros tipos de antecipação. Os comerciantes tomam esta medida o tempo todo, ao antecipar recebíveis. Então, por que o Governo não pode fazer o mesmo e quitar suas obrigações emergenciais, especialmente com os servidores?

Agora o Governo Rollemberg que fazer o mesmo: securitizar seus recebíveis e levantar recursos junto ao mercado financeiro. Então, declaro novamente que esta é uma medida que tem o meu apoio, claro, garantindo este novo recurso sirva para quitar compromissos com os servidores, repassar recursos para o PDAF, pagar o reajuste o auxílio alimentação…

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Washington Dourado 

GDF, o aumento de receita não pode vir da Previdência dos seus servidores!

Nesta quinta-feira, 28, o Governo do Distrito Federal apresentou o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2015. Segundo o Secretário da Fazenda, Leonardo Colombini, a despesa com pessoal alcançou 48,01% da receita corrente líquida, o que ultrapassa o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e impossibilita o GDF de nomear concursados, conceder reajustes, entre outras restrições.

Porém, algo muito grave está sendo proposto: entre os projetos de lei que o GDF enviou à Câmara Legislativa para aumentar a receita está um conjunto de mudanças na Previdência dos servidores públicos do DF. Um tremendo absurdo.

Hoje mesmo vários sindicato fizeram uma análise nestas propostas de alteração da Previdência e a conclusão é que a aposentadoria dos servidores está sim ameaçada. Isso por que entre as proposta que alteram a estrutura do IPREV, algumas possibilitam o remanejamento de recursos que hoje se destinam à aposentadoria para cobrir outros gastos do Governo.

Hoje o IPREV tem 3 bilhões em caixa e o GDF quer usar este dinheiro. Para isso está propondo redução do número de conselheiros indicados pelos servidores, autorização reduzir o valor de sua contrapartida na contribuição previdenciária, criação de previdência complementar, entre outras medidas.

Repito: é muito grave. Temos que impedir este absurdo. Se o Governo quer arrecadar mais, então que procure outras fontes, pois em nossa Previdência ele não vai mexer.

Para confirmar o que estou falando CLIQUE AQUI, leia a matéria e vá clicando nos links dentro do próprio texto publicado pela Agência Brasília.

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Washington Dourado 

Depois da derrota, agora o GDF fala em negociar com os servidores. Sem chance!

Primeiro o Governo do Distrito Federal atacou os servidores de todo o jeito. Fez terrorismo com o orçamento, levantou hipótese de demissão, não abriu o diálogo com as categorias.

Tudo isso motivou o Ministério Público a entrar com uma ADI contestando as leis que reestruturaram os planos de carreiras que as categorias conquistaram junto ao Governo anterior. No Tribunal o GDF jogou dubiamente, defendendo a constitucionalidade das leis, mas tentando uma modulação que o desobrigasse ao pagamento conforme está previsto nas normas questionadas.

Levou uma derrota de 17X0!

Agora, depois da derrota, o GDF fala em possibilidade de negociar com os servidores algo que já é nosso?

Que saiba o Governo: não terá negociação coisa nenhuma. Aliás, o que os servidores querem agora é saber qual a proposta salarial deste Governo para os próximos anos. Quanto ao que foi negociado no Governo anterior, já é nosso e se não for pago por bem vamos arrancar o pagamento na luta.

CLIQUE AQUI e leia a matéria no Jornal de Brasília

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Washington Dourado 

Nesta tarde foram derrotados todos que ousaram atacar os servidores públicos do Distrito Federal

Os anos de 2012 e 2013 foram marcados pela luta dos servidores públicos do Distrito Federal de diversas carreiras, especialmente do Magistério Público, por reestruturação dos seus planos de carreira e tabelas salariais. Por outro lado, o início de 2015 foi marcado por desastrosas declarações do novo Governo contra estes mesmo servidores públicos. O resultado é que o Ministério Público assimilou as declarações do GDF e entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra leis que garantiram reajustes salarial de 33 categorias.

Hoje todos eles, Ministério Público e Governo, foram derrotados por 17 votos a zero. Este foi o resultado do julgamento realizado pelo Conselho Especial do TJDFT que analisou nesta tarde a ADI proposta pelo MPDFT.

Ou seja: o Plano de Carreira dos professores e orientadores da SEDF, bem como de todas as outras 32 categorias, é constitucional e tem plena validade.

Então, perdeu GDF…

E se prepare que vem muita luta por ai.

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Washington Dourado 

Nesta tarde foram derrotados todos que ousaram atacar os servidores públicos do Distrito Federal

Os anos de 2012 e 2013 foram marcados pela luta dos servidores públicos do Distrito Federal de diversas carreiras, especialmente do Magistério Público, por reestruturação dos seus planos de carreira e tabelas salariais. Por outro lado, o início de 2015 foi marcado por desastrosas declarações do novo Governo contra estes mesmo servidores públicos. O resultado é que o Ministério Público assimilou as declarações do GDF e entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra leis que garantiram reajustes salarial de 33 categorias.

Hoje todos eles, Ministério Público e Governo, foram derrotados por 17 votos a zero. Este foi o resultado do julgamento realizado pelo Conselho Especial do TJDFT que analisou nesta tarde a ADI proposta pelo MPDFT.

Ou seja: o Plano de Carreira dos professores e orientadores da SEDF, bem como de todas as outras 32 categorias, é constitucional e tem plena validade.

Então, perdeu GDF…

E se prepare que vem muita luta por ai.

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Washington Dourado 

GDF só prevê a contratação de 374 professores concursados para 2016

O Governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016. No documento a previsão de contratação de 374 professores para o ano que vem. Obviamente estamos falando de uma quantidade que não cobrirá nem mesmo a número de aposentados do período.

A LDO prevê ainda a contratação de:

200 médicos

350 agentes de saúde

43 policiais civis

Ou seja: os concursados terão que lutar muito para garantir seu direito à nomeação.

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Washington Dourado 

Nesta terça, dia 26, será o nosso plano de carreira que estará em julgamento

Nesta terça-feira, dia 26, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal vai julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade de autoria do Ministério Público, que questiona a constitucionalidade das leis que reestruturaram 33 carreiras de servidores do GDF, inclusive a do Magistério Público do Distrito Federal.

Muitos falam que estará em julgamento “leis que concederam reajustes salariais” aos servidores. Na verdade, é muito mais que isso. Especialmente no caso da Carreira do Magistério Público do DF, o que está em jogo é a reestruturação do plano de carreira da categoria.

Por isso é fundamental que todos e todas participem da mobilização que está sendo organizada para acompanhar o julgamento na Praça do Buriti, a partir das 13h30.

E, caso a Justiça acate o pedido do MPDFT, amanhã mesmo sabermos dar a resposta. Nós vamos garantir o que conquistamos até aqui de um jeito ou de outro, eles sabem disso!

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Washington Dourado 

shington

Sindicatos se reúnem para definir enfrentamento ao GDF

Dirigentes sindicais estão reunidos neste momento  na CUT para definir a estratégia de enfrentamento às propostas do Governo do Distrito Federal que alteram direitos dos servidores públicos do DF.

A indignação é total e a pressão será gigantesca.

Projeto do GDF coloca a Previdência dos seus servidores públicos em risco

O  IPREV é o órgão responsável por gerenciar os recursos que garantirão a aposentadoria dos servidores públicos do Distrito Federal. Desde que foi criado, todo mês, o desconto previdenciário no contracheque dos servidores vai para as contas do IPREV, que tem a função de fazer os investimentos e garantir a capitalização que lá no futuro vai garantir o pagamento das nossas aposentadorias.

Hoje o IPREV tem um Conselho formado por 14 membros, sendo 7 indicados pelo Governo e 7 pelas entidades sindicais representativas dos servidores. Esta formação garantiu que desde a criação do Instituto o Governo não tenha conseguido movimentar os recursos ali depositados fossem utilizados em outras finalidade. Na verdade, o Governo anterior até tentou, mas não conseguiu.

Agora, o atual Governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa um Projeto de Lei alterando a composição do Conselho do IPREV, rebaixando para 5 o número de representantes dos servidores e transferindo o total controle para o Secretário de Estado da pasta em que o Instituto estiver vinculado. Um absurdo!

Mas para quê o GDF faria uma mudança dessa no nosso IPREV? Na verdade só existe uma explicação: O Governo do Distrito Federal quer o controle total do IPREV para criar as condições de movimentação de recursos em favor dos projetos da atual gestão.

O prolema é o futuro das nossas aposentadorias…

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Washington Dourado 

Com previdência complementar do GDF, ser professor da Rede Pública do DF será um péssimo emprego

Semana passada o Governo apresentou uma proposta de mudança no sistema de previdência dos servidores local que vai trazer enorme impacto negativo para o futuro da Carreira do Magistério Públicos do Distrito Federal. Pela proposta apresentada pelo Governador Rollemberg, os servidores públicos que forem nomeados a partir da alteração propostas vão receber suas aposentadorias pelo teto do INSS, que hoje é de R$4.663. E quem quiser receber mais que isso terá que aderir ao regime de previdência complementar, que também faz parte do pacote de mudanças, e contribuir com um valor maior para ter o direito a proventos acima do teto citado.

Em minha opinião, esta proposta trará efetivos devastadores no futuro da educação pública do DF. Hoje, conversando com professores e orientadores, sabemos que umas das motivações destes profissionais para permanecerem na Carreira do Magistério, após longos anos de trabalho, é a perspectiva de conseguir uma aposentadoria integral. Agora, imagine daqui 15 ou 20 anos o ânimo dos professores que hoje vão entrar para a Carreira, sabendo que sua aposentadoria será menos da metade do seu salário como ativo?

Será um desastre!

Talvez seja por isso que o Governo do Distrito Federal não tenha chamado os sindicatos para o diálogo prévio e ainda exige que os deputados distritais votem com a máxima urgência a matéria. Por outro lado, espero que a Câmara Legislativa tenha a dignidade de promover amplo debate sobre o assunto. Afinal, é claro que muitos não se preocupam com algo que vai atingir apenas os novos servidores, mas para quem tem uma visão de futuro e compromisso com as novas gerações, este é um debate crucial.

O fato é que hoje ser professores da Secretaria de Educação já não é tão animador, no futuro será ainda pior.

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Washington Dourado – Professor da SEDF e Diretor do Sinpro 

TJDFT marca julgamento do reajuste dos servidores do Governo do Distrito Federal

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Publico do Distrito Federal contra as leis que concederam reajustes salariais aos servidores do DF, inclusive aos integrantes da Carreira do Magistério, será realizado na próxima terça-feira (26/05), com início às 13h30. A inclusão na pauta de julgamentos foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Este julgamento é muito importante para todos os servidores do GDF, especialmente para professores e orientadores educacionais. Isso por que se o TJDFT acatar o pedido do Ministério Público e considerar as leis que aprovaram os reajustes inconstitucionais, passaremos a conviver com grave precedente que refletirá em futuros reajustes.

Além disso, com uma eventual vitória do MP, o maior beneficiário seria o Governo do Distrito Federal, que ganharia força incontestável em sua sanha para impor pesada restrição de direitos a todos os servidores públicos.

Vamos acompanhar com muita atenção e mobilização.

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Washington Dourado

GDF quer acabar com a aposentadoria especial dos novos professores da Rede Pública

Prezados (as),

Ontem representantes do Governo do Distrito Federal estiveram na Câmara Legislativa para apresentar a técnicos e assessores parlamentares as propostas de mudanças no sistema de previdências dos servidores públicos do Distrito Federal.

Na apresentação da proposta ficou claro: a aposentadoria especial dos professores nomeados daqui para frente será extinta.

É isso mesmo: EXTINTA.

É óbvio que as consequências serão desastrosas para a educação pública do DF e, ao mesmo tempo, pode sim ser uma ameaça até mesmo aos atuais servidores.

Minha crítica aqui vai também para o imobilismo sindical que tomou conta do DF, inclusive, da entidade que faço parte. Mas sobre isso falarei em outro post.

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Washington Dourado

Serviço público: GDF faz diferente do que fala

Semana passada o Governo do Distrito Federal aterrorizou milhares de servidores com ameaça de demissão caso os gastos com a folha de pessoal ultrapasse o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesta semana centenas e centenas de comissionados são nomeados.

Onde está a coerência? Se o Governo precisa das centenas e centenas de comissionados, por que então aterrorizar os servidores efetivos primeiro?

Por que este Governo não senta com os servidores para discutir as mudanças, boas ou ruins, como foi feito nos Governos Roriz, Arruda e Agnelo?

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Washington Dourado

Em nota oficial, GDF repete o tom insensato de ameaça aos servidores públicos

Na quinta-feira, dia 14, o Governador do Distrito Federal anunciou um pacote de medidas para reduzir despesas com a máquina pública e aumentar a arrecadação. Dentro do conjunto de medidas estão algumas que atingem diretamente os servidores públicos atuais e futuros.

Já na sexta-feira, dia 15, foi a vez do Chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, afirmar no Bom Dia DF que no caso do gasto com a folha de salário dos servidores do GDF ultrapassar o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo poderia lançar mão até mesmo da “demissão” de servidores concursados, como prevê a norma legal. A reação nas redes sociais com a declaração do Secretário foi furiosa. A indignação chegou a um ponto em que alguns chegaram a comentar que estava com saudades do Agnelo ou que tinha se arrependido do seu voto.

Ontem, diante da reação negativa, o Governo soltou uma Nota de Esclarecimento, que ao invés de acalmar os ânimos, provocou foi mais indignação, pois a nota reafirma as ameaças.

O fato é que o atual Governo do Distrito Federal optou por tomar medidas contra os servidores de forma unilateral, sem diálogo e com ameaças na imprensa. Porém, afirmo categoricamente, é mais fácil o Buriti cair do que este Governo Rollemberg demitir um servidor concursado por conta da LRF. E quem viver, verá!

Governo insensato!

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Washington Dourado

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LEIA A NOTA PUBLICADA NO SITE DO GDF

“Nota de esclarecimento: Lei de Responsabilidade Fiscal

16 de maio de 2015 – 13:45

O governo de Brasília esclarece que tem adotado todas as medidas necessárias para evitar as punições previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para quem ultrapassa o limite de gastos com pessoal, incluindo a demissão dos servidores. A legislação indica que, se isso ocorrer, o governo pode ficar sem receber transferências voluntárias, obter garantia de outro ente e contratar operações de crédito.

Conforme alertado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal em março, o governo de Brasília já atingiu o chamado limite prudencial de despesas com folha de pagamento e há o risco de, se não aumentada a receita, chegar ao limite total definido para o Poder Executivo, que é de 49% da Receita Corrente Líquida. De acordo com a LRF, o excedente deve ser eliminado nos oito meses seguintes ao alerta, sendo pelo menos um terço no primeiro quadrimestre.

Para isso, a lei indica, no artigo 43, providências extremas, incluindo as previstas no artigo 169 da Constituição, que aponta como medidas a redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e a exoneração dos servidores não estáveis.

O mesmo artigo da Carta Magna ratifica: “Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal”.”

CLIQUE AQUI e leia a nota na página oficial do Governo.

Governador Rollemberg erra ao não estabelecer o diálogo com os servidores públicos do DF

 

Nesta quinta-feira, dia 14, o Governador do Distrito Federal anunciou um pacote de medidas que atinge dos atuais e futuros servidores públicos da Administração local. Entre outras medidas, Rollemberg anunciou a centralização do serviço de perícia médica, novos procedimentos para concessão de licenças para tratamento de saúde, impedimento de cessão de servidores, endurecimento das regras para concessão de aposentadoria especial e de deficientes, alteração da Previdência local com a criação de previdência complementar, entre outras medidas.

O pacote é duro e a primeira surpresa negativa foi como o Governador e seus assessores produziram estas propostas e apresentaram à sociedade. Foi decisão unilateral e desrespeitosa. Sem roda de conversa, sem diálogo. O fato é que todos os sindicatos e servidores foram surpreendidos com o “pacote”.

Aliás, para ser justo, tenho que registrar: todas medidas em relação aos servidores públicos, boas ou ruins, tomadas pelos Governos Roriz, Arruda, Rosso e Agnelo foram discutidas previamente com os representantes das categorias. No Governo Roriz os representantes sindicais dos servidores participaram ativamente da construção do IPREV e do INAS. No Governo Arruda também houve participação ativa dos representantes nas modificações do IPREV e outras leis encaminhadas. No Governo Agnelo o Regime Jurídicos dos servidores foi construído em mesa paritária com os representantes destes.

Agora no Governo Rollemberg dirigentes sindicais e base ficam sabendo das mudanças pela imprensa e internet.

Eu mesmo, por exemplo, que fui um dos fundadores do Fórum em Defesa dos Servidores Públicos e participei de todos estes momentos. Agora, porém, em nenhum momento o Fórum foi chamado para conversar.

Mas não é para menos, afinal, a equipe econômica do Rollemberg, formada por pessoas de São Paulo e Minas, estão mais do que acostumada a tratorar os direitos dos servidores sem estabelecer o mínimo de diálogo.

As mudanças anunciadas ontem traz consequências negativas para os servidores públicos mas, especialmente, para o serviço público do DF. Um exemplo é a mudança na aposentadoria dos novos servidores, que deixará de ser paga integralmente em relação ao salário e estabelecerá um teto igual ao do INSS. Ou seja: o principal atrativo do serviço público está sendo retirado, o que vai comprometer a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Entretanto, acredito que esta imposição tem um lado positivo, pois desde ontem todos os sindicatos se articulam em uma frente para combater as propostas apresentadas pelo Governador. E os deputados distritais também não sairão imunes dessa jornada, pois a luta estará focada em cima do posicionamento de cada um deles em relação às restrições dos direitos dos servidores públicos.

Vai ser uma boa luta!

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Washington Dourado

Sobre convocação de concursados da SEDF e realização de novo concurso para professor

A reunião de negociação realizada hoje entre GDF e Sinpro durou pouco mais de meia hora, foi tensa e acabou suspensa para que os representantes do Governo pudessem articular posicionamento com outros integrantes da Administração.

Mas dois pontos ficaram claros: a falta de previsão concreta para convocação dos professores e orientadores aprovados em concurso e a decisão da Secretaria de Educação de solicitar a realização de novo concurso para professor e servidor da Carreira de Assistência.

Na terça a reunião continua e postarei todas as novidades.

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Washington Dourado

SERVIDOR DO GDF, conheça o pacote de “ajustes” que trará algum impacto na vida de todos

CLIQUE AQUI e conheça mais detalhadamente as mudanças apresentadas pelo Governo do Distrito Federal nesta tarde e que de um jeitou ou de outro vai impactar na vida de todos os servidores públicos.

Vamos analisar com cuidado e fazer o bom debate.

É importante observar que nenhuma destas propostas foram debatidas com os sindicatos que representam as categorias.

Todo cuidado é pouco e nenhuma união neste momento é demais.

Vamos nos preparar para a luta!

Também estou analisando as medidas do Governo e logo publicarei minha opinião.

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Washington Dourado

Alternativa ao Fator Previdenciário não contempla professores da rede pública, mas devemos fazer a luta por este direito

A Câmara Federal aprovou  na noite de ontem uma emenda à Medida Provisória 664/14 que institui alternativa ao Fator Previdenciário e beneficia milhares de trabalhadores. O Fator Previdenciário é aquele dispositivo que exige o cumprimento da idade e tempo de contribuição mínima para ter direito à aposentadoria integral.

O Sinpro informa em seu site que fez uma consulta ao Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) sobre a aplicabilidade desta norma aos professores da rede pública. Os assessores do DIAP afirmaram que a alternativa aprovada ontem pelos deputados federais não beneficiará os professores das instituições públicas de ensino.

Entretanto, penso que não podemos nos contentar com esta restrição. Afinal, os professores da rede pública, especialmente os que iniciaram sua carreira muito cedo, são penalizados com a obrigatoriedade de cumprir os dois requisitos para ter direito à aposentadoria integral: idade e tempo de contribuição. Assim, milhares são prejudicados, inclusive relativamente ao que garante a Constituição Federal em seu parágrafo 5º, do artigo 40. Neste dispositivo há a garantia de que professores públicos terão o benefício de 5 anos a menos para aposentadoria em relação aos outros trabalhadores.

Ou seja: desde o Fator Previdenciário que perdemos o direito à aposentadoria especial na prática.

Agora que o Congresso criou uma alternativa, caso confirme que professores das escolas públicas ficarão de fora, os sindicatos de todo o Brasil precisam construir uma luta coletiva em favor do fim do Fator Previdenciário para quem atua como professor nas redes oficiais de ensino.

É uma questão de justiça e respeito ao nosso direito constitucional.

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Washington Dourado

Lei distrital beneficia servidores do GDF que aguardam pagamento de precatórios

– No Distrito Federal milhares de servidores, especialmente da Educação, têm créditos oriundos de decisões, de natureza alimentar, a receber do Governo local.

– Hoje os servidores recebem estes créditos através de Requisição de Pequeno Valor – as RPVs ou por meio de precatórios. Ou seja:

– se o servidor ganha uma ação cujo crédito definido pela Justiça seja de até 10 salários mínimos, o pagamento é feito através de Requisição de Pequeno Valor. Neste caso o beneficiário recebe de forma mais rápida.

 – porém, se o servidor vence uma ação judicial contra o GDF com valor definido em mais de 10 salários mínimos, o pagamento passa a ser feito por meio de precatórios, levando até 20 anos para o seu efetivo depósito na conta do beneficiário.

– Ocorre que nem sempre foi assim, pois até 2005, os servidores recebiam seus créditos provenientes de decisões judiciais, com valor de até 40 salários mínimos por RPV, o que agilizava em muito o pagamento. Entretanto, em 2005 o Governo do Distrito Federal aprovou a Lei 3.624/2005 e rebaixou este teto para os atuais 10 salários mínimos.

– Agora a situação parece que vai mudar novamente e desta vez para beneficiar os servidores públicos. É que a Câmara Legislativa aprovou e publicou no Diário Oficial do dia 4 de Abril a Lei 5.475/2015, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que restabelece o teto de 40 salários mínimos para pagamento das RPVs.

– Esta lei, se cumprida, vai beneficiar milhares de servidores com precatórios entre 10 e 40 salários mínimos, pois se enquadram na nova regra que permite o pagamento acelerado do direito já reconhecido judicialmente.

– No caso dos professores, especificamente na ação do vale alimentação, mais de 90% das ações estão enquadradas entre 10 e 40 salários mínimos. Assim, ao invés de esperar os 18 anos atuais para pagamentos dos precatórios, estes professores terão a possibilidade de recebimento bem mais rápido através de RPV.

– Hoje, inclusive, muitos professores acabam abrindo mão de uma parte dos seus créditos só para possibilitar o enquadramento na regra dos 10 salários mínimos e terem a chance de um recebimento mais rápido.

– Agora os sindicatos precisam pressionar pelo integral cumprimento da Lei 5.475/2015.

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Washington Dourado

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CONFIRA O TEXTO DA LEI

Lei Nº 5475 DE 23/04/2015 (Publicada no DODF em 4 mai 2015)

Regulamenta o art. 8º da Lei federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

(Autoria do Projeto: Deputado Wellington Luiz)

A Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Art. 1º Nos processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Distrito Federal e Territórios cujo valor da causa não ultrapasse sessenta salários mínimos, podem ser adotados os seguintes procedimentos:

I – quando figurar o Distrito Federal na condição de réu, os procuradores do Distrito Federal, das autarquias, das fundações e das empresas públicas do Distrito Federal podem conciliar ou transigir nos processos na audiência de conciliação de que trata a Lei federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009;

II – os procuradores do Distrito Federal podem celebrar acordos nas hipóteses e nos limites disciplinados por ato do Procurador-Geral do Distrito Federal, observando-se o limite máximo de sessenta salários mínimos;

III – os procuradores das autarquias, das fundações e das empresas públicas podem celebrar acordos nas hipóteses e nos limites disciplinados por ato de sua diretoria, cuja minuta deve ser previamente submetida à Procuradoria-Geral do Distrito Federal, observando-se o limite definido no inciso II.

Art. 2º Fica definido em quarenta salários mínimos o valor máximo das obrigações de pequeno valor a serem pagas independentemente de precatório das quais trata o art. 13, § 2º, da Lei nº 12.153, de 2009.

Parágrafo único. Os pagamentos são feitos pela entidade devedora, mediante emissão de requisição de pequeno valor, no prazo máximo de sessenta dias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de abril de 2015

DEPUTADA CELINA LEÃO

Presidente

Comentário sobre a mudança no critério de pagamento do décimo terceiro dos servidores do GDF

Até o final de 2014 o Governo do Distrito Federal pagava o décimo terceiro salário dos seus servidores públicos no mês de aniversário, considerando os meses do ano em curso mesmo que o beneficiário ainda não tivesse efetivamente trabalhado.

Por exemplo: eu fiz aniversário em janeiro de 2014. Recebi meu décimo terceiro naquele mês relativo aos meses do ano, mesmo ainda não tendo trabalhado, obviamente. Já quem fez aniversário em junho de 2014 também recebeu seu décimo terceiro no referido mês, mesmo tendo trabalho apenas seis meses do ano. Enquanto quem fez aniversário em dezembro de 2014 recebeu seu décimo terceiro neste período já tendo efetivamente trabalhado os meses anteriores.

Porém, agora em 2015 o GDF resolveu aplicar o disposto na Lei Complementar 840 e passou a pagar o décimo terceiro referente aos 12 meses anteriores efetivamente trabalhados, como previsto no artigo 92 da referida Lei:

Art. 92. O décimo terceiro salário, observado o disposto no art. 66, § 3º, corresponde à retribuição pecuniária do mês em que é devido, à razão de um doze avos por mês de exercício nos doze meses anteriores.

Para os que já estavam no cargo há mais de um ano esta mudança pouco significou, pois recebeu seu décimo terceiro integral no mês de aniversário. Entretanto, para os servidores que foram nomeados em 2014, especialmente os mais de 2000 professores efetivados no meio do ano passado e que fizeram aniversário no início de 2015, a surpresa negativa foi grande.

É que sem avisar o GDF passou a pagar o décimo terceiro proporcionalmente aos meses efetivamente trabalhados anteriormente, o que fez com que os novos professores aniversariante deste início de ano recebesse seu valor proporcional. O prejuízo foi grande por que muitos destes colegas, contando que a regra anterior estava mantida, fizeram compromissos com este dinheiro, efetivaram antecipação junto ao banco, gerando grande transtorno.

Em minha opinião, avaliando friamente a lei, o GDF poderia sim fazer a adequação do pagamento ao que está previsto na LC 840. Entretanto, a mudança brusca na regra provocou danos a muitos professores e servidores recém nomeados e o jurídico do sindicato deve buscar a reparação na Justiça.

Enquanto isso, após o transtorno causado, os gestores do Governo local deveriam buscar uma solução de forma administrativa para os prejudicados e que da próxima vez tenham a consideração de, ao promover uma mudança desse porte, avisar aos interessados, evitando assim os impactos negativos na vida de muitos servidores.

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Washington Dourado

[OPINIÃO DO WD] A luta pelo PDE é importante, mas não pode substituir uma forte campanha salarial que o Sinpro tem que fazer

Prezados (as),

O ano de 2015 será muito difícil para professores e orientadores da Carreira do Magistério Público do Distrito Federal. Além da crise política e administrativa, enfrentaremos os efeitos da crise econômica e seus impactos negativos a categoria terá seu poder aquisitivo afetado, pois a soma dos dois reajustes previstos para este ano será menor que a inflação projetada para o mesmo período.

Diante deste quadro, a questão colocada é: qual a proposta do Sinpro para enfrentar esta conjuntura?

Para uns a saída é a aprovação do Plano Distrital de Educação, uma vez que no texto aprovado pelo Fórum Distrital de Educação, na meta 17 estabelece:

META 17: Valorizar os profissionais do magistério da rede pública de educação básica de forma a equiparar seu vencimento básico à média das demais carreiras de servidores públicos do DF, com nível de escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PDE.

O indicativo previsto no texto da proposta do Fórum é boa, mas ainda não foi publicamente adotada pelo atual Governo e, mesmo que fosse, sabemos das dificuldades para esta proposta ser transforada em lei pela Câmara Legislativa.

Assim, apresento aqui uma divergência clara com aqueles que defendem a luta pela aprovação do Plano Distrital de Educação como sendo o caminho para garantir os próximos reajustes salariais da categoria. Minha opinião é clara:

Proponho que a Diretoria do Sinpro comece a articular imediatamente uma CAMPANHA SALARIAL, buscando na base a construção da unidade e da mobilização necessária. Para isso é importante que uma pauta enxuta e bem fundamentada seja elaborada com ampla participação da base, definindo o percentual de reajuste a ser exigido do Governo. 

E defendo mais: que o Congresso de Educação que o Sinpro realizará em Agosto seja organizado de tal forma que este debate seja feito com muita efetividade e participação. Assim, o resultado é que teremos uma pauta legitimada pela instância maior do sindicato.

Sei que a luta pela aprovação do PDE é importante, mas não pode substituir uma forte campanha salarial que o Sinpro tem que  fazer no próximos período. É uma estratégia que tenho convicção ser a melhor para este momento.

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Washington Dourado

Diretoria do Sinpro vai coordenar a luta pela nomeação dos orientadores aprovados no concurso

Pessoal,

A Diretoria do Sinpro tomou a iniciativa de coordenar de forma institucional a luta pela nomeação dos orientadores. Isso é muito bom. Amanhã, sábado, até foi chamada uma reunião com os aprovados neste concurso para organizar esta luta.

Vou participar e sugerir, entretanto, que a luta pelos orientadores seja feita junto com a dos professores que também aguardam nomeação.

Vamos juntos!

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Washington Dourado

CLIQUE AQUI e leia mais

Salário dos servidores do GDF será depositado hoje

Pelo Twitter o Governo do Distrito Federal anunciou nesta tarde que o depósito do salário dos servidores será feito hoje. Amanhã estará à disposição nas contas.

Menos mal!.

Washington Dourado

Saiu a homologação do concurso para orientador educacional da SEDF

Saiu a homologação do resultado do concurso para Orientador Educação da Secretaria de Educação. Está no DODF de hoje, seção III, página 59.

Agora a luta é pela nomeação já! 

Como você avalia a atual gestão da Secretaria de Educação do Distrito Federal?

Passados cinco meses penso que já é possível fazer uma avaliação da atual gestão da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Portanto, que avaliação você faz?

Vem ai o 10º Congresso do Sinpro

Em Agosto o Sinpro vai realizar seu 10º Congresso. A proposta de organização ainda está em construção pela Diretoria.

Como sabemos, parte da nossa categoria tem expressado cada vez mais uma necessidade de discutir os rumos da luta e as tarefas do sindicato nesta construção. Então, o Congresso é a instância propícia para este debate.

Participe.

Professores do DF expressam solidariedade aos colegas do Paraná e de outros estados que estão em luta

O ato em solidariedade aos professores do Paraná realizado pelo Sinpro na manhã desta terça-feira foi muito representativo. Em um tempo no qual a “solidariedade de classe” anda tão esquecida, fazer um evento desse e contar com boa participação da categoria tem um simbolismo muito importante. Também foram lembrado os professores de outros estados que também estão em luta por seus direitos.

Por outro lado, o ato serviu para dar um recado ao Governador e aos parlamentares: aqui no DF não aceitaremos retirada de direito.

Parabéns a todos e todas que participaram deste momento.

A Previdência do Paraná, a agressão aos professores e a Previdência do DF

Nos últimos dias o Brasil inteiro ficou estarrecido com a brutal repressão do Governo do Paraná, comandado por Beto Richa, aos professores e servidores públicos daquele estado. Foi um massacre, como bem definiu a OAB.

Desde o ocorrido que moções de repúdio, institucionais ou não, tomaram conta das redes sociais e provocaram um amplo debate sobre a violência promovida por aquele estúpido Governador. Entretanto, pouco tem sido o debate em torno do motivo que levou os professores paranaenses à luta contra Beto Richa.

Na verdade, a luta começou por que o Governo do Paraná decidiu retirar 8 bilhões dos cofres da previdência dos servidores daquele Estado. Depois de muita resistência o Governo recuou. Porém, logo após o fim da grande greve realizada no início do ano, Beto Richa encaminhou novo projeto, mas com o mesmo propósito: retirar dinheiro da previdência local para cobrir o rombo nos cofres públicos, que há mais de 4 anos é comandado por ele mesmo.

O fato é que mesmo depois de toda pressão e repressão o Governador Richa conseguiu o que queria e aprovou a Lei que desejava, abrindo as portas para a transferência de despesas que são do Tesouro para o caixa da previdência dos servidores. Para isso ele não mediu esforços, inclusive na brutal agressão aos professores que tentavam impedir a votação.

Mas o que isso tem a ver com os servidores do DF e de outros Estados?

Ora! O Brasil todo passa por um momento de “ajuste” nas contas públicas. Governos fazem todo tipo de malabarismo para reduzir custos e encontrar novas fontes de recursos para cobrir o déficit nas contas públicas. Logo, o que Beto Richa conseguiu fazer foi algo que certamente vai despertar a cobiça de outros gestores públicos. Afinal, todos os Estados e grandes municípios têm seus fundos de previdência.

Aqui no DF, isso inclusive já foi tentado ano passado, quando Agnelo buscou utilizar recursos da compensação previdenciária para pagar despesas do Governo no final do ano. No nosso caso, os 11% descontados nos contracheques são depositados nas contas do IPREV e este instituto tem o papel de investir esta montanha de dinheiro e garantir as futuras aposentadorias.

Ocorre que a maioria dos servidores públicos nem mesmo sabe o que é o IPREV, muito menos têm noção de onde o seu dinheiro está sendo investido, qual a rentabilidade, quais as despesas a cobrir, qual a garantia de que daqui a 10, 20 ou 30 anos esta autarquia terá os recursos para bancar a aposentadoria dos seus contribuintes. Além disso, com a crise financeira por que passa o GDF, se não houve uma constante fiscalização e acompanhamento, mais cedo ou mais tarde esta tentativa de usar recursos da previdência local para saldar dívidas do caixa geral do Governo pode chegar por aqui também. E o exemplo Beto Richa já deu.

Então, além da solidariedade aos professores do Paraná, não podemos deixar também de dar o recado ao Governo do Distrito Federal, bem como aos parlamentares, de que não aceitaremos em nenhuma hipótese qualquer “garfada” em nossa previdência. Ou seja: não metam a mão naquilo que será a nossa futura aposentadoria.

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Washington Dourado