FONTE: Jornal de Brasília
SINDICATO CONSEGUE ISENÇÃO DE IR
Os advogados da Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional conseguiram na Justiça a ampliação dos efeitos da tutela antecipada que garantia a isenção de Imposto de Renda sobre o abono permanência
percebido pelos auditores-fiscais. A juíza da 1ª Vara Federal, Solange Salgado, decidiu aumentar o alcance da
tutela – que alcançava só os filiados do ex-Unafisco até dezembro de 2007 – após questionamento do sindicato, em outra ação, para a inclusão de novos filiados em função da unificação das entidades representativas do Fisco, em 2009. Em função da vitória, toda a classe está isenta do imposto sobre a importância recebida por abono-permanência.
Além da ampliação da abrangência da tutela, a juíza determinou multa de R$ 3 mil por dia à União caso seja verificado descumprimento da decisão após o dia 20 de maio – prazo estipulado na decisão.
COMENTÁRIO:
Hoje vou solicitar ao nosso advogado um estudo sobre esta possibilidade de garantirmos na Justiça a isenção de imposto de renda sobre o abono permanência dos professores possuem este benefício. Postarei aqui as informações.
Blog do Washington Dourado 
WD
Que abono é este?Nunca ouvi falar…
CurtirCurtir
Prezada Rubia,
Abono permanência é o reembolso da contribuição previdenciária, devido ao funcionário público que esteja em condição de aposentar-se, mas que optou por continuar em atividade. Ou seja: se você completa todos os critérios para se aposentar voluntariamente e mesmo assim decide continuar trabalhando, como compensação você deixa de pagar a contribuição previdenciária. Este é o abono permanência.
CurtirCurtir