Governador Rollemberg erra ao não estabelecer o diálogo com os servidores públicos do DF

 

Nesta quinta-feira, dia 14, o Governador do Distrito Federal anunciou um pacote de medidas que atinge dos atuais e futuros servidores públicos da Administração local. Entre outras medidas, Rollemberg anunciou a centralização do serviço de perícia médica, novos procedimentos para concessão de licenças para tratamento de saúde, impedimento de cessão de servidores, endurecimento das regras para concessão de aposentadoria especial e de deficientes, alteração da Previdência local com a criação de previdência complementar, entre outras medidas.

O pacote é duro e a primeira surpresa negativa foi como o Governador e seus assessores produziram estas propostas e apresentaram à sociedade. Foi decisão unilateral e desrespeitosa. Sem roda de conversa, sem diálogo. O fato é que todos os sindicatos e servidores foram surpreendidos com o “pacote”.

Aliás, para ser justo, tenho que registrar: todas medidas em relação aos servidores públicos, boas ou ruins, tomadas pelos Governos Roriz, Arruda, Rosso e Agnelo foram discutidas previamente com os representantes das categorias. No Governo Roriz os representantes sindicais dos servidores participaram ativamente da construção do IPREV e do INAS. No Governo Arruda também houve participação ativa dos representantes nas modificações do IPREV e outras leis encaminhadas. No Governo Agnelo o Regime Jurídicos dos servidores foi construído em mesa paritária com os representantes destes.

Agora no Governo Rollemberg dirigentes sindicais e base ficam sabendo das mudanças pela imprensa e internet.

Eu mesmo, por exemplo, que fui um dos fundadores do Fórum em Defesa dos Servidores Públicos e participei de todos estes momentos. Agora, porém, em nenhum momento o Fórum foi chamado para conversar.

Mas não é para menos, afinal, a equipe econômica do Rollemberg, formada por pessoas de São Paulo e Minas, estão mais do que acostumada a tratorar os direitos dos servidores sem estabelecer o mínimo de diálogo.

As mudanças anunciadas ontem traz consequências negativas para os servidores públicos mas, especialmente, para o serviço público do DF. Um exemplo é a mudança na aposentadoria dos novos servidores, que deixará de ser paga integralmente em relação ao salário e estabelecerá um teto igual ao do INSS. Ou seja: o principal atrativo do serviço público está sendo retirado, o que vai comprometer a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Entretanto, acredito que esta imposição tem um lado positivo, pois desde ontem todos os sindicatos se articulam em uma frente para combater as propostas apresentadas pelo Governador. E os deputados distritais também não sairão imunes dessa jornada, pois a luta estará focada em cima do posicionamento de cada um deles em relação às restrições dos direitos dos servidores públicos.

Vai ser uma boa luta!

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Washington Dourado