Os anos de 2012 e 2013 foram marcados pela luta dos servidores públicos do Distrito Federal de diversas carreiras, especialmente do Magistério Público, por reestruturação dos seus planos de carreira e tabelas salariais. Por outro lado, o início de 2015 foi marcado por desastrosas declarações do novo Governo contra estes mesmo servidores públicos. O resultado é que o Ministério Público assimilou as declarações do GDF e entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra leis que garantiram reajustes salarial de 33 categorias.
Hoje todos eles, Ministério Público e Governo, foram derrotados por 17 votos a zero. Este foi o resultado do julgamento realizado pelo Conselho Especial do TJDFT que analisou nesta tarde a ADI proposta pelo MPDFT.
Ou seja: o Plano de Carreira dos professores e orientadores da SEDF, bem como de todas as outras 32 categorias, é constitucional e tem plena validade.
Então, perdeu GDF…
E se prepare que vem muita luta por ai.
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Washington Dourado