O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Publico do Distrito Federal contra as leis que concederam reajustes salariais aos servidores do DF, inclusive aos integrantes da Carreira do Magistério, será realizado na próxima terça-feira (26/05), com início às 13h30. A inclusão na pauta de julgamentos foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Este julgamento é muito importante para todos os servidores do GDF, especialmente para professores e orientadores educacionais. Isso por que se o TJDFT acatar o pedido do Ministério Público e considerar as leis que aprovaram os reajustes inconstitucionais, passaremos a conviver com grave precedente que refletirá em futuros reajustes.
Além disso, com uma eventual vitória do MP, o maior beneficiário seria o Governo do Distrito Federal, que ganharia força incontestável em sua sanha para impor pesada restrição de direitos a todos os servidores públicos.
Vamos acompanhar com muita atenção e mobilização.
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Washington Dourado