Sinpro orienta professores a não participarem da “avaliação institucional” imposta pela Secretaria de Educação

Ontem a Diretoria do Sinpro decidiu orientar a categoria a não participar da “avaliação institucional” encaminhada pela Secretaria de Educação.

a) A intitulada “avaliação institucional” em nenhum momento foi discutida com a categoria através do sindicato ou qualquer outro meio;

b) O que a SEDF está chamando de “avaliação institucional”, na verdade é apenas um levantamento de informações que não permite aos professores, orientadores e servidores da Assistência realizarem um amplo o profundo diagnóstico sobre a realidade da escola e suas condições de ensino e aprendizagem.

c) Sabemos que no plano do governo atual  apresentado pela atual gestão durante a campanha eleitoral havia referência à implantação da avaliação de desempenho como forma de balizar os ganhos salariais.

Então, todo cuidado é pouco com esta “avaliação institucional” encaminhada por email aos professores. O Sinpro está orientando os professores a não preencherem o formulário, ao mesmo tempo que exige do Governo a abertura de debate sobre a verdadeira avaliação institucional que a educação pública precisa.

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Washington Dourado

CORREIO: GDF abrirá mais de 2,3 mil postos para saúde de educação

fonte: Correio Braziliense

s brasilienses que sonham com uma vaga no serviço público do Governo do Distrito Federal (GDF) não têm um horizonte muito animador, a não ser aspirantes aos setores de saúde e educação. Com a possibilidade de ultrapassar o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 49% em gastos de pessoal, o cenário descrito pelo GDF é de “apresentar números realistas em relação ao total de despesas com o gasto de pessoal”. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a ser votada hoje pelos distritais, o Executivo prevê um montante de pouco mais de R$ 210 milhões para a contratação de novos servidores em 2016 — o valor anterior era de R$ 800 milhões. Ao todo, o governo prevê preencher 2.348 vagas com os recursos do DF, sendo 2.315 no Executivo e 33 no Legislativo. Do total, 1.059 serão direcionadas à saúde, e 479 à educação — o que mostra a prioridade do Buriti.

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O Projeto de Lei que institui a “escola sem partido” é uma ameaça aos professores

O Projeto de Lei nº 01 de 2015, de autoria da Deputada Distrital Sandra Faraj, é uma ameaça aos professores, além de inconstitucional e demagógico.

É uma ameaça porque, a despeito de pregar a pluralidade de ideias e a neutralidade política, o PL institui uma série de proibições aos professores, de forma genérica e sem qualquer parâmetro legal, que na verdade abrem brechas enormes para perseguições, constrangimentos e punições indevidas.

Ou seja: caso este projeto de lei venha a ser aprovado, qualquer diretor de escola, coordenador regional ou Secretário de Educação terá ampla possibilidade de perseguir professor, de instaurar sindicâncias e processos administrativos com base nas diversas possibilidades de acusação inseridas na proposta.

E tudo isso torna ainda mais perigoso nestes tempos de disseminação do ódio e preconceito contra minorias e determinados segmentos da nossa sociedade.

O citado Projeto de Lei é inconstitucional por que cita a “liberdade de aprender”, mas ataca e exclui a “liberdade de ensinar” previstas no Inciso II, do artigo 206 da Constituição. Além disso, o PL da Sandra Faraj tira da escola a função de preparar o aluno para o “exercício da cidadania”, conforme o artigo 205 da CF/88, já que limita o aluno à convivência plena dos mais variados aspectos da nossa vida social. Estes tantos outros princípios e direitos são atingidos por esta infeliz iniciativa da parlamentar.

Por fim, o PL 1/2015 é uma peça absurdamente demagógica, na medida em que pega carona na onda reacionária de parte da sociedade, que está mais preocupada em atacar direitos civis e humanos do que buscar soluções efetivas para melhorar a qualidade do ensino público e privado no Distrito Federal.

Em fim, a deputada fez um projeto de lei para instituir o medo e a perseguição nas escolas. Afinal, toda vez que se quiser censurar um professor no exercício da sua atividade, basta levantar suspeitas sobre o conteúdo das suas aulas.

É o tipo de projeto de lei que a Inquisição adoraria.

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Washington Dourado

GDF centraliza o serviço de perícia médica que atende os servidores públicos

O Governo do Distrito Federal publicou no Diário Oficial desta segunda-feira o Decreto 36.560, que centraliza na Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização o serviço de perícia médica que atende os servidores públicos, inclusive os da Secretaria de Educação.

Agora é importante o Governo provar que esta unificação vai trazer um atendimento melhor aos professores, orientadores e demais servidores públicos, pois hoje o tratamento é absurdo e desumano. Outra ponto importante é que esta Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho vá além do serviço de perícia médica e também atue na prevenção efetivamente, inclusive com a tão esperada implantação de um plano de assistência à saúde dos servidores.

Vamos cobrar.

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Washington Dourado

CCJ aprova extensão da aposentadoria compulsória para servidores públicos

FONTE: Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (17), projeto de lei (PLS 274/2015 – Complementar) do senador José Serra (PSDB-SP) que eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.

O PLS 274/2015 – Complementar recebeu parecer favorável, com emenda, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). A emenda formulada se destinou a abranger na medida também os membros dos Tribunais e Conselhos de Contas e os membros das Defensorias Públicas. A extensão da aposentadoria compulsória alcançará ainda os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

“Além de permitir a manutenção na ativa daqueles servidores que ainda podem em muito contribuir ao País, a aprovação do PLS 274/2015 – Complementar representará uma importante economia nos gastos com o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), reduzindo o déficit previdenciário da Administração Pública”, considerou Lindbergh em seu parecer.

O senador Benedito de Lira (PP-AL) saudou a aprovação da proposta pela CCJ e seu envio ao Plenário do Senado, lembrando que deverá complementar os comandos da PEC da Bengala, que já postergou a idade de aposentadoria compulsória para membros dos tribunais superiores.

Na educação pública Rollemberg está repetindo o erro do Agnelo

Quem acompanha esta blog sabe que no Governo Agnelo a minha principal crítica foi à falta de prioridade da Educação na agenda política e administrativa do Governador. Muitas vezes reclamei aqui que na lista de prioridades do ex-Governador talvez nem constasse a Educação, tamanho seu foco nos grandes eventos esportivos, obras, transportes, saúde e outros segmentos. A Educação, na verdade, era tratada por Agnelo e seu pequeno ciclo conselheiros mais como problema do que uma solução.

E a prova disso foi a extrema dificuldade que os secretários que chefiaram a pasta durante o Governo passado encontraram até mesmo para garantir a participação do Governador nos eventos da Educação.

Agora Rollemberg caminha no mesmo sentido. Todos dia a imprensa relata os mais diversos problemas enfrentados pelos gestores, professores, orientadores e servidores que atuam nas escolas públicas do DF. Salas de aula sem professor, equipes pedagógicas reduzidas, fala de livro, de material pedagógico, aumento dos casos de violências no ambiente escolar, desânimo geral.

E qual a reação do atual Governador?

Até o momento nenhuma. Nada de propostas para superar os problemas atuais ou novos projetos para colocar o ensino público numa rota de melhoria da qualidade. Até aqui, assim como Agnelo fez, o Governo Rollemberg não demonstrou nenhuma preocupação com os problemas enfrentados diariamente por quem está nas escolas públicas ou interesse na construção de soluções para este setor.

Mas o preço da omissão virá, daqui mais ou três anos e meio, assim como pagou a gestão anterior. Os servidores da Educação ficaram claramente contra Agnelo na última eleição, não apenas por questões salariais, mas pela sua omissão pessoal do Agnelo que agora está sendo repetida por Rollemberg.

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Washington Dourado

JBr: Buriti recua e busca consenso

Marcos Dantas, Secretário de Relações Institucionais

Fonte: Jornal de Brasília 

Governo retira urgência de projetos que tratam da previdência de servidores e resolve ouvir categorias

O Governo do DF recuou e suspendeu a tramitação dos três projetos de lei que promovem mudanças na previdência dos servidores públicos. As polêmicas propostas  fazem parte do pacote enviado à Câmara Legislativa com o objetivo de aumentar  a receita do DF. Antes, o governo pretendia discutir com as categorias no Parlamento.  Agora, retiraram a urgência das propostas porque resolveram instituir um fórum para discutir as propostas.

Com a saída de Hélio Doyle do comando da Casa Civil e a suspensão da tramitação dos projetos, sindicalistas apostam que o governo sinaliza mudanças na administração. “O governo declina dessas arbritariedades e inaugura uma nova maneira de governar. E da maneira mais fácil, que é escutando e debatendo”, opina Ibrahim Yusef, presidente do  Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sindireta).

Além das categorias, o governo se   comprometeu em ouvir o Conselho de Administração de Previdência dos Servidores do DF (Iprev), como reivindicam os sindicatos. A notícia foi dada ontem a representantes dos servidores, que formam o Fórum em Defesa do Serviço Público,  em reunião no Palácio do Buriti.

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GDF deposita 13º salário dos aniversariantes de maio

O pessoal da comunicação do Governo do Distrito Federal enviou mensagem informando que o 13º dos servidores aniversariantes em no mês de maio foi depositado ontem a noite.

Para ser justo, considerando a regra do 5º dia útil, o depósito foi feito dentro do prazo correto. Por outro lado, o Governo poderia ter explicado melhor que este seria o procedimento.

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Washington Dourado

GDF não deposita do 13º salários dos professores

Nesta manhã os professores e orientadores educacionais da Secretaria de Educação do Distrito Federal que fazem aniversário em maio foram surpreendidos com o não depósito do seu 13º salário, conforme a lei prevê. E o problema é que até o momento nenhum integrante do GDF atendeu o telefone para apresentar alguma explicação. Nos sites oficias também não há nada.

E ai Governador?

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Washington Dourado